Índices / Boletins

Imposto de Renda/Contabilidade

ACIDENTE DE TRABALHO

- IR - FONTE - ACORDO COLETIVO - REEMBOLSO - MEDICAMENTOS, APARELHOS CORRETIVOS E TERAPIAS - BASE DE CÁLCULO - ACIDENTE DE TRABALHO - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO

AÇÕES JUDICIAIS

APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO E DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS, BEM COMO A DESISTÊNCIA DOS JÁ INTERPOSTOS, DESDE QUE INEXISTA OUTRO FUNDAMENTO RELEVANTE - AÇÕES JUDICIAIS - PESSOA JURÍDICA - LUCRO REAL - DESVIRTUAMENTO DE CONTRATO DE LEASING - DISPENSA

APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO E DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS, BEM COMO A DESISTÊNCIA DOS  JÁ INTERPOSTOS, DESDE QUE INEXISTA OUTRO FUNDAMENTO RELEVANTE - AÇÕES JUDICIAIS - ALIENAÇÃO DE PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS - GANHO DE CAPITAL - ISENÇÃO - DISPENSA

APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO, DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS - DESISTÊNCIA DOS JÁ INTERPOSTOS, DESDE QUE INEXISTA OUTRO FUNDAMENTO RELEVANTE - AÇÕES JUDICIAIS - IMPOSTO DE RENDA - RENDIMENTO DE TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA E/OU DEFINITIVA - PRESCRIÇÃO - PRAZO - DISPENSA

ACORDO COLETIVO

- IR - FONTE - ACORDO COLETIVO - REEMBOLSO - MEDICAMENTOS, APARELHOS CORRETIVOS E TERAPIAS - BASE DE CÁLCULO - ACIDENTE DE TRABALHO - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO

ADICIONAL DO IMPOSTO DE RENDA

IR - PESSOA JURÍDICA - LUCRO REAL - DESPESAS - DEDUTIBILIDADE - LUCRO LÍQUIDO - APURAÇÃO - ADICIONAL DO IMPOSTO DE RENDA - ALÍQUOTAS - PERGUNTAS E RESPOSTAS

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - DIREITOS DOS USUÁRIOS - PARTICIPAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA - SERVIÇOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - NORMAS - REGULAMENTAÇÃO

ADOÇÃO INICIAL DAS NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - ADOÇÃO INICIAL DAS NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE - ALTERAÇÕES. (NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE TG 37 (R5)/2017)

AGÊNCIA DE TURISMO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - FONTE - INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS PARA A REALIZAÇÃO DE FEIRAS, EXPOSIÇÕES DE NEGÓCIOS, CONGRESSOS, CONVENÇÕES E CONGÊNERES - ENCAMINHAMENTO DE HÓSPEDES - AGÊNCIA DE TURISMO - OBRIGATORIEDADE

AJUSTE ANUAL

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - PESSOA FÍSICA - DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL - DEDUÇÃO - PENSÃO ALIMENTÍCIA - SENTENÇA ESTRANGEIRA DE DIVÓRCIO CONSENSUAL - HOMOLOGAÇÃO PRÉVIA PELO STJ

ALIENAÇÃO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - FONTE - PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA - ALIENAÇÃO A PRAZO - PESSOA JURÍDICA DOMICILIADA NO EXTERIOR - ALÍQUOTA

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - PESSOA JURÍDICA - PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS - DEVOLUÇÃO DE CAPITAL EM BENS E DIREITOS AVALIADOS A VALOR JUSTO - ALIENAÇÃO - VALOR CONTÁBIL - POSSIBILIDADE - ADIÇÃO DO GANHO CONTROLADO POR SUBCONTA

ALIENAÇÃO DE BENS

- IR - PESSOA FÍSICA - GANHO DE CAPITAL - MOEDA ESTRANGEIRA - ALIENAÇÃO DE BENS DE PEQUENO VALOR - NEGOCIAÇÃO DE AÇÕES - ISENÇÃO

ALIENAÇÃO DE BENS DE PEQUENO VALOR

IR - PESSOA FÍSICA - GANHO DE CAPITAL - MOEDA ESTRANGEIRA - ALIENAÇÃO DE BENS DE PEQUENO VALOR - NEGOCIAÇÃO DE AÇÕES - ISENÇÃO

ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - PESSOA FÍSICA - ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA PESSOA FÍSICA - GANHO DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - BENEFÍCIO DA LEI Nº 11.196/05 - SOCIEDADE CONJUGAL

ALIMENTANDO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - PESSOA FÍSICA - IRPF - DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL - DEDUÇÕES - DESPESAS MÉDICAS - DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E DE SAÚDE - DMED - BENEFICIÁRIO TITULAR - DEPENDENTE - ALIMENTANTE - ALIMENTANDO

ALÍQUOTA

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - FONTE - PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA - ALIENAÇÃO A PRAZO - PESSOA JURÍDICA DOMICILIADA NO EXTERIOR - ALÍQUOTA

ALUGUÉIS

IR - PESSOA FÍSICA - RENDIMENTOS DE ALUGUÉIS - FATO GERADOR - USUFRUTO - IMÓVEL CEDIDO - LOCAÇÃO DE ESPAÇO FÍSICO - BENFEITORIAS - ARRENDAMENTO DE IMÓVEL RURAL - LUVAS E GRATIFICAÇÕES PAGAS - INDENIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL - SUBLOCAÇÃO - TRIBUTAÇÃO - PERGUNTAS E RESPOSTAS

ALUGUEL

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - PESSOA FÍSICA - BASE DE CÁLCULO - RENDIMENTOS DE ALUGUÉIS - DEDUÇÕES - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE IMÓVEL - INADMISSIBILIDADE

ETÉCNICO RESPONDE - ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ALUGUEL DE IMÓVEIS PRÓPRIOS - IMUNIDADE - REQUISITOS

APLICAÇÕES FINANCEIRAS

ETÉCNICO RESPONDE - IR - FONTE - ASSOCIACÃO COMERCIAL EMPRESARIAL - ATIVIDADE DE ORGANIZAÇÕES SINDICAIS - APLICAÇÕES FINANCEIRAS - RESTITUIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE

APROVAÇÃO

IR - PESSOA FÍSICA - IRPF - PROGRAMA APLICATIVO DE GANHO DE CAPITAL - APROVAÇÃO (INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.792/2018)

IR - PESSOA FÍSICA - IRPF - PROGRAMA MULTIPLATAFORMA - RECOLHIMENTO MENSAL OBRIGATÓRIO - CARNÊ-LEÃO - APROVAÇÃO (INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.791/2018)

IR - PESSOA FÍSICA - IRPF - PROGRAMA MULTIPLATAFORMA LIVRO-CAIXA - ATIVIDADE RURAL - APROVAÇÃO (INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.793/2018)

APROVAÇÃO DO PROGRAMA

IR - PESSOA FÍSICA - IRPF - DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL - EXERCÍCIO DE 2018 - APROVAÇÃO DO PROGRAMA (INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.795/2018)

ARRENDAMENTO

IR - PESSOA FÍSICA - RENDIMENTOS DE ALUGUÉIS - FATO GERADOR - USUFRUTO - IMÓVEL CEDIDO - LOCAÇÃO DE ESPAÇO FÍSICO - BENFEITORIAS - ARRENDAMENTO DE IMÓVEL RURAL - LUVAS E GRATIFICAÇÕES PAGAS - INDENIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL - SUBLOCAÇÃO - TRIBUTAÇÃO - PERGUNTAS E RESPOSTAS

ARRENDAMENTO MERCANTIL

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - ALTERAÇÕES. (NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE ITG 03 (R2)/2017)

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - ALTERAÇÕES. (NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE TG 06 (R3)/2017)

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - PESSOA JURÍDICA - ARRENDAMENTO MERCANTIL - CESSÃO DE DIREITOS CREDITÓRIOS - REGIME DE COMPETÊNCIA - CÔMPUTO NO RESULTADO DO EXERCÍCIO

ATIVIDADE RURAL

IR - PESSOA FÍSICA - IRPF - PROGRAMA MULTIPLATAFORMA LIVRO-CAIXA - ATIVIDADE RURAL - APROVAÇÃO (INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.793/2018)

ATIVIDADES DE EXPLORAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPO DE PETRÓLEO OU DE GÁS NATURAL

IR - FONTE - PAGAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO - ATIVIDADES DE EXPLORAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPO DE PETRÓLEO OU DE GÁS NATURAL - REGULAMENTAÇÃO

IR - FONTE - RENDIMENTOS PAGOS, CREDITADOS, EMPREGADOS, ENTREGUES OU REMETIDOS PARA PESSOAS JURÍDICAS DOMICILIADAS NO EXTERIOR - INCIDÊNCIA - NORMAS - ALTERAÇÕES - ATIVIDADES DE EXPLORAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPO DE PETRÓLEO OU DE GÁS NATURAL - GASTOS - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO - NORMAS

TRATAMENTO TRIBUTÁRIO - ATIVIDADES DE EXPLORAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPO DE PETRÓLEO OU DE GÁS NATURAL - REGIME - INSTITUIÇÃO - ALTERAÇÕES

ATIVO IMOBILIZADO

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - ATIVO IMOBILIZADO - ALTERAÇÕES. (NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE TG 27 (R4)/2017)

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR-PESSOA JURÍDICA - CSLL - ADOÇÃO DO VALOR JUSTO COMO CUSTO ATRIBUÍDO - "DEEMED COST" DO ATIVO IMOBILIZADO - NÃO REPERCUSSÃO DE EFEITOS TRIBUTÁRIOS - CONDIÇÕES

ATIVO INTANGÍVEL

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - ATIVO INTANGÍVEL - ALTERAÇÕES. (NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE TG 04 (R4)/2017)

ATIVO NÃO CIRCULANTE

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - ATIVO NÃO CIRCULANTE MANTIDO PARA VENDA E OPERAÇÃO DESCONTINUADA - ALTERAÇÕES. (NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE TG 31 (R4)/2017)

ATIVOS CONTINGENTES

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - PROVISÕES, PASSIVOS CONTINGENTES E ATIVOS CONTINGENTES - ALTERAÇÕES. (NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE TG 25 (R2)/2017)

AUXÍLIO-DOENÇA

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - PESSOA FÍSICA - ISENÇÃO - AUXÍLIO-DOENÇA




BASE DE CÁLCULO

- IR - FONTE - ACORDO COLETIVO - REEMBOLSO - MEDICAMENTOS, APARELHOS CORRETIVOS E TERAPIAS - BASE DE CÁLCULO - ACIDENTE DE TRABALHO - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO

- IR - FONTE - RENDIMENTOS AUFERIDOS POR RESIDENTE OU DOMICILIADO NO EXTERIOR - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - FATO GERADOR - CRÉDITO - CONVERSÃO CAMBIAL - CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP - IMPORTAÇÃO E COFINS - IMPORTAÇÃO - AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS - FATO GERADOR - BASE DE CÁLCULO - CONVERSÃO CAMBIAL - APLICABILIDADE

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - PESSOA JURÍDICA - CSLL - LUCRO REAL - PARTICIPAÇÕES NOS LUCROS ATRIBUÍDAS A ADMINISTRADORES - DESPESA NÃO DEDUTÍVEL - BASE DE CÁLCULO - DETERMINAÇÃO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - PESSOA FÍSICA - BASE DE CÁLCULO - RENDIMENTOS DE ALUGUÉIS - DEDUÇÕES - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE IMÓVEL - INADMISSIBILIDADE

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - PESSOA JURÍDICA - CSLL - BASE DE CÁLCULO - RECUPERAÇÃO DE TRIBUTO PAGO INDEVIDAMENTE - INCIDÊNCIA

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - PESSOA JURÍDICA - CSLL - CONSÓRCIO TÍPICO - TRIBUTAÇÃO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECONÔMICO - DEDUTIBILIDADE - PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA - APLICAÇÃO - MÉTODOS - IR - FONTE - REMESSA AO EXTERIOR - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA ADMINISTRATIVA E SEMELHANTES - INCIDÊNCIA - PIS/PASEP E COFINS - RECEITA DE VENDAS - BASE DE CÁLCULO - CRÉDITOS

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - PESSOA JURÍDICA - CSLL - PIS/PASEP E COFINS - VALE-PEDÁGIO - BASE DE CÁLCULO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SIMPLES NACIONAL - VALORES RESTITUÍDOS A TÍTULO DE TRIBUTO PAGO INDEVIDAMENTE - BASE DE CÁLCULO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SIMPLES NACIONAL - VARIAÇÕES MONETÁRIAS ATIVAS DOS DIREITOS DE CRÉDITO - TAXA DE CÂMBIO - BASE DE CÁLCULO - INAPLICABILIDADE

ETÉCNICO RESPONDE - VENDA DE VEÍCULOS USADOS - LUCRO PRESUMIDO - BASE DE CÁLCULO - DETERMINAÇÃO

BENEFICIÁRIO TITULAR

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - PESSOA FÍSICA - IRPF - DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL - DEDUÇÕES - DESPESAS MÉDICAS - DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E DE SAÚDE - DMED - BENEFICIÁRIO TITULAR - DEPENDENTE - ALIMENTANTE - ALIMENTANDO

BENFEITORIAS

IR - PESSOA FÍSICA - RENDIMENTOS DE ALUGUÉIS - FATO GERADOR - USUFRUTO - IMÓVEL CEDIDO - LOCAÇÃO DE ESPAÇO FÍSICO - BENFEITORIAS - ARRENDAMENTO DE IMÓVEL RURAL - LUVAS E GRATIFICAÇÕES PAGAS - INDENIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL - SUBLOCAÇÃO - TRIBUTAÇÃO - PERGUNTAS E RESPOSTAS

BENS DO ATIVO NÃO CIRCULANTE

- IR - PESSOA JURÍDICA - LUCRO REAL - CSLL - RESULTADO AJUSTADO - GANHO DE CAPITAL - BENS DO ATIVO NÃO CIRCULANTE - IMOBILIZADO, INVESTIMENTO E INTANGÍVEL - VENDAS A PRAZO - DIFERIMENTO DA RECEITA - MOMENTO DO RECONHECIMENTO - APLICABILIDADE




CADASTRO

COAF - CADASTRO - ALTERAÇÃO - DESCADASTRAMENTO - EMPRESA ENCERRADA - INFORMAÇÕES ADICIONAIS - PENALIDADES - AVALIAÇÃO ELETRÔNICA DE CONFORMIDADE - AVEC - PROCEDIMENTOS - PERGUNTAS E RESPOSTAS

CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI - INADIMPLÊNCIA - CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO - NORMAS - PROCEDIMENTOS - ALTERAÇÕES. (RESOLUÇÃO CGSIM Nº 44/2018)

CAPITAL SOCIAL

CAPITAL SOCIAL DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS: RECLASSIFICAÇÃO CONTÁBIL - MASSAO HASHIMOTO

CARNÊ-LEÃO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - PESSOA FÍSICA - DEVOLUÇÃO DO CAPITAL EM DINHEIRO - REGIME DE REGULARIZAÇÃO CAMBIAL E TRIBUTÁRIA (RERCT) - RECOLHIMENTO MENSAL OBRIGATÓRIO (CARNÊ-LEÃO) - DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL - TABELA PROGRESSIVA

IR - PESSOA FÍSICA - IRPF - PROGRAMA MULTIPLATAFORMA - RECOLHIMENTO MENSAL OBRIGATÓRIO - CARNÊ-LEÃO - APROVAÇÃO (INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.791/2018)

CESSÃO DE DIREITOS CREDITÓRIOS

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - PESSOA JURÍDICA - ARRENDAMENTO MERCANTIL - CESSÃO DE DIREITOS CREDITÓRIOS - REGIME DE COMPETÊNCIA - CÔMPUTO NO RESULTADO DO EXERCÍCIO

COAF

COAF - CADASTRO - ALTERAÇÃO - DESCADASTRAMENTO - EMPRESA ENCERRADA - INFORMAÇÕES ADICIONAIS - PENALIDADES - AVALIAÇÃO ELETRÔNICA DE CONFORMIDADE - AVEC - PROCEDIMENTOS - PERGUNTAS E RESPOSTAS

COAF - CADASTRO - ALTERAÇÃO - DESCADASTRAMENTO - EMPRESA ENCERRADA - INFORMAÇÕES ADICIONAIS - PENALIDADES - AVALIAÇÃO ELETRÔNICA DE CONFORMIDADE - AVEC - PROCEDIMENTOS - PERGUNTAS E RESPOSTAS

COAF - COMUNICAÇÃO - OBRIGATORIEDADE - NÃO OCORRÊNCIA DE OPERAÇÕES OU ?DECLARAÇÃO NEGATIVA? - OPERAÇÕES SUSPEITAS - PRAZO - PROCEDIMENTOS - PERGUNTAS E RESPOSTAS

COFINS

- IR - FONTE - CIDE - PIS/PASEP - IMPORTAÇÃO E COFINS - IMPORTAÇÃO - LICENÇA DE COMERCIALIZAÇÃO OU DISTRIBUIÇÃO DE SOFTWARE - PAGAMENTO CRÉDITO, ENTREGA, EMPREGO OU REMESSA PARA O EXTERIOR - ROYALTIES - TRIBUTAÇÃO

- IR - FONTE - RENDIMENTOS AUFERIDOS POR RESIDENTE OU DOMICILIADO NO EXTERIOR - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - FATO GERADOR - CRÉDITO - CONVERSÃO CAMBIAL - CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP - IMPORTAÇÃO E COFINS - IMPORTAÇÃO - AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS - FATO GERADOR - BASE DE CÁLCULO - CONVERSÃO CAMBIAL - APLICABILIDADE

- IR - PESSOA JURÍDICA - CSLL - PIS/PASESP E COFINS - REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS DE LICENÇA DE USO DE PROGRAMA DE COMPUTADOR E SUPORTE TÉCNICO, DE HOSPEDAGEM E SUPORTE DE SITE NA INTERNET E DE GUARDA DE INFORMAÇÕES - RETENÇÃO NA FONTE - APLICABILIDADE

CONCEITO DE INSUMO PARA FINS DE APROPRIAÇÃO DE CRÉDITOS DO PIS/PASEP E DA COFINS NA SISTEMÁTICA NÃO CUMULATIVA - RICARDO PAULO SCHUMACHER FILHO E PROF. ME. DANIEL EARL NELSON

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - COOPERATIVAS SINGULARES - TRABALHO MÉDICO - SERVIÇOS PRESTADOS POR PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS - RETENÇÃO NA FONTE - IRRF - CSLL - COFINS - PIS/PASEP - CPP - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - CSLL - PIS/PASEP E COFINS - ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - IMUNIDADE - ALUGUÉIS - DISPENSA DE RETENÇÃO NA FONTE

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - FONTE - CSLL - PIS/PASEP - COFINS - RETENÇÃO NA FONTE - SERVIÇOS DE COLETA E TRANSBORDO, TRANSPORTE, TRIAGEM, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS - INAPLICABILIDADE

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - PESSOA JURÍDICA - CSLL - CONSÓRCIO TÍPICO - TRIBUTAÇÃO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECONÔMICO - DEDUTIBILIDADE - PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA - APLICAÇÃO - MÉTODOS - IR - FONTE - REMESSA AO EXTERIOR - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA ADMINISTRATIVA E SEMELHANTES - INCIDÊNCIA - PIS/PASEP E COFINS - RECEITA DE VENDAS - BASE DE CÁLCULO - CRÉDITOS

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - PESSOA JURÍDICA - CSLL - PIS/PASEP - COFINS - CONTRATOS A LONGO PRAZO - DIFERIMENTO DA TRIBUTAÇÃO DO LUCRO LÍQUIDO - POSSIBILIDADE

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - PESSOA JURÍDICA - CSLL - PIS/PASEP - COFINS - CUMULATIVIDADE - CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS - SUBVENÇÃO - OUTRAS RECEITAS - RESULTADO PRESUMIDO - PROCEDIMENTOS

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - PESSOA JURÍDICA - CSLL - PIS/PASEP E COFINS - DESAPROPRIAÇÃO - NÃO INCIDÊNCIA

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - PESSOA JURÍDICA - CSLL - PIS/PASEP E COFINS - INDENIZAÇÃO POR DANO PATRIMONIAL - NÃO INCIDÊNCIA - REQUISITOS

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - PESSOA JURÍDICA - CSLL - PIS/PASEP E COFINS - VALE-PEDÁGIO - BASE DE CÁLCULO

COLIGADA, EM CONTROLADA

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - INVESTIMENTO EM COLIGADA, EM CONTROLADA E EM EMPREENDIMENTO CONTROLADO EM CONJUNTO - ALTERAÇÕES. (NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE TG 18 (R3)/2017)

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE

A CONTABILIZAÇÃO DO ICMS SOB A ÓTICA DO CPC 30 E SEUS REFLEXOS NA DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADO - GENISLEIDE SANTANA SANTOS E EDGARD DANTAS SANTOS JUNIOR

AÇÕES DE AJUSTES ENTRE OS PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS ORIGINADOS DA ADOÇÃO DAS NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE E AS ORIENTAÇÕES FISCAIS EMANADAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - JOSÉ LUIZ NUNES FERNANDES, BÁRBARA ÁDRIA OLIVEIRA FARIAS FERNANDES E JOSÉ WILSON NUNES FERNANDES

APLICAÇÃO DE NORMAS DE CONTABILIDADE APLICÁVEL ÁS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS: A PERCEPÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE CONTABILIDADE DE JUAZEIRO (BA) - JONATHAN GABRIEL BRUNE DE JESUS, RICARDO FERREIRA DA COSTA, AGNALDO BATISTA DA SILVA E MARGARETE LUISA ARBUGERI MENEGOTTO

AVALIAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO COM ESCORE DE RISCOS NA CONTRATAÇÃO DE FORNECEDORES DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA ATRAVÉS DA METODOLOGIA MCDA-C - TIAGO LUÍS BRUGNERA - ELTON LUIZ LUDWIG

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - ADOÇÃO INICIAL DAS NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE - ALTERAÇÕES. (NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE TG 37 (R5)/2017)

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS - ALTERAÇÕES. (NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE TG 26 (R5)/2017)

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - ATIVO IMOBILIZADO - ALTERAÇÕES. (NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE TG 27 (R4)/2017)

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - ATIVO INTANGÍVEL - ALTERAÇÕES. (NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE TG 04 (R4)/2017)

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - ATIVO NÃO CIRCULANTE MANTIDO PARA VENDA E OPERAÇÃO DESCONTINUADA - ALTERAÇÕES. (NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE TG 31 (R4)/2017)

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CONTABILIZAÇÃO E RELATÓRIO CONTÁBIL DE PLANOS DE BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA - NORMA - REGULAMENTAÇÃO

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CONTRATOS DE SEGURO - PROCEDIMENTOS - ALTERAÇÕES. (NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE TG 11 (R2)/2017)

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - DEMONSTRAÇÃO INTERMEDIÁRIA - ALTERAÇÕES. (NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE TG 21 (R4)/2017)

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - DIREITOS DOS USUÁRIOS - PARTICIPAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA - SERVIÇOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - NORMAS - REGULAMENTAÇÃO

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - ESTOQUES - ALTERAÇÕES. (NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE TG 16 (R2)/2017)

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - ESTRUTURA DAS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE - PADRÕES DE ELABORAÇÃO E ESTILO - ALTERAÇÕES

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - EVENTO SUBSEQUENTE - ALTERAÇÕES. (NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE TG 24 (R2)/2017)

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - INSTRUMENTOS FINANCEIROS: APRESENTAÇÃO - ALTERAÇÕES. (NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE TG 39 (R5)/2017)

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - INTRUMENTOS FINANCEIROS: EVIDENCIAÇÃO - ALTERAÇÕES. (NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE TG 40 (R3)/2017)

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - INVESTIMENTO EM COLIGADA, EM CONTROLADA E EM EMPREENDIMENTO CONTROLADO EM CONJUNTO - ALTERAÇÕES. (NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE TG 18 (R3)/2017)

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - MENSURAÇÃO DE VALOR JUSTO - ALTERAÇÕES. (NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE TG 46 (R2)/2017)

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - ALTERAÇÕES. (NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE ITG 03 (R2)/2017)

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - ALTERAÇÕES. (NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE TG 06 (R3)/2017)

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - PARCELAMENTO DE CRÉDITOS DE EXERCÍCIOS ENCERRADOS, DE TRANSAÇÃO, DE REMISSÃO E DE ISENÇÃO - CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO - PROCEDIMENTOS - NORMAS

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - POLÍTICAS CONTÁBEIS, MUDANÇA DE ESTIMATIVA E RETIFICAÇÃO DE ERRO - ALTERAÇÕES. (NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE TG 23 (R2)/2017)

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - PROPRIEDADE PARA INVESTIMENTO - ALTERAÇÕES. (NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE TG 28 (R4)/2017)

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - PROVISÕES, PASSIVOS CONTINGENTES E ATIVOS CONTINGENTES - ALTERAÇÕES. (NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE TG 25 (R2)/2017)

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE ATIVOS - ALTERAÇÕES. (NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE TG 01 (R4)/2017)

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - RELATÓRIO DE REVISÃO SOBRE AS INFORMAÇÕES TRIMESTRAIS (ITR) - INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA - OBRIGATORIEDADE

EVIDENCIAÇÃO DOS INSTRUMENTOS FINANCEIROS DERIVATIVOS: UM ESTUDO EM EMPRESAS DO SEGMENTO DE MINERAÇÃO LISTADAS NA BM&FBOVESPA NO ANO DE 2015 - RENATO FAGNER FERNANDES COUTO E JOSÉ HUMBERTO DO NASCIMENTO CRUZ

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE -

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CUSTOS DE EMPRÉSTIMOS - ALTERAÇÕES. (NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE TG 20 (R2)/2017)

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - DIVULGAÇÃO DE PARTICIPAÇÕES EM OUTRAS ENTIDADES - ALTERAÇÕES. (NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE TG 45 (R3)/2017)

CONSÓRCIO

IR - FONTE - CONSÓRCIO PÚBLICO CONSTITUÍDO COMO ASSOCIAÇÃO PÚBLICA - DESTINAÇÃO DO IMPOSTO - NATUREZA AUTÁRQUICA - IMUNIDADE RECÍPROCA - IMPOSTOS - APLICABILIDADE - CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL - NÃO ENQUADRAMENTO

CONSÓRCIO PÚBLICO CONSTITUÍDO COMO ASSOCIAÇÃO PÚBLICA

- IR - FONTE - CONSÓRCIO PÚBLICO CONSTITUÍDO COMO ASSOCIAÇÃO PÚBLICA - DESTINAÇÃO DO IMPOSTO - NATUREZA AUTÁRQUICA - IMUNIDADE RECÍPROCA - IMPOSTOS - APLICABILIDADE - CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL - NÃO ENQUADRAMENTO

CONSTRUÇÃO E VENDA DE IMÓVEIS PRÓPRIOS

- SIMPLES NACIONAL - CONSTRUÇÃO E VENDA DE IMÓVEIS PRÓPRIOS - ANEXO

CONTABILIDADE

A CONTABILIZAÇÃO DO ICMS SOB A ÓTICA DO CPC 30 E SEUS REFLEXOS NA DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADO - GENISLEIDE SANTANA SANTOS E EDGARD DANTAS SANTOS JUNIOR

ADOÇÃO DE NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE E SEUS IMPACTOS NOS ÍNDICES ECONÔMICO-FINANCEIROS: O CASO DA EMPRESA NATURA COSMÉTICOS - LUCIANA MARIA DA SILVA, SAMARA LÚCIO DE MEDEIROS, VITORIA APARECIDA BARROS FERNANDES E JOSÉ HUMBERTO DO NASCIMENTO CRUZ

APLICAÇÃO DE NORMAS DE CONTABILIDADE APLICÁVEL ÁS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS: A PERCEPÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE CONTABILIDADE DE JUAZEIRO (BA) - JONATHAN GABRIEL BRUNE DE JESUS, RICARDO FERREIRA DA COSTA, AGNALDO BATISTA DA SILVA E MARGARETE LUISA ARBUGERI MENEGOTTO

AVALIAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO COM ESCORE DE RISCOS NA CONTRATAÇÃO DE FORNECEDORES DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA ATRAVÉS DA METODOLOGIA MCDA-C - TIAGO LUÍS BRUGNERA - ELTON LUIZ LUDWIG

CAPITAL SOCIAL DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS: RECLASSIFICAÇÃO CONTÁBIL - MASSAO HASHIMOTO

CONCEITO DE INSUMO PARA FINS DE APROPRIAÇÃO DE CRÉDITOS DO PIS/PASEP E DA COFINS NA SISTEMÁTICA NÃO CUMULATIVA - RICARDO PAULO SCHUMACHER FILHO E PROF. ME. DANIEL EARL NELSON

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - ADOÇÃO INICIAL DAS NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE - ALTERAÇÕES. (NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE TG 37 (R5)/2017)

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS - ALTERAÇÕES. (NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE TG 26 (R5)/2017)

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - ATIVO IMOBILIZADO - ALTERAÇÕES. (NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE TG 27 (R4)/2017)

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - ATIVO INTANGÍVEL - ALTERAÇÕES. (NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE TG 04 (R4)/2017)

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - ATIVO NÃO CIRCULANTE MANTIDO PARA VENDA E OPERAÇÃO DESCONTINUADA - ALTERAÇÕES. (NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE TG 31 (R4)/2017)

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CONTRATOS DE SEGURO - PROCEDIMENTOS - ALTERAÇÕES. (NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE TG 11 (R2)/2017)

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CUSTOS DE EMPRÉSTIMOS - ALTERAÇÕES. (NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE TG 20 (R2)/2017)

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - DEMONSTRAÇÃO INTERMEDIÁRIA - ALTERAÇÕES. (NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE TG 21 (R4)/2017)

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - ESTOQUES - ALTERAÇÕES. (NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE TG 16 (R2)/2017)

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - EVENTO SUBSEQUENTE - ALTERAÇÕES. (NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE TG 24 (R2)/2017)

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - INSTRUMENTOS FINANCEIROS: APRESENTAÇÃO - ALTERAÇÕES. (NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE TG 39 (R5)/2017)

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - INTRUMENTOS FINANCEIROS: EVIDENCIAÇÃO - ALTERAÇÕES. (NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE TG 40 (R3)/2017)

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - INVESTIMENTO EM COLIGADA, EM CONTROLADA E EM EMPREENDIMENTO CONTROLADO EM CONJUNTO - ALTERAÇÕES. (NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE TG 18 (R3)/2017)

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - MENSURAÇÃO DE VALOR JUSTO - ALTERAÇÕES. (NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE TG 46 (R2)/2017)

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - ALTERAÇÕES. (NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE ITG 03 (R2)/2017)

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - ALTERAÇÕES. (NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE TG 06 (R3)/2017)

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - POLÍTICAS CONTÁBEIS, MUDANÇA DE ESTIMATIVA E RETIFICAÇÃO DE ERRO - ALTERAÇÕES. (NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE TG 23 (R2)/2017)

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - PROPRIEDADE PARA INVESTIMENTO - ALTERAÇÕES. (NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE TG 28 (R4)/2017)

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - PROVISÕES, PASSIVOS CONTINGENTES E ATIVOS CONTINGENTES - ALTERAÇÕES. (NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE TG 25 (R2)/2017)

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE ATIVOS - ALTERAÇÕES. (NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE TG 01 (R4)/2017)

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - RELATÓRIO DE REVISÃO SOBRE AS INFORMAÇÕES TRIMESTRAIS (ITR) - INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA - OBRIGATORIEDADE

CONTABILIDADE DO TERCEIRO SETOR: COOPERATIVAS MÉDICAS E OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE - CAROLINA CRISTINA VALENTE DE CAMPOS E JOSIANE GATTIS CORRÊA GIACOMELLI

EVIDENCIAÇÃO DOS INSTRUMENTOS FINANCEIROS DERIVATIVOS: UM ESTUDO EM EMPRESAS DO SEGMENTO DE MINERAÇÃO LISTADAS NA BM&FBOVESPA NO ANO DE 2015 - RENATO FAGNER FERNANDES COUTO E JOSÉ HUMBERTO DO NASCIMENTO CRUZ

EXPERIÊNCIA NO ENSINO CONTÁBIL: USO DE PRÁTICAS INOVADORAS DE ENSINO, DE RECURSOS TECNOLÓGICOS E DE AVALIAÇÕES OPERATÓRIAS - WAGNER DA COSTA GODOI

LIVRO REGISTRO DO CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE (BLOCO K) E SUAS RESPECTIVAS EXIGÊNCIAS NO SPED: UM ESTUDO SOBRE AS PERCEPÇÕES DOS PROFISSIONAIS DA CONTABILIDADE - FERNANDO ZATTI E TAGIANE GRACIEL FIORENTIN TRES

CONTABILIDADE -

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - DIVULGAÇÃO DE PARTICIPAÇÕES EM OUTRAS ENTIDADES - ALTERAÇÕES. (NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE TG 45 (R3)/2017)

CONTESTAÇÃO

APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO E DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS, BEM COMO A DESISTÊNCIA DOS JÁ INTERPOSTOS, DESDE QUE INEXISTA OUTRO FUNDAMENTO RELEVANTE - AÇÕES JUDICIAIS - PESSOA JURÍDICA - LUCRO REAL - DESVIRTUAMENTO DE CONTRATO DE LEASING - DISPENSA

APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO E DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS, BEM COMO A DESISTÊNCIA DOS  JÁ INTERPOSTOS, DESDE QUE INEXISTA OUTRO FUNDAMENTO RELEVANTE - AÇÕES JUDICIAIS - ALIENAÇÃO DE PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS - GANHO DE CAPITAL - ISENÇÃO - DISPENSA

APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO, DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS - DESISTÊNCIA DOS JÁ INTERPOSTOS, DESDE QUE INEXISTA OUTRO FUNDAMENTO RELEVANTE - AÇÕES JUDICIAIS - IMPOSTO DE RENDA - RENDIMENTO DE TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA E/OU DEFINITIVA - PRESCRIÇÃO - PRAZO - DISPENSA

CONTRATOS DE SEGURO

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CONTRATOS DE SEGURO - PROCEDIMENTOS - ALTERAÇÕES. (NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE TG 11 (R2)/2017)

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SIMPLES NACIONAL - DRY WALL - ANEXOS III E IV - RETENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - APLICABILIDADE

IR - PESSOA FÍSICA - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - DESCONTO - PERGUNTAS E RESPOSTAS

CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL

IR - FONTE - CONSÓRCIO PÚBLICO CONSTITUÍDO COMO ASSOCIAÇÃO PÚBLICA - DESTINAÇÃO DO IMPOSTO - NATUREZA AUTÁRQUICA - IMUNIDADE RECÍPROCA - IMPOSTOS - APLICABILIDADE - CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL - NÃO ENQUADRAMENTO

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS

- IR - FONTE - ACORDO COLETIVO - REEMBOLSO - MEDICAMENTOS, APARELHOS CORRETIVOS E TERAPIAS - BASE DE CÁLCULO - ACIDENTE DE TRABALHO - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - FONTE - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - BOLSA DE PESQUISA - TRIBUTAÇÃO - INCIDÊNCIA

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS -

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - PESSOA JURÍDICA - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS - IMUNIDADE - PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA - SOCIEDADE EMPRESÁRIA - DESVIRTUAMENTO

CONTRIBUINTES OBRIGADOS À APRESENTAÇÃO

IR - PESSOA FÍSICA - IRPF - DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL - CONTRIBUINTES OBRIGADOS À APRESENTAÇÃO - EXERCÍCIO DE 2018 - PRAZO DE ENTREGA: 30.04.2018 (INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.794/2018)

COOPERATIVAS MÉDICAS

CONTABILIDADE DO TERCEIRO SETOR: COOPERATIVAS MÉDICAS E OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE - CAROLINA CRISTINA VALENTE DE CAMPOS E JOSIANE GATTIS CORRÊA GIACOMELLI

CSLL

- IR - PESSOA JURÍDICA - CSLL - LUCRO PRESUMIDO - SERVIÇOS HOSPITALARES - ANESTESIOLOGIA

- IR - PESSOA JURÍDICA - CSLL - PIS/PASESP E COFINS - REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS DE LICENÇA DE USO DE PROGRAMA DE COMPUTADOR E SUPORTE TÉCNICO, DE HOSPEDAGEM E SUPORTE DE SITE NA INTERNET E DE GUARDA DE INFORMAÇÕES - RETENÇÃO NA FONTE - APLICABILIDADE

- IR - PESSOA JURÍDICA - CSLL - ROYALTIES - PAGAMENTOS A SÓCIOS - INDEDUTIBILIDADE - DESPESA NECESSÁRIA - DEDUÇÃO - ASSISTÊNCIA TÉCNICA, CIENTÍFICA E ADMINISTRATIVA - PESSOA JURÍDICA DOMICILIADA NO EXTERIOR - DEDUÇÃO

- IR - PESSOA JURÍDICA - LUCRO REAL - CSLL - RESULTADO AJUSTADO - GANHO DE CAPITAL - BENS DO ATIVO NÃO CIRCULANTE - IMOBILIZADO, INVESTIMENTO E INTANGÍVEL - VENDAS A PRAZO - DIFERIMENTO DA RECEITA - MOMENTO DO RECONHECIMENTO - APLICABILIDADE

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - PESSOA JURÍDICA - CSLL - CONTRATO DE RATEIO DE CUSTOS E DESPESAS - ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA - LUCRO REAL - INDEDUTIBILIDADE DE DESPESAS COMPARTILHADAS

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - PESSOA JURÍDICA - CSLL - LUCRO REAL - PARTICIPAÇÕES NOS LUCROS ATRIBUÍDAS A ADMINISTRADORES - DESPESA NÃO DEDUTÍVEL - BASE DE CÁLCULO - DETERMINAÇÃO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - COOPERATIVAS SINGULARES - TRABALHO MÉDICO - SERVIÇOS PRESTADOS POR PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS - RETENÇÃO NA FONTE - IRRF - CSLL - COFINS - PIS/PASEP - CPP - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSLL - OPERADORAS DE SEGUROS SAÚDE - PAGAMENTOS A COOPERATIVAS DE TRABALHO DE SAÚDE - RETENÇÃO NA FONTE

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA JURÍDICA -IRPJ - LUCRO REAL - JUROS - REMUNERAÇÃO DO CAPITAL PRÓPRIO - REGIMES JURÍDICOS - CONTAS PARA CÁLCULO - PROCEDIMENTOS

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - CSLL - PIS/PASEP E COFINS - ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - IMUNIDADE - ALUGUÉIS - DISPENSA DE RETENÇÃO NA FONTE

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - FONTE - COFINS - PIS/PASEP - CSLL - RETENÇÃO - DESENVOLVIMENTO E LICENCIAMENTO DE SOFTWARE - SUPORTE TÉCNICO - INCIDÊNCIA

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - FONTE - CSLL - PIS/PASEP - COFINS - RETENÇÃO NA FONTE - SERVIÇOS DE COLETA E TRANSBORDO, TRANSPORTE, TRIAGEM, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS - INAPLICABILIDADE

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - PESSOA JURÍDICA - CSLL - ADMINISTRADOR EMPREGADO - FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - DESPESAS DEDUTÍVEIS - APLICABILIDADE

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - PESSOA JURÍDICA - CSLL - ADMINISTRADOR EMPREGADO - FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS - DESPESAS DEDUTÍVEIS

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - PESSOA JURÍDICA - CSLL - BASE DE CÁLCULO - RECUPERAÇÃO DE TRIBUTO PAGO INDEVIDAMENTE - INCIDÊNCIA

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - PESSOA JURÍDICA - CSLL - CONSÓRCIO TÍPICO - TRIBUTAÇÃO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECONÔMICO - DEDUTIBILIDADE - PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA - APLICAÇÃO - MÉTODOS - IR - FONTE - REMESSA AO EXTERIOR - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA ADMINISTRATIVA E SEMELHANTES - INCIDÊNCIA - PIS/PASEP E COFINS - RECEITA DE VENDAS - BASE DE CÁLCULO - CRÉDITOS

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - PESSOA JURÍDICA - CSLL - CUSTO ATRIBUÍDO - DEEMED COST - CONSIDERAÇÕES

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - PESSOA JURÍDICA - CSLL - LUCRO PRESUMIDO - SERVIÇOS HOSPITALARES - SERVIÇOS DE QUIMIOTERAPIA - ONCOLOGIA CLÍNICA E CIRÚRGICA

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - PESSOA JURÍDICA - CSLL - PIS/PASEP - COFINS - CONTRATOS A LONGO PRAZO - DIFERIMENTO DA TRIBUTAÇÃO DO LUCRO LÍQUIDO - POSSIBILIDADE

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - PESSOA JURÍDICA - CSLL - PIS/PASEP - COFINS - CUMULATIVIDADE - CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS - SUBVENÇÃO - OUTRAS RECEITAS - RESULTADO PRESUMIDO - PROCEDIMENTOS

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - PESSOA JURÍDICA - CSLL - PIS/PASEP E COFINS - DESAPROPRIAÇÃO - NÃO INCIDÊNCIA

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - PESSOA JURÍDICA - CSLL - PIS/PASEP E COFINS - INDENIZAÇÃO POR DANO PATRIMONIAL - NÃO INCIDÊNCIA - REQUISITOS

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - PESSOA JURÍDICA - CSLL - TRIBUTAÇÃO - LUCROS DE CONTROLADAS E COLIGADAS NO EXTERIOR - ATIVIDADES DE AFRETAMENTO - ISENÇÃO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR-PESSOA JURÍDICA - CSLL - ADOÇÃO DO VALOR JUSTO COMO CUSTO ATRIBUÍDO - "DEEMED COST" DO ATIVO IMOBILIZADO - NÃO REPERCUSSÃO DE EFEITOS TRIBUTÁRIOS - CONDIÇÕES

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IRPJ - CSLL - LUCRO PRESUMIDO - SERVIÇOS HOSPITALARES E DE AUXÍLIO DIAGNÓSTICO E TERAPIA - PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO REDUZIDO - REQUISITOS

IR - PESSOA JURÍDICA - CSLL - LUCROS - RENDIMENTOS - GANHOS DE CAPITAL AUFERIDOS NO EXTERIOR - NORMAS - ALTERAÇÕES

IR-PESSOA JURÍDICA - CSLL - LUCRO REAL - DEDUTIBILIDADE DE PERDAS NO RECEBIMENTO DE CRÉDITO - PROCEDIMENTOS - NORMAS

CSLL -

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - PESSOA JURÍDICA - CSLL - LUCRO PRESUMIDO - SERVIÇOS HOSPITALARES EM OFTALMOLOGIA, ATENDIMENTO EM REGIME AMBULATORIAL E DE HOSPITAL-DIA E PARA AUXÍLIO DIAGNÓSTICO - PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO REDUZIDA

CUSTOS DE EMPRÉSTIMOS

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CUSTOS DE EMPRÉSTIMOS - ALTERAÇÕES. (NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE TG 20 (R2)/2017)




DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - FONTE - IMPOSTO COMPLEMENTAR - FONTE PAGADORA - OBRIGATORIEDADE - CÁLCULO - DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO

DECISÃO ADMINISTRATIVA

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL - ECD - APRESENTAÇÃO EXTEMPORÂNEA - EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL - MULTA - DESCABIMENTO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL - SIMPLES NACIONAL - ATIVIDADES DE ESCRITÓRIO, PREPARAÇÃO DE DOCUMENTOS E APOIO ADMINISTRATIVO PRESTADAS - ANEXO - FORMA DE TRIBUTAÇÃO - DEFINIÇÃO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASI

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - FONTE - LUCRO - CONVENÇÃO PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO DA RENDA - BRASIL-MÉXICO - INCIDÊNCIA

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

- IR - FONTE - ACORDO COLETIVO - REEMBOLSO - MEDICAMENTOS, APARELHOS CORRETIVOS E TERAPIAS - BASE DE CÁLCULO - ACIDENTE DE TRABALHO - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO

- IR - FONTE - CIDE - PIS/PASEP - IMPORTAÇÃO E COFINS - IMPORTAÇÃO - LICENÇA DE COMERCIALIZAÇÃO OU DISTRIBUIÇÃO DE SOFTWARE - PAGAMENTO CRÉDITO, ENTREGA, EMPREGO OU REMESSA PARA O EXTERIOR - ROYALTIES - TRIBUTAÇÃO

- IR - FONTE - CONSÓRCIO PÚBLICO CONSTITUÍDO COMO ASSOCIAÇÃO PÚBLICA - DESTINAÇÃO DO IMPOSTO - NATUREZA AUTÁRQUICA - IMUNIDADE RECÍPROCA - IMPOSTOS - APLICABILIDADE - CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL - NÃO ENQUADRAMENTO

- IR - FONTE - CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO - NÃO INCIDÊNCIA

- IR - FONTE - EMPRESA PÚBLICA OU SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - DESTINAÇÃO

- IR - FONTE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA - ART. 30 DA LEI Nº 13.327/16 -

- IR - FONTE - MINISTROS DE CONFISSÃO RELIGIOSA - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

- IR - FONTE - PREVIDÊNCIA PRIVADA COMPLEMENTAR - TRIBUTAÇÃO REGRESSIVA E EXCLUSIVA - MAIOR DE 65 (SESSENTA E CINCO ) ANOS DE IDADE - ISENÇÃO - INAPLICABILIDADE

- IR - FONTE - RENDIMENTOS AUFERIDOS POR RESIDENTE OU DOMICILIADO NO EXTERIOR - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - FATO GERADOR - CRÉDITO - CONVERSÃO CAMBIAL - CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP - IMPORTAÇÃO E COFINS - IMPORTAÇÃO - AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS - FATO GERADOR - BASE DE CÁLCULO - CONVERSÃO CAMBIAL - APLICABILIDADE

- IR - FONTE - SERVIÇOS DE MODERNIZAÇÃO DE ELEVADORES, ESCADAS ROLANTES E ESTEIRAS ROLANTES - RETENÇÃO - PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO - INAPLICABILIDADE - ORGÃOS, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, EMPRESAS PÚBLICAS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E OUTRAS ENTIDADES - APLICABILIDADE

- IR - FONTE - SIMPLES NACIONAL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - LIMPEZA, CONSERVAÇÃO, SEGURANÇA, VIGILÂNCIA E POR LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA - RETENÇÕES - APLICABILIDADE

- IR - PESSOA FÍSICA - ADICIONAL DE UM TERÇO - RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO - RETENÇÃO - INAPLICABILIDADE

- IR - PESSOA FÍSICA - DEPÓSITO EXTRAJUDICIAL - LEVANTAMENTO - JUROS - TRIBUTAÇÃO

- IR - PESSOA FÍSICA - ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO E REINGRESSO NO PLANO DE BENEFÍCIOS - ALTERAÇÃO DO REGIME DE TRIBUTAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE

- IR - PESSOA FÍSICA - FUNDO DE COMÉRCIO - DESVALORIZAÇÃO - INDENIZAÇÃO - INCIDÊNCIA ----- PÁG. 78

- IR - PESSOA FÍSICA - FUNPRESP - PRAZO PARA A OPÇÃO PELA TRIBUTAÇÃO REGRESSIVA

- IR - PESSOA FÍSICA - GANHO DE CAPITAL - IMÓVEIS RESIDENCIAIS - ISENÇÃO - APLICAÇÃO EM REFORMAS DE IMÓVEIS - INAPLICABILIDADE

- IR - PESSOA FÍSICA - GANHO DE CAPITAL - MOEDA ESTRANGEIRA - ALIENAÇÃO DE BENS DE PEQUENO VALOR - NEGOCIAÇÃO DE AÇÕES - ISENÇÃO

- IR - PESSOA JURÍDICA - CSLL - LUCRO PRESUMIDO - SERVIÇOS HOSPITALARES - ANESTESIOLOGIA

- IR - PESSOA JURÍDICA - CSLL - PIS/PASESP E COFINS - REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS DE LICENÇA DE USO DE PROGRAMA DE COMPUTADOR E SUPORTE TÉCNICO, DE HOSPEDAGEM E SUPORTE DE SITE NA INTERNET E DE GUARDA DE INFORMAÇÕES - RETENÇÃO NA FONTE - APLICABILIDADE

- IR - PESSOA JURÍDICA - CSLL - ROYALTIES - PAGAMENTOS A SÓCIOS - INDEDUTIBILIDADE - DESPESA NECESSÁRIA - DEDUÇÃO - ASSISTÊNCIA TÉCNICA, CIENTÍFICA E ADMINISTRATIVA - PESSOA JURÍDICA DOMICILIADA NO EXTERIOR - DEDUÇÃO

- IR - PESSOA JURÍDICA - LUCRO REAL - CSLL - RESULTADO AJUSTADO - GANHO DE CAPITAL - BENS DO ATIVO NÃO CIRCULANTE - IMOBILIZADO, INVESTIMENTO E INTANGÍVEL - VENDAS A PRAZO - DIFERIMENTO DA RECEITA - MOMENTO DO RECONHECIMENTO - APLICABILIDADE

- IR - PESSOA JURÍDICA - MERCADO DE LIQUIDAÇÃO FUTURA - SWAP - MERCADO DE BALCÃO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA

- IR - PESSOA JURÍDICA - ORGANIZADORA DE EVENTOS - LUCRO PRESUMIDO - RECEITA BRUTA - SUBCONTRATAÇÃO

- IR - PESSOA JURÍDICA - REGIME DE TRIBUTAÇÃO DAS VARIAÇÕES CAMBIAIS - ALTERAÇÃO - MOMENTO - CONSEQUÊNCIAS

- SIMPLES NACIONAL - CONSTRUÇÃO E VENDA DE IMÓVEIS PRÓPRIOS - ANEXO

- SIMPLES NACIONAL - SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE PISCINA PRÉ-FABRICADA - TRIBUTAÇÃO - ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF INCENTIVO À CULTURA - FINANCIAMENTO DE PROJETOS PELO PODER PÚBLICO - SUBVENÇÃO PARA CUSTEIO E OPERAÇÃO -BENEFICIÁRIO PESSOA FÍSICA - INCIDÊNCIA - BENEFICIÁRIO PESSOA JURÍDICA - NÃO INCIDÊNCIA

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - FONTE - DÉCIMO TERCEIRO - ATRASO - COMPLEMENTAÇÃO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - FONTE - SEGURO DE VIDA COM CLÁUSULA DE COBERTURA POR SOBREVIVÊNCIA - RESGATE PARCIAL - APURAÇÃO PROPORCIONAL - POSSIBILIDADE

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - PESSOA FÍSICA - GANHO DE CAPITAL - VALOR A SER TRIBUTADO - DATA DE AQUISIÇÃO - USUCAPIÃO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - PESSOA FÍSICA - MOLÉSTIA GRAVE - CEGUEIRA - ISENÇÃO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - PESSOA FÍSICA - RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE - PORTADOR DE MOLÉSTIA GRAVE - ISENÇÃO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - PESSOA JURÍDICA - CSLL - CONTRATO DE RATEIO DE CUSTOS E DESPESAS - ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA - LUCRO REAL - INDEDUTIBILIDADE DE DESPESAS COMPARTILHADAS

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - PESSOA JURÍDICA - CSLL - LUCRO REAL - PARTICIPAÇÕES NOS LUCROS ATRIBUÍDAS A ADMINISTRADORES - DESPESA NÃO DEDUTÍVEL - BASE DE CÁLCULO - DETERMINAÇÃO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - COOPERATIVAS SINGULARES - TRABALHO MÉDICO - SERVIÇOS PRESTADOS POR PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS - RETENÇÃO NA FONTE - IRRF - CSLL - COFINS - PIS/PASEP - CPP - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSLL - OPERADORAS DE SEGUROS SAÚDE - PAGAMENTOS A COOPERATIVAS DE TRABALHO DE SAÚDE - RETENÇÃO NA FONTE

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA - RENDIMENTOS RECEBIDOS DO EXTERIOR POR RESIDENTE NO BRASIL - GANHOS EM APOSTAS ON-LINE - TRIBUTAÇÃO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA JURÍDICA -IRPJ - LUCRO REAL - JUROS - REMUNERAÇÃO DO CAPITAL PRÓPRIO - REGIMES JURÍDICOS - CONTAS PARA CÁLCULO - PROCEDIMENTOS

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IMPOSTO DE RENDA RETIDO DA FONTE - SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÕES DE REFEIÇÕES PELOS SISTEMAS, REFEIÇÕES-CONVÊNIO E DE ALIMENTAÇÃO-CONVÊNIO - RETENÇÃO - OBRIGATORIEDADE

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF - REPRESENTANTE COMERCIAL - EMPRESÁRIO - RETENÇÃO - APLICAÇÃO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA - IRPJ SOCIEDADE COOPERATIVA - VENDA DE ATIVOS - ATO NÃO COOPERATIVO - TRIBUTAÇÃO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF - REMESSA PARA O CANADÁ - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO - ALÍQUOTA - LICENÇA DE COMERCIALIZAÇÃO OU DISTRIBUIÇÃO DE SOFTWARE - PAGAMENTO, CRÉDITO, ENTREGA, EMPREGO OU REMESSA PARA O EXTERIOR - ROYALTIES - TRIBUTAÇÃO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI - MINERAL - CAMPO DE INCIDÊNCIA - NÃO TRIBUTADO - SIMPLES NACIONAL - CÁLCULO - ALÍQUOTAS - ANEXOS - TRIBUTAÇÃO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA - REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO - RET - DAÇÃO EM PAGAMENTO - BENS MÓVEIS - INCIDÊNCIA

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - CSLL - PIS/PASEP E COFINS - ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - IMUNIDADE - ALUGUÉIS - DISPENSA DE RETENÇÃO NA FONTE

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - FONTE - ACORDO PARA EVITAR DUPLA TRIBUTAÇÃO - REMESSA - AGÊNCIAS DE VIAGENS E TURISMO - DINAMARCA - FINLÂNDIA - SUÉCIA - LUCROS DAS EMPRESAS - PROFISSÕES INDEPENDENTES

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - FONTE - AGENCIAMENTO DE CARGAS - RETENÇÃO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - FONTE - COFINS - PIS/PASEP - CSLL - RETENÇÃO - DESENVOLVIMENTO E LICENCIAMENTO DE SOFTWARE - SUPORTE TÉCNICO - INCIDÊNCIA

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - FONTE - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - BOLSA DE PESQUISA - TRIBUTAÇÃO - INCIDÊNCIA

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - FONTE - CONVENÇÃO ENTRE O BRASIL E A SUÉCIA PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO EM MATÉRIA DE IMPOSTO DE RENDA - JUROS PAGOS A AGÊNCIA DE PROPRIEDADE EXCLUSIVA DO GOVERNO DA SUÉCIA - ISENÇÃO - CONDIÇÕES DE APLICABILIDADE

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - FONTE - CSLL - PIS/PASEP - COFINS - RETENÇÃO NA FONTE - SERVIÇOS DE COLETA E TRANSBORDO, TRANSPORTE, TRIAGEM, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS - INAPLICABILIDADE

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - FONTE - IMAGENS DE SATÉLITE - ROYALTIES - INCIDÊNCIA

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - FONTE - IMPOSTO COMPLEMENTAR - FONTE PAGADORA - OBRIGATORIEDADE - CÁLCULO - DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - FONTE - INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS PARA A REALIZAÇÃO DE FEIRAS, EXPOSIÇÕES DE NEGÓCIOS, CONGRESSOS, CONVENÇÕES E CONGÊNERES - ENCAMINHAMENTO DE HÓSPEDES - AGÊNCIA DE TURISMO - OBRIGATORIEDADE

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - FONTE - LICENÇA DE COMERCIALIZAÇÃO OU DISTRIBUIÇÃO DE SOFTWARE, PAGAMENTO, CRÉDITO, ENTREGA OU REMESSA PARA O EXTERIOR - ROYALTIES - TRIBUTAÇÃO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - FONTE - PAGAMENTO OU CRÉDITO PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS - RETENÇÃO POR TOMADORA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - FONTE - PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA - ALIENAÇÃO A PRAZO - PESSOA JURÍDICA DOMICILIADA NO EXTERIOR - ALÍQUOTA

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - FONTE - PESSOA FÍSICA - REMESSA AO EXTERIOR - FINS EDUCACIONAIS - INCIDÊNCIA NA FONTE - NÃO SUJEIÇÃO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - FONTE - PREVIDÊNCIA OFICIAL - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - RETENÇÃO - MAIOR DE 65 ANOS - APLICABILIDADE

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - FONTE - REMESSA AO EXTERIOR - COBERTURA DE DESPESAS COM A MANUTENÇÃO DE DEPENDENTES - LIMITES FIXADOS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL - NÃO INCIDÊNCIA

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - FONTE - REMESSA DE VALORES AO EXTERIOR - DOAÇÃO A PESSOA FÍSICA - INAPLICABILIDADE

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - FONTE - REMESSA DESTINADA AO EXTERIOR - RETENÇÃO - GASTOS PESSOAIS - TREINAMENTO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - FONTE - REMESSA PARA A FRANÇA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO E DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - FONTE - REMESSAS AO EXTERIOR - JUROS - BENEFICIÁRIO EM REGIME FISCAL PRIVILEGIADO - ALÍQUOTA

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - FONTE - RENDIMENTOS DE PESSOAS FÍSICAS RESIDENTES OU DOMICILIADAS NO EXTERIOR - INCIDÊNCIA - BASE DE CÁLCULO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - FONTE - RENDIMENTOS PAGOS EM CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL - HONORÁRIOS CONTRATUAIS - ADVOGADO - RETENÇÃO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - FONTE - SERVIÇOS DE COLETA E TRANSBORDO, TRANSPORTE, TRIAGEM, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS - RETENÇÃO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - FONTE - SERVIÇOS PROFISSIONAIS - CONSTRUÇÃO CIVIL COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - PESSOA FÍSICA - AQUISIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA SOB A ÉGIDE DO DECRETO-LEI Nº 1.510, DE 1976 - ALIENAÇÃO NA VIGÊNCIA DE NOVA LEI REVOGADORA DO BENEFÍCIO - LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - PESSOA FÍSICA - BASE DE CÁLCULO - RENDIMENTOS DE ALUGUÉIS - DEDUÇÕES - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE IMÓVEL - INADMISSIBILIDADE

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - PESSOA FÍSICA - DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL - DEDUÇÃO - DESPESAS MÉDICAS - DESPESAS COM APARELHO PARA SURDEZ - IMPOSSIBILIDADE

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - PESSOA FÍSICA - DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL - DEDUÇÃO - PENSÃO ALIMENTÍCIA - SENTENÇA ESTRANGEIRA DE DIVÓRCIO CONSENSUAL - HOMOLOGAÇÃO PRÉVIA PELO STJ

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - PESSOA FÍSICA - DESPESAS DEDUTÍVEIS - SERVIÇOS CONTÁBEIS E DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - NECESSÁRIAS À PERCEPÇÃO DA RECEITA E À MANUTENÇÃO DA FONTE PRODUTORA

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - PESSOA FÍSICA - DESPESAS MÉDICAS - APROPRIAÇÃO - DATA DO PAGAMENTO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - PESSOA FÍSICA - DESPESAS MÉDICAS - COMPROVAÇÃO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - PESSOA FÍSICA - DEVOLUÇÃO DO CAPITAL EM DINHEIRO - REGIME DE REGULARIZAÇÃO CAMBIAL E TRIBUTÁRIA (RERCT) - RECOLHIMENTO MENSAL OBRIGATÓRIO (CARNÊ-LEÃO) - DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL - TABELA PROGRESSIVA

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - PESSOA FÍSICA - DOAÇÃO RECEBIDA DO EXTERIOR - ISENÇÃO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - PESSOA FÍSICA - GANHO DE CAPITAL - INCIDÊNCIA - ALÍQUOTA

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - PESSOA FÍSICA - GANHO DE CAPITAL - RRA - CESSÃO DE CRÉDITO - PRECATÓRIO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - PESSOA FÍSICA - INDENIZAÇÃO - RESCISÃO JUDICIAL DE CONTRATO - COMPRA DE IMÓVEL - ISENÇÃO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - PESSOA FÍSICA - IRPF - DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL - DEDUÇÕES - DESPESAS MÉDICAS - DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E DE SAÚDE - DMED - BENEFICIÁRIO TITULAR - DEPENDENTE - ALIMENTANTE - ALIMENTANDO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - PESSOA FÍSICA - ISENÇÃO - AUXÍLIO-DOENÇA

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - PESSOA FÍSICA - ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA PESSOA FÍSICA - GANHO DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - BENEFÍCIO DA LEI Nº 11.196/05 - SOCIEDADE CONJUGAL

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - PESSOA FÍSICA - PENSÃO ALIMENTÍCIA RESIDENTE NO EXTERIOR - INCIDÊNCIA

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - PESSOA FÍSICA - RATEIO DE PERDAS ENTRE OS COOPERADOS - LIVRO-CAIXA - DEDUTIBILIDADE

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - PESSOA FÍSICA - RENDIMENTOS RECEBIDOS POR PERITOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA - BRASILEIROS - PNUMA

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - PESSOA FÍSICA - RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS - DEPÓSITOS EM CONTA-CORRENTE - DESCONTOS SOBRE PRODUTOS/SERVIÇOS ADQUIRIDOS - IMPOSSIBILIDADE

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - PESSOA JURÍDICA - ARRENDAMENTO MERCANTIL - CESSÃO DE DIREITOS CREDITÓRIOS - REGIME DE COMPETÊNCIA - CÔMPUTO NO RESULTADO DO EXERCÍCIO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - PESSOA JURÍDICA - CONVENÇÃO BRASIL-ARGENTINA PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO DE CONTROLADAS - INTERPRETAÇÃO DE ISENÇÃO SOBRE PAGAMENTO DE DIVIDENDOS

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - PESSOA JURÍDICA - CSLL - ADMINISTRADOR EMPREGADO - FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - DESPESAS DEDUTÍVEIS - APLICABILIDADE

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - PESSOA JURÍDICA - CSLL - ADMINISTRADOR EMPREGADO - FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS - DESPESAS DEDUTÍVEIS

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - PESSOA JURÍDICA - CSLL - BASE DE CÁLCULO - RECUPERAÇÃO DE TRIBUTO PAGO INDEVIDAMENTE - INCIDÊNCIA

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - PESSOA JURÍDICA - CSLL - CONSÓRCIO TÍPICO - TRIBUTAÇÃO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECONÔMICO - DEDUTIBILIDADE - PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA - APLICAÇÃO - MÉTODOS - IR - FONTE - REMESSA AO EXTERIOR - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA ADMINISTRATIVA E SEMELHANTES - INCIDÊNCIA - PIS/PASEP E COFINS - RECEITA DE VENDAS - BASE DE CÁLCULO - CRÉDITOS

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - PESSOA JURÍDICA - CSLL - CUSTO ATRIBUÍDO - DEEMED COST - CONSIDERAÇÕES

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - PESSOA JURÍDICA - CSLL - LUCRO PRESUMIDO - SERVIÇOS HOSPITALARES - SERVIÇOS DE QUIMIOTERAPIA - ONCOLOGIA CLÍNICA E CIRÚRGICA

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - PESSOA JURÍDICA - CSLL - LUCRO PRESUMIDO - SERVIÇOS HOSPITALARES EM OFTALMOLOGIA, ATENDIMENTO EM REGIME AMBULATORIAL E DE HOSPITAL-DIA E PARA AUXÍLIO DIAGNÓSTICO - PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO REDUZIDA

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - PESSOA JURÍDICA - CSLL - PIS/PASEP - COFINS - CONTRATOS A LONGO PRAZO - DIFERIMENTO DA TRIBUTAÇÃO DO LUCRO LÍQUIDO - POSSIBILIDADE

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - PESSOA JURÍDICA - CSLL - PIS/PASEP - COFINS - CUMULATIVIDADE - CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS - SUBVENÇÃO - OUTRAS RECEITAS - RESULTADO PRESUMIDO - PROCEDIMENTOS

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - PESSOA JURÍDICA - CSLL - PIS/PASEP E COFINS - DESAPROPRIAÇÃO - NÃO INCIDÊNCIA

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - PESSOA JURÍDICA - CSLL - PIS/PASEP E COFINS - INDENIZAÇÃO POR DANO PATRIMONIAL - NÃO INCIDÊNCIA - REQUISITOS

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - PESSOA JURÍDICA - CSLL - PIS/PASEP E COFINS - VALE-PEDÁGIO - BASE DE CÁLCULO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - PESSOA JURÍDICA - CSLL - TRIBUTAÇÃO - LUCROS DE CONTROLADAS E COLIGADAS NO EXTERIOR - ATIVIDADES DE AFRETAMENTO - ISENÇÃO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - PESSOA JURÍDICA - DEPRECIAÇÃO ACELERADA - LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - PESSOA JURÍDICA - GANHO DE CAPITAL - INVESTIMENTO - PERMANENTE - AÇÕES - DIREITO À SUBSCRIÇÃO - RECEITA - VALOR CONTÁBIL - INDENIZAÇÃO - ALIENAÇÃO - DIVIDENDOS - BENEFÍCIOS DISTRIBUÍDOS POR PESSOA JURÍDICA - LUCRO REAL, PRESUMIDO OU ARBITRADO - ISENÇÕES E NÃO INCIDÊNCIAS - SIMPLES NACIONAL - GANHO DE CAPITAL - ALIENAÇÃO - BENS DO ATIVO NÃO CIRCULANTE - FORMA DE APURAÇÃO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - PESSOA JURÍDICA - INCENTIVO FISCAL - PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR - PESSOA JURÍDICA INSTALADA NA ÁREA DA SUDENE - CRÉDITO IPI - PREJUÍZO FISCAL - CONDIÇÃO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - PESSOA JURÍDICA - INCENTIVOS FISCAIS - PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - PROCEDIMENTOS

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - PESSOA JURÍDICA - LUCRO PRESUMIDO - OPÇÃO - LIMITE RECEITA TOTAL - NÃO INCIDÊNCIA

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - PESSOA JURÍDICA - PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS - DEVOLUÇÃO DE CAPITAL EM BENS E DIREITOS AVALIADOS A VALOR JUSTO - ALIENAÇÃO - VALOR CONTÁBIL - POSSIBILIDADE - ADIÇÃO DO GANHO CONTROLADO POR SUBCONTA

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - PESSOA JURÍDICA - REGIME TRIBUTÁRIO DE TRANSIÇÃO - CRITÉRIO PARA AVALIAÇÃO DE PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS - GANHO OU PERDA DE CAPITAL - LEGISLAÇÃO PÓS-CONVERGÊNCIA

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - PESSOA JURÍDICA - SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO - APURAÇÃO E RECOLHIMENTO DE IRPJ

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - PESSOA JURÍDICA - VARIAÇÃO MONETÁRIA - REGIME DE APURAÇÃO - ALTERAÇÃO DE OPÇÃO - PROCEDIMENTOS

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR -FONTE - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FACTORING - INCIDÊNCIA

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR-PESSOA JURÍDICA - AJUSTES PARA FINS DE PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA NO MÉTODO PREÇO LIQUIDO DE VENDAS - PRL - PROCEDIMENTOS

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR-PESSOA JURÍDICA - CSLL - ADOÇÃO DO VALOR JUSTO COMO CUSTO ATRIBUÍDO - "DEEMED COST" DO ATIVO IMOBILIZADO - NÃO REPERCUSSÃO DE EFEITOS TRIBUTÁRIOS - CONDIÇÕES

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IRPJ - CSLL - LUCRO PRESUMIDO - SERVIÇOS HOSPITALARES E DE AUXÍLIO DIAGNÓSTICO E TERAPIA - PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO REDUZIDO - REQUISITOS

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - REINTEGRA - VENDA NO MERCADO INTERNO E EXTERNO - POSSIBILIDADE

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE CARGAS - RETENÇÕES FEDERAIS - CONDIÇÕES

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SIMPLES NACIONAL - DRY WALL - ANEXOS III E IV - RETENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - APLICABILIDADE

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SIMPLES NACIONAL - APURAÇÃO - TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA - INDÚSTRIA - MÁQUINAS - PARTES DE MÁQUINAS

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SIMPLES NACIONAL - COMÉRCIO DE GELO - ANEXO DE TRIBUTAÇÃO - DEFINIÇÃO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SIMPLES NACIONAL - CORRESPONDENTE DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - ATIVIDADE AMBÍGUA - INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS - OPÇÃO - POSSIBILIDADE

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SIMPLES NACIONAL - INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL DE ANIMAIS - TRIBUTAÇÃO - ENQUADRAMENTO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SIMPLES NACIONAL - PORTARIA VIRTUAL OU REMOTA

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SIMPLES NACIONAL - REVENDA DE SOFTWARE NÃO CUSTOMIZÁVEL - LICENÇA DEFINITIVA OU TEMPORÁRIA - ANEXO I

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SIMPLES NACIONAL - SERVIÇOS DE OPERAÇÃO E FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS PARA TRANSPORTE E ELEVAÇÃO DE CARGAS E PESSOAS PARA USO EM OBRAS - ANEXOS III E IV - RETENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SIMPLES NACIONAL - VALORES RESTITUÍDOS A TÍTULO DE TRIBUTO PAGO INDEVIDAMENTE - BASE DE CÁLCULO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SIMPLES NACIONAL - VARIAÇÕES MONETÁRIAS ATIVAS DOS DIREITOS DE CRÉDITO - TAXA DE CÂMBIO - BASE DE CÁLCULO - INAPLICABILIDADE

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SPED - ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL - ECD - LIVRO DIÁRIO - AUTENTICAÇÃO - PESSOAS JURÍDICAS NÃO SUJEITAS A REGISTRO EM JUNTAS COMERCIAIS - APRESENTAÇÃO - PROCEDIMENTOS

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - VENDA DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DE ENTIDADE SINDICAL - GANHO DE CAPITAL - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - ABRANGÊNCIA

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL -

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - PESSOA JURÍDICA - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS - IMUNIDADE - PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA - SOCIEDADE EMPRESÁRIA - DESVIRTUAMENTO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DO BRASIL

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - FONTE - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE ELEVADORES, ESCADAS E ESTEIRAS ROLANTES - RETENÇÃO - PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO - INAPLICABILIDADE - ÓRGÃOS, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, EMPRESAS PÚBLICAS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E OUTRAS ENTIDADES - APLICABILIDADE

DECISÃO ADMINISTRATIVA DO BRASIL -

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - FONTE - LICENÇA DE COMERCIALIZAÇÃO OU DISTRIBUIÇÃO DE SOFTWARE - PAGAMENTO, CRÉDITO, ENTREGA, EMPREGO OU REMESSA PARA O EXTERIOR - ROYALTIES - TRIBUTAÇÃO

DECLARAÇÃO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - PESSOA FÍSICA - DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL - DEDUÇÃO - PENSÃO ALIMENTÍCIA - SENTENÇA ESTRANGEIRA DE DIVÓRCIO CONSENSUAL - HOMOLOGAÇÃO PRÉVIA PELO STJ

DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - PESSOA FÍSICA - DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL - DEDUÇÃO - DESPESAS MÉDICAS - DESPESAS COM APARELHO PARA SURDEZ - IMPOSSIBILIDADE

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - PESSOA FÍSICA - DEVOLUÇÃO DO CAPITAL EM DINHEIRO - REGIME DE REGULARIZAÇÃO CAMBIAL E TRIBUTÁRIA (RERCT) - RECOLHIMENTO MENSAL OBRIGATÓRIO (CARNÊ-LEÃO) - DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL - TABELA PROGRESSIVA

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - PESSOA FÍSICA - IRPF - DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL - DEDUÇÕES - DESPESAS MÉDICAS - DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E DE SAÚDE - DMED - BENEFICIÁRIO TITULAR - DEPENDENTE - ALIMENTANTE - ALIMENTANDO

IR - PESSOA FÍSICA - IRPF - DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL - CONTRIBUINTES OBRIGADOS À APRESENTAÇÃO - EXERCÍCIO DE 2018 - PRAZO DE ENTREGA: 30.04.2018 (INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.794/2018)

IR - PESSOA FÍSICA - IRPF - DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL - EXERCÍCIO DE 2018 - APROVAÇÃO DO PROGRAMA (INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.795/2018)

DECLARAÇÃO DE SAÍDA DEFINITIVA DO PAÍS

ETÉCNICO RESPONDE - DECLARAÇÃO DE SAÍDA DEFINITIVA DO PAÍS - RENDIMENTOS NO BRASIL - TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA NA FONTE OU DEFINITIVA - PROCEDIMENTOS

DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E DE SAÚDE

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - PESSOA FÍSICA - IRPF - DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL - DEDUÇÕES - DESPESAS MÉDICAS - DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E DE SAÚDE - DMED - BENEFICIÁRIO TITULAR - DEPENDENTE - ALIMENTANTE - ALIMENTANDO

DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - DITR

DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - DITR - EXERCÍCIO DE 2018 - PROGRAMA - APROVAÇÃO

DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DA PESSOA FÍSICA - DIRPF

ETÉCNICO RESPONDE - DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DA PESSOA FÍSICA - DIRPF - MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - RENDIMENTOS ISENTOS E TRIBUTÁVEIS - OBRIGATORIEDADE

DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - DIRF

ETÉCNICO RESPONDE - DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - DIRF - DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS - INFORMAÇÃO - OBRIGATORIEDADE - RETIFICAÇÃO

DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - DIRF -

DECLARAÇÕES DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - DIRF - MULTAS - ANOS-CALENDÁRIO 2012 A 2017 - CANCELAMENTO. (ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 2/2018)

DECLARAÇÕES RETIDAS MALHA FISCAL

COMPETÊNCIA PARA ANÁLISE - DECLARAÇÕES RETIDAS - MALHA FISCAL - PESSOAS FÍSICAS - NÃO RESIDENTES NO BRASIL E RESIDENTES AUSENTES - PROCEDIMENTOS. (PORTARIA SUFIS Nº 65/2018)

DEDUÇÃO - DESPESAS MÉDICAS

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - PESSOA FÍSICA - DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL - DEDUÇÃO - DESPESAS MÉDICAS - DESPESAS COM APARELHO PARA SURDEZ - IMPOSSIBILIDADE

DEDUÇÕES

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - PESSOA FÍSICA - IRPF - DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL - DEDUÇÕES - DESPESAS MÉDICAS - DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E DE SAÚDE - DMED - BENEFICIÁRIO TITULAR - DEPENDENTE - ALIMENTANTE - ALIMENTANDO

DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADO

A CONTABILIZAÇÃO DO ICMS SOB A ÓTICA DO CPC 30 E SEUS REFLEXOS NA DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADO - GENISLEIDE SANTANA SANTOS E EDGARD DANTAS SANTOS JUNIOR

DEMONSTRAÇÃO INTERMEDIÁRIA

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - DEMONSTRAÇÃO INTERMEDIÁRIA - ALTERAÇÕES. (NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE TG 21 (R4)/2017)

DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS - ALTERAÇÕES. (NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE TG 26 (R5)/2017)

DEPENDENTE

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - PESSOA FÍSICA - IRPF - DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL - DEDUÇÕES - DESPESAS MÉDICAS - DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E DE SAÚDE - DMED - BENEFICIÁRIO TITULAR - DEPENDENTE - ALIMENTANTE - ALIMENTANDO

DEPÓSITO EXTRAJUDICIAL

- IR - PESSOA FÍSICA - DEPÓSITO EXTRAJUDICIAL - LEVANTAMENTO - JUROS - TRIBUTAÇÃO

DEPRECIAÇÃO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - PESSOA JURÍDICA - DEPRECIAÇÃO ACELERADA - LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES

DEPRECIAÇÃO DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO - PERGUNTAS E RESPOSTAS

DESAPROPRIAÇÃO

IR - PESSOA FÍSICA - RENDIMENTOS DE ALUGUÉIS - FATO GERADOR - USUFRUTO - IMÓVEL CEDIDO - LOCAÇÃO DE ESPAÇO FÍSICO - BENFEITORIAS - ARRENDAMENTO DE IMÓVEL RURAL - LUVAS E GRATIFICAÇÕES PAGAS - INDENIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL - SUBLOCAÇÃO - TRIBUTAÇÃO - PERGUNTAS E RESPOSTAS

DESENQUADRAMENTO

ETÉCNICO RESPONDE - MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - EXCESSO DE RECEITA BRUTA - DESENQUADRAMENTO - EFEITOS - NORMAS

DESPESAS DEDUTÍVEIS

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - PESSOA FÍSICA - DESPESAS DEDUTÍVEIS - SERVIÇOS CONTÁBEIS E DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - NECESSÁRIAS À PERCEPÇÃO DA RECEITA E À MANUTENÇÃO DA FONTE PRODUTORA

DESPESAS MÉDICAS

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - PESSOA FÍSICA - IRPF - DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL - DEDUÇÕES - DESPESAS MÉDICAS - DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E DE SAÚDE - DMED - BENEFICIÁRIO TITULAR - DEPENDENTE - ALIMENTANTE - ALIMENTANDO

DESPESAS MÉDICAS -

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - PESSOA FÍSICA - DESPESAS MÉDICAS - APROPRIAÇÃO - DATA DO PAGAMENTO

DISPENSA

ETÉCNICO RESPONDE - SIMPLES NACIONAL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - RETENÇÕES FEDERAIS - DISPENSA

DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS

ETÉCNICO RESPONDE - DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - DIRF - DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS - INFORMAÇÃO - OBRIGATORIEDADE - RETIFICAÇÃO

DISTRIBUIÇÃO OU COMERCIALIZAÇÃO DE SOFTWARE

IR - FONTE - DISTRIBUIÇÃO OU COMERCIALIZAÇÃO DE SOFTWARE - VALORES REMETIDOS AO EXTERIOR - TRIBUTAÇÃO - ESCLARECIMENTOS. (ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 7/2017)

DUPLA TRIBUTAÇÃO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - PESSOA JURÍDICA - CONVENÇÃO BRASIL-ARGENTINA PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO DE CONTROLADAS - INTERPRETAÇÃO DE ISENÇÃO SOBRE PAGAMENTO DE DIVIDENDOS




EFD-REINF

EFD-REINF - LEIAUTE - VERSÃO - APROVAÇÃO. (ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 85/2017)

EMPRESA ENCERRADA

COAF - CADASTRO - ALTERAÇÃO - DESCADASTRAMENTO - EMPRESA ENCERRADA - INFORMAÇÕES ADICIONAIS - PENALIDADES - AVALIAÇÃO ELETRÔNICA DE CONFORMIDADE - AVEC - PROCEDIMENTOS - PERGUNTAS E RESPOSTAS

COAF - CADASTRO - ALTERAÇÃO - DESCADASTRAMENTO - EMPRESA ENCERRADA - INFORMAÇÕES ADICIONAIS - PENALIDADES - AVALIAÇÃO ELETRÔNICA DE CONFORMIDADE - AVEC - PROCEDIMENTOS - PERGUNTAS E RESPOSTAS

EMPRESA PÚBLICA

- IR - FONTE - EMPRESA PÚBLICA OU SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - DESTINAÇÃO

EMPRESA PÚBLICA OU SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

IR - FONTE - EMPRESA PÚBLICA OU SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - DESTINAÇÃO ---- PAG. 66

EMPRESAS BENEFICIADAS E NÃO BENEFICIADAS

ETÉCNICO RESPONDE - SIMPLES NACIONAL - SÓCIO COMUM - EMPRESAS BENEFICIADAS E NÃO BENEFICIADAS - EXCLUSÃO - POSSIBILIDADE

ENSINO CONTÁBIL

EXPERIÊNCIA NO ENSINO CONTÁBIL: USO DE PRÁTICAS INOVADORAS DE ENSINO, DE RECURSOS TECNOLÓGICOS E DE AVALIAÇÕES OPERATÓRIAS

ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

ETÉCNICO RESPONDE - ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ALUGUEL DE IMÓVEIS PRÓPRIOS - IMUNIDADE - REQUISITOS

ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - CSLL - PIS/PASEP E COFINS - ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - IMUNIDADE - ALUGUÉIS - DISPENSA DE RETENÇÃO NA FONTE

EQUIPARAÇÃO À INDUSTRIA

SIMPLES NACIONAL - IMPORTAÇÃO DE MERCADORIA - EQUIPARAÇÃO À INDUSTRIA - TRIBUTAÇÃO - NORMAS

ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL - ECD

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL - ECD - APRESENTAÇÃO EXTEMPORÂNEA - EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL - MULTA - DESCABIMENTO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SPED - ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL - ECD - LIVRO DIÁRIO - AUTENTICAÇÃO - PESSOAS JURÍDICAS NÃO SUJEITAS A REGISTRO EM JUNTAS COMERCIAIS - APRESENTAÇÃO - PROCEDIMENTOS

ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL - ECD - MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO LEIAUTE 6 - APROVAÇÃO

ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL - ECD - PROCEDIMENTOS. (INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.774/2017)

MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO LEIAUTE 6 DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL - ECD - APROVAÇÃO. (ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 83/2017)

ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF)

SPED - ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF) - ALTERAÇÕES

ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL - ECF

ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL - ECF - OBRIGAÇÃO ANUAL PESSOA JURÍDICA - OBRIGATORIEDADE - PERGUNTAS E RESPOSTAS

MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO LEIAUTE 4 DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL - ECF - APROVAÇÃO. (ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 84/2017)

ESTOQUES

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - ESTOQUES - ALTERAÇÕES. (NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE TG 16 (R2)/2017)

ESTRUTURA DAS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - ESTRUTURA DAS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE - PADRÕES DE ELABORAÇÃO E ESTILO - ALTERAÇÕES

ETÉCNICO RESPONDE

ETÉCNICO RESPONDE - MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - EXCESSO DE RECEITA BRUTA - DESENQUADRAMENTO - EFEITOS - NORMAS

ETÉCNICO RESPONDE - DECLARAÇÃO DE SAÍDA DEFINITIVA DO PAÍS - RENDIMENTOS NO BRASIL - TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA NA FONTE OU DEFINITIVA - PROCEDIMENTOS

ETÉCNICO RESPONDE - DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DA PESSOA FÍSICA - DIRPF - MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - RENDIMENTOS ISENTOS E TRIBUTÁVEIS - OBRIGATORIEDADE

ETÉCNICO RESPONDE - DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - DIRF - DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS - INFORMAÇÃO - OBRIGATORIEDADE - RETIFICAÇÃO

ETÉCNICO RESPONDE - ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ALUGUEL DE IMÓVEIS PRÓPRIOS - IMUNIDADE - REQUISITOS

ETÉCNICO RESPONDE - IMPOSTO DE RENDA - PESSOA FÍSICA - PRECATÓRIO E REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - INCIDÊNCIA

ETÉCNICO RESPONDE - IR - FONTE - ASSOCIACÃO COMERCIAL EMPRESARIAL - ATIVIDADE DE ORGANIZAÇÕES SINDICAIS - APLICAÇÕES FINANCEIRAS - RESTITUIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE

ETÉCNICO RESPONDE - LUCRO REAL - RECARGA DE CELULAR - SUPERMERCADO - ATIVIDADE DE TELECOMUNICAÇÃO - DESCARACTERIZAÇÃO - RECEITA - TRIBUTAÇÃO

ETÉCNICO RESPONDE - LUCRO REAL - PAGAMENTO POR ESTIMATIVA - BALANCETE OU BALANÇO DE REDUÇÃO E SUSPENSÃO - POSSIBILIDADE

ETÉCNICO RESPONDE - PREJUÍZO CONTÁBIL VERSUS PREJUÍZO FISCAL - COMPENSAÇÃO LIMITADA A 30% - LUCRO AJUSTADO - LUCRO REAL

ETÉCNICO RESPONDE - PROVISÃO PARA CRÉDITOS DE LIQUIDAÇÃO DUVIDOSA - PCLD - LUCRO REAL E PRESUMIDO - LANÇAMENTOS CONTÁBEIS

ETÉCNICO RESPONDE - PROVISÃO PARA CRÉDITOS DE LIQUIDAÇÃO DUVIDOSA - PCLD - LUCRO REAL E PRESUMIDO - LANÇAMENTOS CONTÁBEIS

ETÉCNICO RESPONDE - SIMPLES NACIONAL - INÍCIO DE ATIVIDADE - REVENDA DE GÁS GLP - TRIBUTAÇÃO - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - PROCEDIMENTOS

ETÉCNICO RESPONDE - SIMPLES NACIONAL - NOVO LIMITE PARA 2018 - EMPRESAS TRIBUTADAS PELO LUCRO PRESUMIDO EM 2017 - EXCESSO DE FATURAMENTO - OPÇÃO - IMPOSSIBILIDADE

ETÉCNICO RESPONDE - SIMPLES NACIONAL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - RETENÇÕES FEDERAIS - DISPENSA

ETÉCNICO RESPONDE - SIMPLES NACIONAL - REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO - RET - IMOSSIBILIDADE

ETÉCNICO RESPONDE - SIMPLES NACIONAL - SÓCIO COMUM - EMPRESAS BENEFICIADAS E NÃO BENEFICIADAS - EXCLUSÃO - POSSIBILIDADE

ETÉCNICO RESPONDE - SIMPLES NACIONAL - TRANSPORTE MUNICIPAL, INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DE CARGAS - ANEXO - TRIBUTAÇÃO - DOCUMENTOS FISCAIS - OBRIGATORIEDADE

ETÉCNICO RESPONDE - SÓCIO MENOR DE IDADE - REPRESENTANTE - PARTICIPAÇÃO EM OUTRAS EMPRESAS - SIMPLES NACIONAL - IMPEDIMENTOS - NORMAS

ETÉCNICO RESPONDE - VENDA DE VEÍCULOS USADOS - LUCRO PRESUMIDO - BASE DE CÁLCULO - DETERMINAÇÃO

ETÉCNICO RESPONDE -

ETÉCNICO RESPONDE - SIMPLES NACIONAL - REVENDA - LIVROS, JORNAIS, PERIÓDICOS E PAPEL DESTINADO À SUA IMPRESSÃO - IMUNIDADE - ICMS - APLICABILIDADE

EVENTO SUBSEQUENTE

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - EVENTO SUBSEQUENTE - ALTERAÇÕES. (NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE TG 24 (R2)/2017)

EXCESSO DE FATURAMENTO

ETÉCNICO RESPONDE - SIMPLES NACIONAL - NOVO LIMITE PARA 2018 - EMPRESAS TRIBUTADAS PELO LUCRO PRESUMIDO EM 2017 - EXCESSO DE FATURAMENTO - OPÇÃO - IMPOSSIBILIDADE

EXCLUSÃO

ETÉCNICO RESPONDE - SIMPLES NACIONAL - SÓCIO COMUM - EMPRESAS BENEFICIADAS E NÃO BENEFICIADAS - EXCLUSÃO - POSSIBILIDADE

EXERCÍCIO DE 2018

IR - PESSOA FÍSICA - IRPF - DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL - CONTRIBUINTES OBRIGADOS À APRESENTAÇÃO - EXERCÍCIO DE 2018 - PRAZO DE ENTREGA: 30.04.2018 (INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.794/2018)

IR - PESSOA FÍSICA - IRPF - DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL - EXERCÍCIO DE 2018 - APROVAÇÃO DO PROGRAMA (INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.795/2018)

EXPLORAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE CAMPO DE PETRÓLEO OU DE GÁS NATURAL

TRATAMENTO TRIBUTÁRIO - ATIVIDADES DE EXPLORAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPO DE PETRÓLEO OU DE GÁS NATURAL - REGIME - INSTITUIÇÃO - ALTERAÇÕES

EXPLORAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPO DE PETRÓLEO OU DE GÁS NATURAL

IR - FONTE - PAGAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO - ATIVIDADES DE EXPLORAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPO DE PETRÓLEO OU DE GÁS NATURAL - REGULAMENTAÇÃO. (INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.780/2017)

IR - FONTE - RENDIMENTOS PAGOS, CREDITADOS, EMPREGADOS, ENTREGUES OU REMETIDOS PARA PESSOAS JURÍDICAS DOMICILIADAS NO EXTERIOR - INCIDÊNCIA - NORMAS - ALTERAÇÕES - ATIVIDADES DE EXPLORAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPO DE PETRÓLEO OU DE GÁS NATURAL - GASTOS - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO - NORMAS - ALTERAÇÕES. (INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.786/2018)

IR - FONTE - RENDIMENTOS PAGOS, CREDITADOS, EMPREGADOS, ENTREGUES OU REMETIDOS PARA PESSOAS JURÍDICAS DOMICILIADAS NO EXTERIOR - INCIDÊNCIA - NORMAS - ALTERAÇÕES - ATIVIDADES DE EXPLORAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPO DE PETRÓLEO OU DE GÁS NATURAL - GASTOS - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO - NORMAS. (INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº1.778/2017)

TRATAMENTO TRIBUTÁRIO - ATIVIDADES DE EXPLORAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPO DE PETRÓLEO OU DE GÁS NATURAL - REGIME - INSTITUIÇÃO - ALTERAÇÕES. (PORTARIA PGFN Nº 21/2018)




GANHO CAPITAL

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - PESSOA JURÍDICA - REGIME TRIBUTÁRIO DE TRANSIÇÃO - CRITÉRIO PARA AVALIAÇÃO DE PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS - GANHO OU PERDA DE CAPITAL - LEGISLAÇÃO PÓS-CONVERGÊNCIA

GANHO DE CAPITAL

- IR - PESSOA FÍSICA - GANHO DE CAPITAL - IMÓVEIS RESIDENCIAIS - ISENÇÃO - APLICAÇÃO EM REFORMAS DE IMÓVEIS - INAPLICABILIDADE

- IR - PESSOA FÍSICA - GANHO DE CAPITAL - MOEDA ESTRANGEIRA - ALIENAÇÃO DE BENS DE PEQUENO VALOR - NEGOCIAÇÃO DE AÇÕES - ISENÇÃO

- IR - PESSOA JURÍDICA - LUCRO REAL - CSLL - RESULTADO AJUSTADO - GANHO DE CAPITAL - BENS DO ATIVO NÃO CIRCULANTE - IMOBILIZADO, INVESTIMENTO E INTANGÍVEL - VENDAS A PRAZO - DIFERIMENTO DA RECEITA - MOMENTO DO RECONHECIMENTO - APLICABILIDADE

APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO E DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS, BEM COMO A DESISTÊNCIA DOS  JÁ INTERPOSTOS, DESDE QUE INEXISTA OUTRO FUNDAMENTO RELEVANTE - AÇÕES JUDICIAIS - ALIENAÇÃO DE PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS - GANHO DE CAPITAL - ISENÇÃO - DISPENSA

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - PESSOA FÍSICA - GANHO DE CAPITAL - VALOR A SER TRIBUTADO - DATA DE AQUISIÇÃO - USUCAPIÃO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - PESSOA FÍSICA - GANHO DE CAPITAL - RRA - CESSÃO DE CRÉDITO - PRECATÓRIO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - PESSOA FÍSICA - ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA PESSOA FÍSICA - GANHO DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - BENEFÍCIO DA LEI Nº 11.196/05 - SOCIEDADE CONJUGAL

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - PESSOA JURÍDICA - GANHO DE CAPITAL - INVESTIMENTO - PERMANENTE - AÇÕES - DIREITO À SUBSCRIÇÃO - RECEITA - VALOR CONTÁBIL - INDENIZAÇÃO - ALIENAÇÃO - DIVIDENDOS - BENEFÍCIOS DISTRIBUÍDOS POR PESSOA JURÍDICA - LUCRO REAL, PRESUMIDO OU ARBITRADO - ISENÇÕES E NÃO INCIDÊNCIAS - SIMPLES NACIONAL - GANHO DE CAPITAL - ALIENAÇÃO - BENS DO ATIVO NÃO CIRCULANTE - FORMA DE APURAÇÃO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - PESSOA JURÍDICA - GANHO DE CAPITAL - INVESTIMENTO - PERMANENTE - AÇÕES - DIREITO À SUBSCRIÇÃO - RECEITA - VALOR CONTÁBIL - INDENIZAÇÃO - ALIENAÇÃO - DIVIDENDOS - BENEFÍCIOS DISTRIBUÍDOS POR PESSOA JURÍDICA - LUCRO REAL, PRESUMIDO OU ARBITRADO - ISENÇÕES E NÃO INCIDÊNCIAS - SIMPLES NACIONAL - GANHO DE CAPITAL - ALIENAÇÃO - BENS DO ATIVO NÃO CIRCULANTE - FORMA DE APURAÇÃO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - VENDA DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DE ENTIDADE SINDICAL - GANHO DE CAPITAL - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - ABRANGÊNCIA

IR - PESSOA FÍSICA - GANHO DE CAPITAL - IMÓVEIS RESIDENCIAIS - ISENÇÃO - APLICAÇÃO EM REFORMAS DE IMÓVEIS - INAPLICABILIDADE

IR - PESSOA FÍSICA - GANHO DE CAPITAL - MOEDA ESTRANGEIRA - ALIENAÇÃO DE BENS DE PEQUENO VALOR - NEGOCIAÇÃO DE AÇÕES - ISENÇÃO

IR - PESSOA JURÍDICA - CSLL - LUCROS - RENDIMENTOS - GANHOS DE CAPITAL AUFERIDOS NO EXTERIOR - NORMAS - ALTERAÇÕES

GASTOS PESSOAIS

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - FONTE - REMESSA DESTINADA AO EXTERIOR - RETENÇÃO - GASTOS PESSOAIS - TREINAMENTO

GRUPO GESTOR DOS ARQUIVOS DIGITAIS DO SIMPLES NACIONAL (GTArq)

GRUPO GESTOR DOS ARQUIVOS DIGITAIS DO SIMPLES NACIONAL (GTArq) - INSTITUIÇÃO - NORMA




IMÓVEIS RESIDENCIAIS

IR - PESSOA FÍSICA - GANHO DE CAPITAL - IMÓVEIS RESIDENCIAIS - ISENÇÃO - APLICAÇÃO EM REFORMAS DE IMÓVEIS - INAPLICABILIDADE

IMÓVEL RURAL

IR - PESSOA FÍSICA - RENDIMENTOS DE ALUGUÉIS - FATO GERADOR - USUFRUTO - IMÓVEL CEDIDO - LOCAÇÃO DE ESPAÇO FÍSICO - BENFEITORIAS - ARRENDAMENTO DE IMÓVEL RURAL - LUVAS E GRATIFICAÇÕES PAGAS - INDENIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL - SUBLOCAÇÃO - TRIBUTAÇÃO - PERGUNTAS E RESPOSTAS

IMPORTAÇÃO

- IR - FONTE - CIDE - PIS/PASEP - IMPORTAÇÃO E COFINS - IMPORTAÇÃO - LICENÇA DE COMERCIALIZAÇÃO OU DISTRIBUIÇÃO DE SOFTWARE - PAGAMENTO CRÉDITO, ENTREGA, EMPREGO OU REMESSA PARA O EXTERIOR - ROYALTIES - TRIBUTAÇÃO

SIMPLES NACIONAL - IMPORTAÇÃO DE MERCADORIA - EQUIPARAÇÃO À INDUSTRIA - TRIBUTAÇÃO - NORMAS

IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA - RENDIMENTOS RECEBIDOS DO EXTERIOR POR RESIDENTE NO BRASIL - GANHOS EM APOSTAS ON-LINE - TRIBUTAÇÃO

IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA JURÍDICA

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA JURÍDICA -IRPJ - LUCRO REAL - JUROS - REMUNERAÇÃO DO CAPITAL PRÓPRIO - REGIMES JURÍDICOS - CONTAS PARA CÁLCULO - PROCEDIMENTOS

IR - PESSOA JURÍDICA - LUCRO REAL - COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZOS ACUMULADOS - PROCEDIMENTOS - PERGUNTAS E RESPOSTAS

IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI - MINERAL - CAMPO DE INCIDÊNCIA - NÃO TRIBUTADO - SIMPLES NACIONAL - CÁLCULO - ALÍQUOTAS - ANEXOS - TRIBUTAÇÃO

IMPOSTOS

IR - FONTE - CONSÓRCIO PÚBLICO CONSTITUÍDO COMO ASSOCIAÇÃO PÚBLICA - DESTINAÇÃO DO IMPOSTO - NATUREZA AUTÁRQUICA - IMUNIDADE RECÍPROCA - IMPOSTOS - APLICABILIDADE - CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL - NÃO ENQUADRAMENTO

IMUNIDADE

- IR - FONTE - CONSÓRCIO PÚBLICO CONSTITUÍDO COMO ASSOCIAÇÃO PÚBLICA - DESTINAÇÃO DO IMPOSTO - NATUREZA AUTÁRQUICA - IMUNIDADE RECÍPROCA - IMPOSTOS - APLICABILIDADE - CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL - NÃO ENQUADRAMENTO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - CSLL - PIS/PASEP E COFINS - ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - IMUNIDADE - ALUGUÉIS - DISPENSA DE RETENÇÃO NA FONTE

ETÉCNICO RESPONDE - ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ALUGUEL DE IMÓVEIS PRÓPRIOS - IMUNIDADE - REQUISITOS

IMUNIDADE TRIBUTARIA

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - VENDA DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DE ENTIDADE SINDICAL - GANHO DE CAPITAL - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - ABRANGÊNCIA

INCENTIVO À CULTURA

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF INCENTIVO À CULTURA - FINANCIAMENTO DE PROJETOS PELO PODER PÚBLICO - SUBVENÇÃO PARA CUSTEIO E OPERAÇÃO -BENEFICIÁRIO PESSOA FÍSICA - INCIDÊNCIA - BENEFICIÁRIO PESSOA JURÍDICA - NÃO INCIDÊNCIA

INCENTIVO FISCAL

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - PESSOA JURÍDICA - INCENTIVO FISCAL - PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR - PESSOA JURÍDICA INSTALADA NA ÁREA DA SUDENE - CRÉDITO IPI - PREJUÍZO FISCAL - CONDIÇÃO

INCENTIVOS FISCAIS

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - PESSOA JURÍDICA - INCENTIVOS FISCAIS - PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - PROCEDIMENTOS

INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - RELATÓRIO DE REVISÃO SOBRE AS INFORMAÇÕES TRIMESTRAIS (ITR) - INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA - OBRIGATORIEDADE

INDENIZAÇÃO

- IR - PESSOA FÍSICA - FUNDO DE COMÉRCIO - DESVALORIZAÇÃO - INDENIZAÇÃO - INCIDÊNCIA ----- PÁG. 78

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - PESSOA FÍSICA - INDENIZAÇÃO - RESCISÃO JUDICIAL DE CONTRATO - COMPRA DE IMÓVEL - ISENÇÃO

IR - PESSOA FÍSICA - FUNDO DE COMÉRCIO - DESVALORIZAÇÃO - INDENIZAÇÃO - INCIDÊNCIA

INSTITUIÇÃO FINANCEIRA

- IR - PESSOA JURÍDICA - MERCADO DE LIQUIDAÇÃO FUTURA - SWAP - MERCADO DE BALCÃO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA

INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SIMPLES NACIONAL - CORRESPONDENTE DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - ATIVIDADE AMBÍGUA - INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS - OPÇÃO - POSSIBILIDADE

INSTRUMENTOS FINANCEIROS

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - INSTRUMENTOS FINANCEIROS: APRESENTAÇÃO - ALTERAÇÕES. (NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE TG 39 (R5)/2017)

INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS

APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO E DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS, BEM COMO A DESISTÊNCIA DOS JÁ INTERPOSTOS, DESDE QUE INEXISTA OUTRO FUNDAMENTO RELEVANTE - AÇÕES JUDICIAIS - PESSOA JURÍDICA - LUCRO REAL - DESVIRTUAMENTO DE CONTRATO DE LEASING - DISPENSA

APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO E DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS, BEM COMO A DESISTÊNCIA DOS  JÁ INTERPOSTOS, DESDE QUE INEXISTA OUTRO FUNDAMENTO RELEVANTE - AÇÕES JUDICIAIS - ALIENAÇÃO DE PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS - GANHO DE CAPITAL - ISENÇÃO - DISPENSA

APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO, DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS - DESISTÊNCIA DOS JÁ INTERPOSTOS, DESDE QUE INEXISTA OUTRO FUNDAMENTO RELEVANTE - AÇÕES JUDICIAIS - IMPOSTO DE RENDA - RENDIMENTO DE TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA E/OU DEFINITIVA - PRESCRIÇÃO - PRAZO - DISPENSA

INTRUMENTOS FINANCEIROS

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - INTRUMENTOS FINANCEIROS: EVIDENCIAÇÃO - ALTERAÇÕES. (NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE TG 40 (R3)/2017)

INVESTIMENTO

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - INVESTIMENTO EM COLIGADA, EM CONTROLADA E EM EMPREENDIMENTO CONTROLADO EM CONJUNTO - ALTERAÇÕES. (NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE TG 18 (R3)/2017)

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - PROPRIEDADE PARA INVESTIMENTO - ALTERAÇÕES. (NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE TG 28 (R4)/2017)

IR - FONTE

- IR - FONTE - ACORDO COLETIVO - REEMBOLSO - MEDICAMENTOS, APARELHOS CORRETIVOS E TERAPIAS - BASE DE CÁLCULO - ACIDENTE DE TRABALHO - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO

- IR - FONTE - CIDE - PIS/PASEP - IMPORTAÇÃO E COFINS - IMPORTAÇÃO - LICENÇA DE COMERCIALIZAÇÃO OU DISTRIBUIÇÃO DE SOFTWARE - PAGAMENTO CRÉDITO, ENTREGA, EMPREGO OU REMESSA PARA O EXTERIOR - ROYALTIES - TRIBUTAÇÃO

- IR - FONTE - CONSÓRCIO PÚBLICO CONSTITUÍDO COMO ASSOCIAÇÃO PÚBLICA - DESTINAÇÃO DO IMPOSTO - NATUREZA AUTÁRQUICA - IMUNIDADE RECÍPROCA - IMPOSTOS - APLICABILIDADE - CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL - NÃO ENQUADRAMENTO

- IR - FONTE - CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO - NÃO INCIDÊNCIA

- IR - FONTE - EMPRESA PÚBLICA OU SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - DESTINAÇÃO

- IR - FONTE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA - ART. 30 DA LEI Nº 13.327/16 -

- IR - FONTE - MINISTROS DE CONFISSÃO RELIGIOSA - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

- IR - FONTE - PREVIDÊNCIA PRIVADA COMPLEMENTAR - TRIBUTAÇÃO REGRESSIVA E EXCLUSIVA - MAIOR DE 65 (SESSENTA E CINCO ) ANOS DE IDADE - ISENÇÃO - INAPLICABILIDADE

- IR - FONTE - RENDIMENTOS AUFERIDOS POR RESIDENTE OU DOMICILIADO NO EXTERIOR - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - FATO GERADOR - CRÉDITO - CONVERSÃO CAMBIAL - CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP - IMPORTAÇÃO E COFINS - IMPORTAÇÃO - AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS - FATO GERADOR - BASE DE CÁLCULO - CONVERSÃO CAMBIAL - APLICABILIDADE

- IR - FONTE - SERVIÇOS DE MODERNIZAÇÃO DE ELEVADORES, ESCADAS ROLANTES E ESTEIRAS ROLANTES - RETENÇÃO - PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO - INAPLICABILIDADE - ORGÃOS, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, EMPRESAS PÚBLICAS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E OUTRAS ENTIDADES - APLICABILIDADE

- IR - FONTE - SIMPLES NACIONAL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - LIMPEZA, CONSERVAÇÃO, SEGURANÇA, VIGILÂNCIA E POR LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA - RETENÇÕES - APLICABILIDADE

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - FONTE - DÉCIMO TERCEIRO - ATRASO - COMPLEMENTAÇÃO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - FONTE - SEGURO DE VIDA COM CLÁUSULA DE COBERTURA POR SOBREVIVÊNCIA - RESGATE PARCIAL - APURAÇÃO PROPORCIONAL - POSSIBILIDADE

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IMPOSTO DE RENDA RETIDO DA FONTE - SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÕES DE REFEIÇÕES PELOS SISTEMAS, REFEIÇÕES-CONVÊNIO E DE ALIMENTAÇÃO-CONVÊNIO - RETENÇÃO - OBRIGATORIEDADE

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF - REMESSA PARA O CANADÁ - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO - ALÍQUOTA - LICENÇA DE COMERCIALIZAÇÃO OU DISTRIBUIÇÃO DE SOFTWARE - PAGAMENTO, CRÉDITO, ENTREGA, EMPREGO OU REMESSA PARA O EXTERIOR - ROYALTIES - TRIBUTAÇÃO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF - REMESSAS PARA O EXTERIOR - AGÊNCIAS DE TURISMO - GASTOS PESSOAIS EM VIAGENS - ACORDO - DUPLA TRIBUTAÇÃO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - FONTE - ACORDO PARA EVITAR DUPLA TRIBUTAÇÃO - REMESSA - AGÊNCIAS DE VIAGENS E TURISMO - DINAMARCA - FINLÂNDIA - SUÉCIA - LUCROS DAS EMPRESAS - PROFISSÕES INDEPENDENTES

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - FONTE - AGENCIAMENTO DE CARGAS - RETENÇÃO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - FONTE - COFINS - PIS/PASEP - CSLL - RETENÇÃO - DESENVOLVIMENTO E LICENCIAMENTO DE SOFTWARE - SUPORTE TÉCNICO - INCIDÊNCIA

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - FONTE - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - BOLSA DE PESQUISA - TRIBUTAÇÃO - INCIDÊNCIA

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - FONTE - CONVENÇÃO ENTRE O BRASIL E A SUÉCIA PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO EM MATÉRIA DE IMPOSTO DE RENDA - JUROS PAGOS A AGÊNCIA DE PROPRIEDADE EXCLUSIVA DO GOVERNO DA SUÉCIA - ISENÇÃO - CONDIÇÕES DE APLICABILIDADE

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - FONTE - IMAGENS DE SATÉLITE - ROYALTIES - INCIDÊNCIA

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - FONTE - IMPOSTO COMPLEMENTAR - FONTE PAGADORA - OBRIGATORIEDADE - CÁLCULO - DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - FONTE - LICENÇA DE COMERCIALIZAÇÃO OU DISTRIBUIÇÃO DE SOFTWARE - PAGAMENTO, CRÉDITO, ENTREGA, EMPREGO OU REMESSA PARA O EXTERIOR - ROYALTIES - TRIBUTAÇÃO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - FONTE - LICENÇA DE COMERCIALIZAÇÃO OU DISTRIBUIÇÃO DE SOFTWARE, PAGAMENTO, CRÉDITO, ENTREGA OU REMESSA PARA O EXTERIOR - ROYALTIES - TRIBUTAÇÃO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - FONTE - LUCRO - CONVENÇÃO PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO DA RENDA - BRASIL-MÉXICO - INCIDÊNCIA

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - FONTE - PAGAMENTO OU CRÉDITO PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS - RETENÇÃO POR TOMADORA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - FONTE - PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA - ALIENAÇÃO A PRAZO - PESSOA JURÍDICA DOMICILIADA NO EXTERIOR - ALÍQUOTA

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - FONTE - PESSOA FÍSICA - REMESSA AO EXTERIOR - FINS EDUCACIONAIS - INCIDÊNCIA NA FONTE - NÃO SUJEIÇÃO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - FONTE - PREVIDÊNCIA OFICIAL - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - RETENÇÃO - MAIOR DE 65 ANOS - APLICABILIDADE

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - FONTE - REMESSA AO EXTERIOR - COBERTURA DE DESPESAS COM A MANUTENÇÃO DE DEPENDENTES - LIMITES FIXADOS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL - NÃO INCIDÊNCIA

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - FONTE - REMESSA DE VALORES AO EXTERIOR - DOAÇÃO A PESSOA FÍSICA - INAPLICABILIDADE

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - FONTE - REMESSA DESTINADA AO EXTERIOR - RETENÇÃO - GASTOS PESSOAIS - TREINAMENTO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - FONTE - REMESSA PARA A FRANÇA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO E DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - FONTE - REMESSAS AO EXTERIOR - JUROS - BENEFICIÁRIO EM REGIME FISCAL PRIVILEGIADO - ALÍQUOTA

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - FONTE - RENDIMENTOS DE PESSOAS FÍSICAS RESIDENTES OU DOMICILIADAS NO EXTERIOR - INCIDÊNCIA - BASE DE CÁLCULO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - FONTE - RENDIMENTOS PAGOS EM CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL - HONORÁRIOS CONTRATUAIS - ADVOGADO - RETENÇÃO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - FONTE - SERVIÇOS DE COLETA E TRANSBORDO, TRANSPORTE, TRIAGEM, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS - RETENÇÃO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - FONTE - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE ELEVADORES, ESCADAS E ESTEIRAS ROLANTES - RETENÇÃO - PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO - INAPLICABILIDADE - ÓRGÃOS, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, EMPRESAS PÚBLICAS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E OUTRAS ENTIDADES - APLICABILIDADE

ETÉCNICO RESPONDE - IR - FONTE - ASSOCIACÃO COMERCIAL EMPRESARIAL - ATIVIDADE DE ORGANIZAÇÕES SINDICAIS - APLICAÇÕES FINANCEIRAS - RESTITUIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE

IR - FONTE - CONSÓRCIO PÚBLICO CONSTITUÍDO COMO ASSOCIAÇÃO PÚBLICA - DESTINAÇÃO DO IMPOSTO - NATUREZA AUTÁRQUICA - IMUNIDADE RECÍPROCA - IMPOSTOS - APLICABILIDADE - CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL - NÃO ENQUADRAMENTO

IR - FONTE - CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO - NÃO INCIDÊNCIA

IR - FONTE - DISTRIBUIÇÃO OU COMERCIALIZAÇÃO DE SOFTWARE - VALORES REMETIDOS AO EXTERIOR - TRIBUTAÇÃO - ESCLARECIMENTOS. (ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 7/2017)

IR - FONTE - EMPRESA PÚBLICA OU SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - DESTINAÇÃO ---- PAG. 66

IR - FONTE - PAGAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO - ATIVIDADES DE EXPLORAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPO DE PETRÓLEO OU DE GÁS NATURAL - REGULAMENTAÇÃO. (INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.780/2017)

IR - FONTE - RENDIMENTOS PAGOS, CREDITADOS, EMPREGADOS, ENTREGUES OU REMETIDOS PARA PESSOAS JURÍDICAS DOMICILIADAS NO EXTERIOR - INCIDÊNCIA - NORMAS - ALTERAÇÕES - ATIVIDADES DE EXPLORAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPO DE PETRÓLEO OU DE GÁS NATURAL - GASTOS - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO - NORMAS

IR - FONTE - RENDIMENTOS PAGOS, CREDITADOS, EMPREGADOS, ENTREGUES OU REMETIDOS PARA PESSOAS JURÍDICAS DOMICILIADAS NO EXTERIOR - INCIDÊNCIA - NORMAS - ALTERAÇÕES - ATIVIDADES DE EXPLORAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPO DE PETRÓLEO OU DE GÁS NATURAL - GASTOS - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO - NORMAS - ALTERAÇÕES. (INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.786/2018)

IR - FONTE - RENDIMENTOS PAGOS, CREDITADOS, EMPREGADOS, ENTREGUES OU REMETIDOS PARA PESSOAS JURÍDICAS DOMICILIADAS NO EXTERIOR - INCIDÊNCIA - NORMAS - ALTERAÇÕES - ATIVIDADES DE EXPLORAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPO DE PETRÓLEO OU DE GÁS NATURAL - GASTOS - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO - NORMAS. (INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº1.778/2017)

IR - FONTE -

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - FONTE - CSLL - PIS/PASEP - COFINS - RETENÇÃO NA FONTE - SERVIÇOS DE COLETA E TRANSBORDO, TRANSPORTE, TRIAGEM, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS - INAPLICABILIDADE

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - FONTE - SERVIÇOS PROFISSIONAIS - CONSTRUÇÃO CIVIL COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS

IR - PESSOA FÍSICA

- IR - PESSOA FÍSICA - ADICIONAL DE UM TERÇO - RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO - RETENÇÃO - INAPLICABILIDADE

- IR - PESSOA FÍSICA - DEPÓSITO EXTRAJUDICIAL - LEVANTAMENTO - JUROS - TRIBUTAÇÃO

- IR - PESSOA FÍSICA - ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO E REINGRESSO NO PLANO DE BENEFÍCIOS - ALTERAÇÃO DO REGIME DE TRIBUTAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE

- IR - PESSOA FÍSICA - FUNDO DE COMÉRCIO - DESVALORIZAÇÃO - INDENIZAÇÃO - INCIDÊNCIA ----- PÁG. 78

- IR - PESSOA FÍSICA - GANHO DE CAPITAL - IMÓVEIS RESIDENCIAIS - ISENÇÃO - APLICAÇÃO EM REFORMAS DE IMÓVEIS - INAPLICABILIDADE

- IR - PESSOA FÍSICA - GANHO DE CAPITAL - MOEDA ESTRANGEIRA - ALIENAÇÃO DE BENS DE PEQUENO VALOR - NEGOCIAÇÃO DE AÇÕES - ISENÇÃO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - PESSOA FÍSICA - GANHO DE CAPITAL - VALOR A SER TRIBUTADO - DATA DE AQUISIÇÃO - USUCAPIÃO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - PESSOA FÍSICA - MOLÉSTIA GRAVE - CEGUEIRA - ISENÇÃO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - PESSOA FÍSICA - RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE - PORTADOR DE MOLÉSTIA GRAVE - ISENÇÃO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - PESSOA FÍSICA - AQUISIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA SOB A ÉGIDE DO DECRETO-LEI Nº 1.510, DE 1976 - ALIENAÇÃO NA VIGÊNCIA DE NOVA LEI REVOGADORA DO BENEFÍCIO - LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - PESSOA FÍSICA - BASE DE CÁLCULO - RENDIMENTOS DE ALUGUÉIS - DEDUÇÕES - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE IMÓVEL - INADMISSIBILIDADE

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - PESSOA FÍSICA - DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL - DEDUÇÃO - DESPESAS MÉDICAS - DESPESAS COM APARELHO PARA SURDEZ - IMPOSSIBILIDADE

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - PESSOA FÍSICA - DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL - DEDUÇÃO - PENSÃO ALIMENTÍCIA - SENTENÇA ESTRANGEIRA DE DIVÓRCIO CONSENSUAL - HOMOLOGAÇÃO PRÉVIA PELO STJ

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - PESSOA FÍSICA - DESPESAS DEDUTÍVEIS - SERVIÇOS CONTÁBEIS E DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - NECESSÁRIAS À PERCEPÇÃO DA RECEITA E À MANUTENÇÃO DA FONTE PRODUTORA

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - PESSOA FÍSICA - DESPESAS MÉDICAS - APROPRIAÇÃO - DATA DO PAGAMENTO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - PESSOA FÍSICA - DESPESAS MÉDICAS - COMPROVAÇÃO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - PESSOA FÍSICA - DEVOLUÇÃO DO CAPITAL EM DINHEIRO - REGIME DE REGULARIZAÇÃO CAMBIAL E TRIBUTÁRIA (RERCT) - RECOLHIMENTO MENSAL OBRIGATÓRIO (CARNÊ-LEÃO) - DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL - TABELA PROGRESSIVA

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - PESSOA FÍSICA - DOAÇÃO RECEBIDA DO EXTERIOR - ISENÇÃO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - PESSOA FÍSICA - GANHO DE CAPITAL - INCIDÊNCIA - ALÍQUOTA

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - PESSOA FÍSICA - GANHO DE CAPITAL - RRA - CESSÃO DE CRÉDITO - PRECATÓRIO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - PESSOA FÍSICA - INDENIZAÇÃO - RESCISÃO JUDICIAL DE CONTRATO - COMPRA DE IMÓVEL - ISENÇÃO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - PESSOA FÍSICA - IRPF - DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL - DEDUÇÕES - DESPESAS MÉDICAS - DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E DE SAÚDE - DMED - BENEFICIÁRIO TITULAR - DEPENDENTE - ALIMENTANTE - ALIMENTANDO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - PESSOA FÍSICA - ISENÇÃO - AUXÍLIO-DOENÇA

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - PESSOA FÍSICA - ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA PESSOA FÍSICA - GANHO DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - BENEFÍCIO DA LEI Nº 11.196/05 - SOCIEDADE CONJUGAL

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - PESSOA FÍSICA - PENSÃO ALIMENTÍCIA RESIDENTE NO EXTERIOR - INCIDÊNCIA

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - PESSOA FÍSICA - RATEIO DE PERDAS ENTRE OS COOPERADOS - LIVRO-CAIXA - DEDUTIBILIDADE

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - PESSOA FÍSICA - RENDIMENTOS RECEBIDOS POR PERITOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA - BRASILEIROS - PNUMA

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - PESSOA FÍSICA - RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS - DEPÓSITOS EM CONTA-CORRENTE - DESCONTOS SOBRE PRODUTOS/SERVIÇOS ADQUIRIDOS - IMPOSSIBILIDADE

ETÉCNICO RESPONDE - IMPOSTO DE RENDA - PESSOA FÍSICA - PRECATÓRIO E REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - INCIDÊNCIA

IR - PESSOA FÍSICA - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - DESCONTO - PERGUNTAS E RESPOSTAS

IR - PESSOA FÍSICA - DEPÓSITO EXTRAJUDICIAL - LEVANTAMENTO - JUROS - TRIBUTAÇÃO

IR - PESSOA FÍSICA - FUNDO DE COMÉRCIO - DESVALORIZAÇÃO - INDENIZAÇÃO - INCIDÊNCIA

IR - PESSOA FÍSICA - GANHO DE CAPITAL - MOEDA ESTRANGEIRA - ALIENAÇÃO DE BENS DE PEQUENO VALOR - NEGOCIAÇÃO DE AÇÕES - ISENÇÃO

IR - PESSOA FÍSICA - IRPF - DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL - CONTRIBUINTES OBRIGADOS À APRESENTAÇÃO - EXERCÍCIO DE 2018 - PRAZO DE ENTREGA: 30.04.2018 (INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.794/2018)

IR - PESSOA FÍSICA - IRPF - DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL - EXERCÍCIO DE 2018 - APROVAÇÃO DO PROGRAMA (INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.795/2018)

IR - PESSOA FÍSICA - IRPF - PROGRAMA APLICATIVO DE GANHO DE CAPITAL - APROVAÇÃO (INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.792/2018)

IR - PESSOA FÍSICA - IRPF - PROGRAMA MULTIPLATAFORMA - RECOLHIMENTO MENSAL OBRIGATÓRIO - CARNÊ-LEÃO - APROVAÇÃO (INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.791/2018)

IR - PESSOA FÍSICA - IRPF - PROGRAMA MULTIPLATAFORMA LIVRO-CAIXA - ATIVIDADE RURAL - APROVAÇÃO (INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.793/2018)

IR - PESSOA FÍSICA - RENDIMENTOS DE ALUGUÉIS - FATO GERADOR - USUFRUTO - IMÓVEL CEDIDO - LOCAÇÃO DE ESPAÇO FÍSICO - BENFEITORIAS - ARRENDAMENTO DE IMÓVEL RURAL - LUVAS E GRATIFICAÇÕES PAGAS - INDENIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL - SUBLOCAÇÃO - TRIBUTAÇÃO - PERGUNTAS E RESPOSTAS

IR - PESSOA FÍSICA - RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE - PROCEDIMENTOS - PERGUNTAS E RESPOSTAS

IR - PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS - RELAÇÃO DOS PAÍSES OU DEPENDÊNCIAS COM TRIBUTAÇÃO FAVORECIDA E REGIMES ESPECIAIS PRIVILEGIADOS - ALTERAÇÕES. (INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.773/2017)

IR - PESSOA FÍSICA -

- IR - PESSOA FÍSICA - FUNPRESP - PRAZO PARA A OPÇÃO PELA TRIBUTAÇÃO REGRESSIVA

IR - PESSOA FÍSICA - IRPF

IR - PESSOA FÍSICA - RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE A FONTE - LOTE - PRAZOS

IR - PESSOA JURÍDICA

- IR - PESSOA JURÍDICA - CSLL - LUCRO PRESUMIDO - SERVIÇOS HOSPITALARES - ANESTESIOLOGIA

- IR - PESSOA JURÍDICA - CSLL - ROYALTIES - PAGAMENTOS A SÓCIOS - INDEDUTIBILIDADE - DESPESA NECESSÁRIA - DEDUÇÃO - ASSISTÊNCIA TÉCNICA, CIENTÍFICA E ADMINISTRATIVA - PESSOA JURÍDICA DOMICILIADA NO EXTERIOR - DEDUÇÃO

- IR - PESSOA JURÍDICA - LUCRO REAL - CSLL - RESULTADO AJUSTADO - GANHO DE CAPITAL - BENS DO ATIVO NÃO CIRCULANTE - IMOBILIZADO, INVESTIMENTO E INTANGÍVEL - VENDAS A PRAZO - DIFERIMENTO DA RECEITA - MOMENTO DO RECONHECIMENTO - APLICABILIDADE

- IR - PESSOA JURÍDICA - MERCADO DE LIQUIDAÇÃO FUTURA - SWAP - MERCADO DE BALCÃO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA

- IR - PESSOA JURÍDICA - ORGANIZADORA DE EVENTOS - LUCRO PRESUMIDO - RECEITA BRUTA - SUBCONTRATAÇÃO

- IR - PESSOA JURÍDICA - REGIME DE TRIBUTAÇÃO DAS VARIAÇÕES CAMBIAIS - ALTERAÇÃO - MOMENTO - CONSEQUÊNCIAS

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - PESSOA JURÍDICA - CSLL - CONTRATO DE RATEIO DE CUSTOS E DESPESAS - ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA - LUCRO REAL - INDEDUTIBILIDADE DE DESPESAS COMPARTILHADAS

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA - IRPJ SOCIEDADE COOPERATIVA - VENDA DE ATIVOS - ATO NÃO COOPERATIVO - TRIBUTAÇÃO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - PESSOA JURÍDICA - ARRENDAMENTO MERCANTIL - CESSÃO DE DIREITOS CREDITÓRIOS - REGIME DE COMPETÊNCIA - CÔMPUTO NO RESULTADO DO EXERCÍCIO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - PESSOA JURÍDICA - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS - IMUNIDADE - PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA - SOCIEDADE EMPRESÁRIA - DESVIRTUAMENTO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - PESSOA JURÍDICA - CONVENÇÃO BRASIL-ARGENTINA PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO DE CONTROLADAS - INTERPRETAÇÃO DE ISENÇÃO SOBRE PAGAMENTO DE DIVIDENDOS

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - PESSOA JURÍDICA - CSLL - ADMINISTRADOR EMPREGADO - FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - DESPESAS DEDUTÍVEIS - APLICABILIDADE

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - PESSOA JURÍDICA - CSLL - ADMINISTRADOR EMPREGADO - FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS - DESPESAS DEDUTÍVEIS

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - PESSOA JURÍDICA - CSLL - BASE DE CÁLCULO - RECUPERAÇÃO DE TRIBUTO PAGO INDEVIDAMENTE - INCIDÊNCIA

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - PESSOA JURÍDICA - CSLL - CONSÓRCIO TÍPICO - TRIBUTAÇÃO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECONÔMICO - DEDUTIBILIDADE - PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA - APLICAÇÃO - MÉTODOS - IR - FONTE - REMESSA AO EXTERIOR - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA ADMINISTRATIVA E SEMELHANTES - INCIDÊNCIA - PIS/PASEP E COFINS - RECEITA DE VENDAS - BASE DE CÁLCULO - CRÉDITOS

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - PESSOA JURÍDICA - CSLL - CUSTO ATRIBUÍDO - DEEMED COST - CONSIDERAÇÕES

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - PESSOA JURÍDICA - CSLL - LUCRO PRESUMIDO - SERVIÇOS HOSPITALARES - SERVIÇOS DE QUIMIOTERAPIA - ONCOLOGIA CLÍNICA E CIRÚRGICA

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - PESSOA JURÍDICA - CSLL - LUCRO PRESUMIDO - SERVIÇOS HOSPITALARES EM OFTALMOLOGIA, ATENDIMENTO EM REGIME AMBULATORIAL E DE HOSPITAL-DIA E PARA AUXÍLIO DIAGNÓSTICO - PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO REDUZIDA

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - PESSOA JURÍDICA - CSLL - PIS/PASEP - COFINS - CONTRATOS A LONGO PRAZO - DIFERIMENTO DA TRIBUTAÇÃO DO LUCRO LÍQUIDO - POSSIBILIDADE

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - PESSOA JURÍDICA - CSLL - PIS/PASEP E COFINS - DESAPROPRIAÇÃO - NÃO INCIDÊNCIA

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - PESSOA JURÍDICA - CSLL - PIS/PASEP E COFINS - INDENIZAÇÃO POR DANO PATRIMONIAL - NÃO INCIDÊNCIA - REQUISITOS

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - PESSOA JURÍDICA - CSLL - PIS/PASEP E COFINS - VALE-PEDÁGIO - BASE DE CÁLCULO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - PESSOA JURÍDICA - CSLL - TRIBUTAÇÃO - LUCROS DE CONTROLADAS E COLIGADAS NO EXTERIOR - ATIVIDADES DE AFRETAMENTO - ISENÇÃO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - PESSOA JURÍDICA - DEPRECIAÇÃO ACELERADA - LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - PESSOA JURÍDICA - GANHO DE CAPITAL - INVESTIMENTO - PERMANENTE - AÇÕES - DIREITO À SUBSCRIÇÃO - RECEITA - VALOR CONTÁBIL - INDENIZAÇÃO - ALIENAÇÃO - DIVIDENDOS - BENEFÍCIOS DISTRIBUÍDOS POR PESSOA JURÍDICA - LUCRO REAL, PRESUMIDO OU ARBITRADO - ISENÇÕES E NÃO INCIDÊNCIAS - SIMPLES NACIONAL - GANHO DE CAPITAL - ALIENAÇÃO - BENS DO ATIVO NÃO CIRCULANTE - FORMA DE APURAÇÃO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - PESSOA JURÍDICA - INCENTIVO FISCAL - PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR - PESSOA JURÍDICA INSTALADA NA ÁREA DA SUDENE - CRÉDITO IPI - PREJUÍZO FISCAL - CONDIÇÃO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - PESSOA JURÍDICA - INCENTIVOS FISCAIS - PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - PROCEDIMENTOS

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - PESSOA JURÍDICA - LUCRO PRESUMIDO - OPÇÃO - LIMITE RECEITA TOTAL - NÃO INCIDÊNCIA

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - PESSOA JURÍDICA - PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS - DEVOLUÇÃO DE CAPITAL EM BENS E DIREITOS AVALIADOS A VALOR JUSTO - ALIENAÇÃO - VALOR CONTÁBIL - POSSIBILIDADE - ADIÇÃO DO GANHO CONTROLADO POR SUBCONTA

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - PESSOA JURÍDICA - REGIME TRIBUTÁRIO DE TRANSIÇÃO - CRITÉRIO PARA AVALIAÇÃO DE PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS - GANHO OU PERDA DE CAPITAL - LEGISLAÇÃO PÓS-CONVERGÊNCIA

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - PESSOA JURÍDICA - SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO - APURAÇÃO E RECOLHIMENTO DE IRPJ

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - PESSOA JURÍDICA - VARIAÇÃO MONETÁRIA - REGIME DE APURAÇÃO - ALTERAÇÃO DE OPÇÃO - PROCEDIMENTOS

IR - PESSOA FÍSICA E PESSOA JURÍDICA - RETENÇÃO NA FONTE - HIPÓTESES - PERGUNTAS E RESPOSTAS

IR - PESSOA JURÍDICA - CSLL - LUCROS - RENDIMENTOS - GANHOS DE CAPITAL AUFERIDOS NO EXTERIOR - NORMAS - ALTERAÇÕES

IR - PESSOA JURÍDICA - LUCRO REAL - DESPESAS - DEDUTIBILIDADE - LUCRO LÍQUIDO - APURAÇÃO - ADICIONAL DO IMPOSTO DE RENDA - ALÍQUOTAS - PERGUNTAS E RESPOSTAS

IR - PESSOA JURÍDICA - ORGANIZADORA DE EVENTOS - LUCRO PRESUMIDO - RECEITA BRUTA - SUBCONTRATAÇÃO

IR - PESSOA JURÍDICA - SUCESSÃO EMPRESARIAL - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA E RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - PERGUNTAS E RESPOSTAS

IR - PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS - RELAÇÃO DOS PAÍSES OU DEPENDÊNCIAS COM TRIBUTAÇÃO FAVORECIDA E REGIMES ESPECIAIS PRIVILEGIADOS - ALTERAÇÕES. (INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.773/2017)

IR - PESSOA JURÍDICA -

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - PESSOA JURÍDICA - CSLL - PIS/PASEP - COFINS - CUMULATIVIDADE - CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS - SUBVENÇÃO - OUTRAS RECEITAS - RESULTADO PRESUMIDO - PROCEDIMENTOS

IR - RETIDO NA FONTE

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - FONTE - INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS PARA A REALIZAÇÃO DE FEIRAS, EXPOSIÇÕES DE NEGÓCIOS, CONGRESSOS, CONVENÇÕES E CONGÊNERES - ENCAMINHAMENTO DE HÓSPEDES - AGÊNCIA DE TURISMO - OBRIGATORIEDADE

IR -FONTE

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF INCENTIVO À CULTURA - FINANCIAMENTO DE PROJETOS PELO PODER PÚBLICO - SUBVENÇÃO PARA CUSTEIO E OPERAÇÃO -BENEFICIÁRIO PESSOA FÍSICA - INCIDÊNCIA - BENEFICIÁRIO PESSOA JURÍDICA - NÃO INCIDÊNCIA

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR -FONTE - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FACTORING - INCIDÊNCIA

IR -PESSOA FÍSICA

IR - PESSOA FÍSICA - GANHO DE CAPITAL - IMÓVEIS RESIDENCIAIS - ISENÇÃO - APLICAÇÃO EM REFORMAS DE IMÓVEIS - INAPLICABILIDADE

IR - PESSOA FÍSICA E PESSOA JURÍDICA - RETENÇÃO NA FONTE - HIPÓTESES - PERGUNTAS E RESPOSTAS

IR- PESSOA FÍSICA

IR- PESSOA FÍSICA - RENDIMENTOS DO TRABALHO ASSALARIADO - TRIBUTAÇÃO - PERGUNTAS E RESPOSTAS

IR- PESSOA FÍSICA - RENDIMENTOS DO TRABALHO AUTÔNOMO - TRIBUTAÇÃO - PERGUNTAS E RESPOSTAS

IR-FONTE

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF - REPRESENTANTE COMERCIAL - EMPRESÁRIO - RETENÇÃO - APLICAÇÃO

IR - FONTE - PAGAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO - ATIVIDADES DE EXPLORAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPO DE PETRÓLEO OU DE GÁS NATURAL - REGULAMENTAÇÃO

IR-PESSOA JURÍDICA

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - PESSOA JURÍDICA - CSLL - LUCRO REAL - PARTICIPAÇÕES NOS LUCROS ATRIBUÍDAS A ADMINISTRADORES - DESPESA NÃO DEDUTÍVEL - BASE DE CÁLCULO - DETERMINAÇÃO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR-PESSOA JURÍDICA - AJUSTES PARA FINS DE PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA NO MÉTODO PREÇO LIQUIDO DE VENDAS - PRL - PROCEDIMENTOS

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR-PESSOA JURÍDICA - CSLL - ADOÇÃO DO VALOR JUSTO COMO CUSTO ATRIBUÍDO - "DEEMED COST" DO ATIVO IMOBILIZADO - NÃO REPERCUSSÃO DE EFEITOS TRIBUTÁRIOS - CONDIÇÕES

IR-PESSOA JURÍDICA - CSLL - LUCRO REAL - DEDUTIBILIDADE DE PERDAS NO RECEBIMENTO DE CRÉDITO - PROCEDIMENTOS - NORMAS




LANÇAMENTOS CONTÁBEIS

ETÉCNICO RESPONDE - PROVISÃO PARA CRÉDITOS DE LIQUIDAÇÃO DUVIDOSA - PCLD - LUCRO REAL E PRESUMIDO - LANÇAMENTOS CONTÁBEIS

LEASING

APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO E DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS, BEM COMO A DESISTÊNCIA DOS JÁ INTERPOSTOS, DESDE QUE INEXISTA OUTRO FUNDAMENTO RELEVANTE - AÇÕES JUDICIAIS - PESSOA JURÍDICA - LUCRO REAL - DESVIRTUAMENTO DE CONTRATO DE LEASING - DISPENSA

LIVRO DIÁRIO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SPED - ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL - ECD - LIVRO DIÁRIO - AUTENTICAÇÃO - PESSOAS JURÍDICAS NÃO SUJEITAS A REGISTRO EM JUNTAS COMERCIAIS - APRESENTAÇÃO - PROCEDIMENTOS

LIVRO REGISTRO DO CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE

LIVRO REGISTRO DO CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE (BLOCO K) E SUAS RESPECTIVAS EXIGÊNCIAS NO SPED: UM ESTUDO SOBRE AS PERCEPÇÕES DOS PROFISSIONAIS DA CONTABILIDADE - FERNANDO ZATTI E TAGIANE GRACIEL FIORENTIN TRES

LIVRO-CAIXA

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - PESSOA FÍSICA - RATEIO DE PERDAS ENTRE OS COOPERADOS - LIVRO-CAIXA - DEDUTIBILIDADE

LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA

- IR - FONTE - SIMPLES NACIONAL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - LIMPEZA, CONSERVAÇÃO, SEGURANÇA, VIGILÂNCIA E POR LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA - RETENÇÕES - APLICABILIDADE

LUCRO PRESUMIDO

- IR - PESSOA JURÍDICA - CSLL - LUCRO PRESUMIDO - SERVIÇOS HOSPITALARES - ANESTESIOLOGIA

- IR - PESSOA JURÍDICA - ORGANIZADORA DE EVENTOS - LUCRO PRESUMIDO - RECEITA BRUTA - SUBCONTRATAÇÃO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - PESSOA JURÍDICA - CSLL - LUCRO PRESUMIDO - SERVIÇOS HOSPITALARES - SERVIÇOS DE QUIMIOTERAPIA - ONCOLOGIA CLÍNICA E CIRÚRGICA

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - PESSOA JURÍDICA - CSLL - LUCRO PRESUMIDO - SERVIÇOS HOSPITALARES EM OFTALMOLOGIA, ATENDIMENTO EM REGIME AMBULATORIAL E DE HOSPITAL-DIA E PARA AUXÍLIO DIAGNÓSTICO - PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO REDUZIDA

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - PESSOA JURÍDICA - LUCRO PRESUMIDO - OPÇÃO - LIMITE RECEITA TOTAL - NÃO INCIDÊNCIA

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IRPJ - CSLL - LUCRO PRESUMIDO - SERVIÇOS HOSPITALARES E DE AUXÍLIO DIAGNÓSTICO E TERAPIA - PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO REDUZIDO - REQUISITOS

ETÉCNICO RESPONDE - PROVISÃO PARA CRÉDITOS DE LIQUIDAÇÃO DUVIDOSA - PCLD - LUCRO REAL E PRESUMIDO - LANÇAMENTOS CONTÁBEIS

ETÉCNICO RESPONDE - VENDA DE VEÍCULOS USADOS - LUCRO PRESUMIDO - BASE DE CÁLCULO - DETERMINAÇÃO

IR - PESSOA JURÍDICA - ORGANIZADORA DE EVENTOS - LUCRO PRESUMIDO - RECEITA BRUTA - SUBCONTRATAÇÃO

LUCRO REAL

- IR - PESSOA JURÍDICA - LUCRO REAL - CSLL - RESULTADO AJUSTADO - GANHO DE CAPITAL - BENS DO ATIVO NÃO CIRCULANTE - IMOBILIZADO, INVESTIMENTO E INTANGÍVEL - VENDAS A PRAZO - DIFERIMENTO DA RECEITA - MOMENTO DO RECONHECIMENTO - APLICABILIDADE

APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO E DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS, BEM COMO A DESISTÊNCIA DOS JÁ INTERPOSTOS, DESDE QUE INEXISTA OUTRO FUNDAMENTO RELEVANTE - AÇÕES JUDICIAIS - PESSOA JURÍDICA - LUCRO REAL - DESVIRTUAMENTO DE CONTRATO DE LEASING - DISPENSA

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - PESSOA JURÍDICA - CSLL - CONTRATO DE RATEIO DE CUSTOS E DESPESAS - ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA - LUCRO REAL - INDEDUTIBILIDADE DE DESPESAS COMPARTILHADAS

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - PESSOA JURÍDICA - CSLL - LUCRO REAL - PARTICIPAÇÕES NOS LUCROS ATRIBUÍDAS A ADMINISTRADORES - DESPESA NÃO DEDUTÍVEL - BASE DE CÁLCULO - DETERMINAÇÃO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA JURÍDICA -IRPJ - LUCRO REAL - JUROS - REMUNERAÇÃO DO CAPITAL PRÓPRIO - REGIMES JURÍDICOS - CONTAS PARA CÁLCULO - PROCEDIMENTOS

ETÉCNICO RESPONDE - LUCRO REAL - RECARGA DE CELULAR - SUPERMERCADO - ATIVIDADE DE TELECOMUNICAÇÃO - DESCARACTERIZAÇÃO - RECEITA - TRIBUTAÇÃO

ETÉCNICO RESPONDE - LUCRO REAL - PAGAMENTO POR ESTIMATIVA - BALANCETE OU BALANÇO DE REDUÇÃO E SUSPENSÃO - POSSIBILIDADE

ETÉCNICO RESPONDE - PREJUÍZO CONTÁBIL VERSUS PREJUÍZO FISCAL - COMPENSAÇÃO LIMITADA A 30% - LUCRO AJUSTADO - LUCRO REAL

ETÉCNICO RESPONDE - PROVISÃO PARA CRÉDITOS DE LIQUIDAÇÃO DUVIDOSA - PCLD - LUCRO REAL E PRESUMIDO - LANÇAMENTOS CONTÁBEIS

IR - PESSOA JURÍDICA - LUCRO REAL - COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZOS ACUMULADOS - PROCEDIMENTOS - PERGUNTAS E RESPOSTAS

IR - PESSOA JURÍDICA - LUCRO REAL - DESPESAS - DEDUTIBILIDADE - LUCRO LÍQUIDO - APURAÇÃO - ADICIONAL DO IMPOSTO DE RENDA - ALÍQUOTAS - PERGUNTAS E RESPOSTAS

IR-PESSOA JURÍDICA - CSLL - LUCRO REAL - DEDUTIBILIDADE DE PERDAS NO RECEBIMENTO DE CRÉDITO - PROCEDIMENTOS - NORMAS

LUCRO REAL E PRESUMIDO

ETÉCNICO RESPONDE - PROVISÃO PARA CRÉDITOS DE LIQUIDAÇÃO DUVIDOSA - PCLD - LUCRO REAL E PRESUMIDO - LANÇAMENTOS CONTÁBEIS

LUVAS

IR - PESSOA FÍSICA - RENDIMENTOS DE ALUGUÉIS - FATO GERADOR - USUFRUTO - IMÓVEL CEDIDO - LOCAÇÃO DE ESPAÇO FÍSICO - BENFEITORIAS - ARRENDAMENTO DE IMÓVEL RURAL - LUVAS E GRATIFICAÇÕES PAGAS - INDENIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL - SUBLOCAÇÃO - TRIBUTAÇÃO - PERGUNTAS E RESPOSTAS




MALHA FISCAL

COMPETÊNCIA PARA ANÁLISE - DECLARAÇÕES RETIDAS - MALHA FISCAL - PESSOAS FÍSICAS - NÃO RESIDENTES NO BRASIL E RESIDENTES AUSENTES - PROCEDIMENTOS

MENSURAÇÃO DE VALOR JUSTO

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - MENSURAÇÃO DE VALOR JUSTO - ALTERAÇÕES. (NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE TG 46 (R2)/2017)

MÉTODO PREÇO LIQUIDO DE VENDAS

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR-PESSOA JURÍDICA - AJUSTES PARA FINS DE PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA NO MÉTODO PREÇO LIQUIDO DE VENDAS - PRL - PROCEDIMENTOS

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

ETÉCNICO RESPONDE - MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - EXCESSO DE RECEITA BRUTA - DESENQUADRAMENTO - EFEITOS - NORMAS

PARCELAMENTO - PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - PERT-SN -, DESTINADO AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - REGULAMENTO

PARCELAMENTO - PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - PERT-SN, DESTINADO AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - REGULAMENTO - ALTERAÇÕES

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI

ETÉCNICO RESPONDE - DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DA PESSOA FÍSICA - DIRPF - MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - RENDIMENTOS ISENTOS E TRIBUTÁVEIS - OBRIGATORIEDADE

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI - INADIMPLÊNCIA - CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO - NORMAS - PROCEDIMENTOS - ALTERAÇÕES. (RESOLUÇÃO CGSIM Nº 44/2018)

SIMPLES NACIONAL - NORMAS GERAIS - ALTERAÇÕES

MOBILIDADE E LOGÍSTICA

PROGRAMA ROTA 2030 - TRIBUTOS FEDERAIS - SETOR AUTOMOTIVO - MOBILIDADE E LOGÍSTICA - REGIME TRIBUTÁRIO - NORMAS

MOEDA ESTRANGEIRA

IR - PESSOA FÍSICA - GANHO DE CAPITAL - MOEDA ESTRANGEIRA - ALIENAÇÃO DE BENS DE PEQUENO VALOR - NEGOCIAÇÃO DE AÇÕES - ISENÇÃO

MOLÉSTIA GRAVE

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - PESSOA FÍSICA - MOLÉSTIA GRAVE - CEGUEIRA - ISENÇÃO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - PESSOA FÍSICA - RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE - PORTADOR DE MOLÉSTIA GRAVE - ISENÇÃO

MULTAS

DECLARAÇÕES DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - DIRF - MULTAS - ANOS-CALENDÁRIO 2012 A 2017 - CANCELAMENTO. (ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 2/2018)




OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

- IR - FONTE - MINISTROS DE CONFISSÃO RELIGIOSA - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - COOPERATIVAS SINGULARES - TRABALHO MÉDICO - SERVIÇOS PRESTADOS POR PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS - RETENÇÃO NA FONTE - IRRF - CSLL - COFINS - PIS/PASEP - CPP - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL - ECD - APRESENTAÇÃO EXTEMPORÂNEA - EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL - MULTA - DESCABIMENTO

ETÉCNICO RESPONDE - SIMPLES NACIONAL - INÍCIO DE ATIVIDADE - REVENDA DE GÁS GLP - TRIBUTAÇÃO - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - PROCEDIMENTOS

OPERAÇÕES OUDECLARAÇÃO NEGATIVA

COAF - COMUNICAÇÃO - OBRIGATORIEDADE - NÃO OCORRÊNCIA DE OPERAÇÕES OU ?DECLARAÇÃO NEGATIVA? - OPERAÇÕES SUSPEITAS - PRAZO - PROCEDIMENTOS - PERGUNTAS E RESPOSTAS

OPERAÇÕES SUSPEITAS

COAF - COMUNICAÇÃO - OBRIGATORIEDADE - NÃO OCORRÊNCIA DE OPERAÇÕES OU ?DECLARAÇÃO NEGATIVA? - OPERAÇÕES SUSPEITAS - PRAZO - PROCEDIMENTOS - PERGUNTAS E RESPOSTAS

OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE

CONTABILIDADE DO TERCEIRO SETOR: COOPERATIVAS MÉDICAS E OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE - CAROLINA CRISTINA VALENTE DE CAMPOS E JOSIANE GATTIS CORRÊA GIACOMELLI

OPERADORAS DE SEGUROS SAÚDE

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSLL - OPERADORAS DE SEGUROS SAÚDE - PAGAMENTOS A COOPERATIVAS DE TRABALHO DE SAÚDE - RETENÇÃO NA FONTE

ORGANIZAÇÕES SINDICAIS

ETÉCNICO RESPONDE - IR - FONTE - ASSOCIACÃO COMERCIAL EMPRESARIAL - ATIVIDADE DE ORGANIZAÇÕES SINDICAIS - APLICAÇÕES FINANCEIRAS - RESTITUIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE




PARCELAMENTO

PARCELAMENTO - PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - PERT-SN - INSTITUIÇÃO

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - PARCELAMENTO DE CRÉDITOS DE EXERCÍCIOS ENCERRADOS, DE TRANSAÇÃO, DE REMISSÃO E DE ISENÇÃO - CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO - PROCEDIMENTOS - NORMAS

IR - FONTE - PAGAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO - ATIVIDADES DE EXPLORAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPO DE PETRÓLEO OU DE GÁS NATURAL - REGULAMENTAÇÃO. (INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.780/2017)

PARCELAMENTO - PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - PERT-SN - REGULAMENTAÇÃO

PARCELAMENTO - PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - PERT-SN - REGULAMENTAÇÃO

PARCELAMENTO - PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - PERT-SN - REGULAMENTAÇÃO

PARCELAMENTO - PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - PERT-SN -, DESTINADO AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - REGULAMENTO

PARCELAMENTO - PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - PERT-SN, DESTINADO AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - REGULAMENTO - ALTERAÇÕES

PARCELAMENTO DE DÉBITOS

IR - FONTE - PAGAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO - ATIVIDADES DE EXPLORAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPO DE PETRÓLEO OU DE GÁS NATURAL - REGULAMENTAÇÃO

PARTICIPAÇÕES EM OUTRAS ENTIDADES

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - DIVULGAÇÃO DE PARTICIPAÇÕES EM OUTRAS ENTIDADES - ALTERAÇÕES. (NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE TG 45 (R3)/2017)

PARTICIPAÇÕES NOS LUCROS

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - PESSOA JURÍDICA - CSLL - LUCRO REAL - PARTICIPAÇÕES NOS LUCROS ATRIBUÍDAS A ADMINISTRADORES - DESPESA NÃO DEDUTÍVEL - BASE DE CÁLCULO - DETERMINAÇÃO

PENSÃO ALIMENTÍCIA

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - PESSOA FÍSICA - PENSÃO ALIMENTÍCIA RESIDENTE NO EXTERIOR - INCIDÊNCIA

PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS

APLICAÇÃO DE NORMAS DE CONTABILIDADE APLICÁVEL ÁS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS: A PERCEPÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE CONTABILIDADE DE JUAZEIRO (BA) - JONATHAN GABRIEL BRUNE DE JESUS, RICARDO FERREIRA DA COSTA, AGNALDO BATISTA DA SILVA E MARGARETE LUISA ARBUGERI MENEGOTTO

PERGUNTAS E RESPOSTAS

COAF - CADASTRO - ALTERAÇÃO - DESCADASTRAMENTO - EMPRESA ENCERRADA - INFORMAÇÕES ADICIONAIS - PENALIDADES - AVALIAÇÃO ELETRÔNICA DE CONFORMIDADE - AVEC - PROCEDIMENTOS - PERGUNTAS E RESPOSTAS

COAF - CADASTRO - ALTERAÇÃO - DESCADASTRAMENTO - EMPRESA ENCERRADA - INFORMAÇÕES ADICIONAIS - PENALIDADES - AVALIAÇÃO ELETRÔNICA DE CONFORMIDADE - AVEC - PROCEDIMENTOS - PERGUNTAS E RESPOSTAS

COAF - COMUNICAÇÃO - OBRIGATORIEDADE - NÃO OCORRÊNCIA DE OPERAÇÕES OU ?DECLARAÇÃO NEGATIVA? - OPERAÇÕES SUSPEITAS - PRAZO - PROCEDIMENTOS - PERGUNTAS E RESPOSTAS

DEPRECIAÇÃO DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO - PERGUNTAS E RESPOSTAS

IR - PESSOA FÍSICA - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - DESCONTO - PERGUNTAS E RESPOSTAS

IR - PESSOA FÍSICA - RENDIMENTOS DE ALUGUÉIS - FATO GERADOR - USUFRUTO - IMÓVEL CEDIDO - LOCAÇÃO DE ESPAÇO FÍSICO - BENFEITORIAS - ARRENDAMENTO DE IMÓVEL RURAL - LUVAS E GRATIFICAÇÕES PAGAS - INDENIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL - SUBLOCAÇÃO - TRIBUTAÇÃO - PERGUNTAS E RESPOSTAS

IR - PESSOA FÍSICA - RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE - PROCEDIMENTOS - PERGUNTAS E RESPOSTAS

IR - PESSOA FÍSICA E PESSOA JURÍDICA - RETENÇÃO NA FONTE - HIPÓTESES - PERGUNTAS E RESPOSTAS

IR - PESSOA JURÍDICA - LUCRO REAL - COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZOS ACUMULADOS - PROCEDIMENTOS - PERGUNTAS E RESPOSTAS

IR - PESSOA JURÍDICA - LUCRO REAL - DESPESAS - DEDUTIBILIDADE - LUCRO LÍQUIDO - APURAÇÃO - ADICIONAL DO IMPOSTO DE RENDA - ALÍQUOTAS - PERGUNTAS E RESPOSTAS

IR - PESSOA JURÍDICA - SUCESSÃO EMPRESARIAL - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA E RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - PERGUNTAS E RESPOSTAS

IR- PESSOA FÍSICA - RENDIMENTOS DO TRABALHO ASSALARIADO - TRIBUTAÇÃO - PERGUNTAS E RESPOSTAS

IR- PESSOA FÍSICA - RENDIMENTOS DO TRABALHO AUTÔNOMO - TRIBUTAÇÃO - PERGUNTAS E RESPOSTAS

PERGUTNAS E RESPOSTAS

EQUIPARAÇÃO DA PESSOA FÍSICA À PESSOA JURÍDICA - REGRAS GERAIS - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - OPERAÇÕES IMOBILIÁRIA - PERGUNTAS E RESPOSTAS

ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL - ECF - OBRIGAÇÃO ANUAL PESSOA JURÍDICA - OBRIGATORIEDADE - PERGUNTAS E RESPOSTAS

PESSOA COM DEFICIÊNCIA

MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE - ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - TRATAMENTO DIFERENCIADO -NORMAS

PESSOA FÍSICA

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF INCENTIVO À CULTURA - FINANCIAMENTO DE PROJETOS PELO PODER PÚBLICO - SUBVENÇÃO PARA CUSTEIO E OPERAÇÃO -BENEFICIÁRIO PESSOA FÍSICA - INCIDÊNCIA - BENEFICIÁRIO PESSOA JURÍDICA - NÃO INCIDÊNCIA

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA - RENDIMENTOS RECEBIDOS DO EXTERIOR POR RESIDENTE NO BRASIL - GANHOS EM APOSTAS ON-LINE - TRIBUTAÇÃO

EQUIPARAÇÃO DA PESSOA FÍSICA À PESSOA JURÍDICA - REGRAS GERAIS - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - OPERAÇÕES IMOBILIÁRIA - PERGUNTAS E RESPOSTAS

PESSOA JURÍDICA

APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO E DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS, BEM COMO A DESISTÊNCIA DOS JÁ INTERPOSTOS, DESDE QUE INEXISTA OUTRO FUNDAMENTO RELEVANTE - AÇÕES JUDICIAIS - PESSOA JURÍDICA - LUCRO REAL - DESVIRTUAMENTO DE CONTRATO DE LEASING - DISPENSA

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF INCENTIVO À CULTURA - FINANCIAMENTO DE PROJETOS PELO PODER PÚBLICO - SUBVENÇÃO PARA CUSTEIO E OPERAÇÃO -BENEFICIÁRIO PESSOA FÍSICA - INCIDÊNCIA - BENEFICIÁRIO PESSOA JURÍDICA - NÃO INCIDÊNCIA

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - FONTE - PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA - ALIENAÇÃO A PRAZO - PESSOA JURÍDICA DOMICILIADA NO EXTERIOR - ALÍQUOTA

EQUIPARAÇÃO DA PESSOA FÍSICA À PESSOA JURÍDICA - REGRAS GERAIS - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - OPERAÇÕES IMOBILIÁRIA - PERGUNTAS E RESPOSTAS

ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL - ECF - OBRIGAÇÃO ANUAL PESSOA JURÍDICA - OBRIGATORIEDADE - PERGUNTAS E RESPOSTAS

PESSOA JURÍDICA DOMICILIADA NO EXTERIOR

- IR - PESSOA JURÍDICA - CSLL - ROYALTIES - PAGAMENTOS A SÓCIOS - INDEDUTIBILIDADE - DESPESA NECESSÁRIA - DEDUÇÃO - ASSISTÊNCIA TÉCNICA, CIENTÍFICA E ADMINISTRATIVA - PESSOA JURÍDICA DOMICILIADA NO EXTERIOR - DEDUÇÃO

PESSOAS FÍSICAS

COMPETÊNCIA PARA ANÁLISE - DECLARAÇÕES RETIDAS - MALHA FISCAL - PESSOAS FÍSICAS - NÃO RESIDENTES NO BRASIL E RESIDENTES AUSENTES - PROCEDIMENTOS

PESSOAS FÍSICAS NÃO RESIDENTES NO BRASIL E RESIDENTES AUSENTES

COMPETÊNCIA PARA ANÁLISE - DECLARAÇÕES RETIDAS - MALHA FISCAL - PESSOAS FÍSICAS - NÃO RESIDENTES NO BRASIL E RESIDENTES AUSENTES - PROCEDIMENTOS. (PORTARIA SUFIS Nº 65/2018)

PESSOAS JURÍDICAS

IR - FONTE - RENDIMENTOS PAGOS, CREDITADOS, EMPREGADOS, ENTREGUES OU REMETIDOS PARA PESSOAS JURÍDICAS DOMICILIADAS NO EXTERIOR - INCIDÊNCIA - NORMAS - ALTERAÇÕES - ATIVIDADES DE EXPLORAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPO DE PETRÓLEO OU DE GÁS NATURAL - GASTOS - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO - NORMAS

PESSOAS JURÍDICAS DOMICILIADAS NO EXTERIOR

IR - FONTE - RENDIMENTOS PAGOS, CREDITADOS, EMPREGADOS, ENTREGUES OU REMETIDOS PARA PESSOAS JURÍDICAS DOMICILIADAS NO EXTERIOR - INCIDÊNCIA - NORMAS - ALTERAÇÕES - ATIVIDADES DE EXPLORAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPO DE PETRÓLEO OU DE GÁS NATURAL - GASTOS - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO - NORMAS - ALTERAÇÕES. (INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.786/2018)

PESSOAS JURÍDICAS DOMICILIADAS NO EXTERIOR

IR - FONTE - RENDIMENTOS PAGOS, CREDITADOS, EMPREGADOS, ENTREGUES OU REMETIDOS PARA PESSOAS JURÍDICAS DOMICILIADAS NO EXTERIOR - INCIDÊNCIA - NORMAS - ALTERAÇÕES - ATIVIDADES DE EXPLORAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPO DE PETRÓLEO OU DE GÁS NATURAL - GASTOS - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO - NORMAS. (INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº1.778/2017)

PGD DIRF 2018

PROGRAMA GERADOR DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE - PGD DIRF 2018 - APROVAÇÃO. (INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.775/2017)

PIS/PASEP

- IR - FONTE - CIDE - PIS/PASEP - IMPORTAÇÃO E COFINS - IMPORTAÇÃO - LICENÇA DE COMERCIALIZAÇÃO OU DISTRIBUIÇÃO DE SOFTWARE - PAGAMENTO CRÉDITO, ENTREGA, EMPREGO OU REMESSA PARA O EXTERIOR - ROYALTIES - TRIBUTAÇÃO

- IR - FONTE - RENDIMENTOS AUFERIDOS POR RESIDENTE OU DOMICILIADO NO EXTERIOR - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - FATO GERADOR - CRÉDITO - CONVERSÃO CAMBIAL - CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP - IMPORTAÇÃO E COFINS - IMPORTAÇÃO - AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS - FATO GERADOR - BASE DE CÁLCULO - CONVERSÃO CAMBIAL - APLICABILIDADE

CONCEITO DE INSUMO PARA FINS DE APROPRIAÇÃO DE CRÉDITOS DO PIS/PASEP E DA COFINS NA SISTEMÁTICA NÃO CUMULATIVA - RICARDO PAULO SCHUMACHER FILHO E PROF. ME. DANIEL EARL NELSON

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - COOPERATIVAS SINGULARES - TRABALHO MÉDICO - SERVIÇOS PRESTADOS POR PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS - RETENÇÃO NA FONTE - IRRF - CSLL - COFINS - PIS/PASEP - CPP - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - CSLL - PIS/PASEP E COFINS - ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - IMUNIDADE - ALUGUÉIS - DISPENSA DE RETENÇÃO NA FONTE

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - FONTE - COFINS - PIS/PASEP - CSLL - RETENÇÃO - DESENVOLVIMENTO E LICENCIAMENTO DE SOFTWARE - SUPORTE TÉCNICO - INCIDÊNCIA

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - FONTE - CSLL - PIS/PASEP - COFINS - RETENÇÃO NA FONTE - SERVIÇOS DE COLETA E TRANSBORDO, TRANSPORTE, TRIAGEM, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS - INAPLICABILIDADE

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - PESSOA JURÍDICA - CSLL - CONSÓRCIO TÍPICO - TRIBUTAÇÃO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECONÔMICO - DEDUTIBILIDADE - PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA - APLICAÇÃO - MÉTODOS - IR - FONTE - REMESSA AO EXTERIOR - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA ADMINISTRATIVA E SEMELHANTES - INCIDÊNCIA - PIS/PASEP E COFINS - RECEITA DE VENDAS - BASE DE CÁLCULO - CRÉDITOS

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - PESSOA JURÍDICA - CSLL - PIS/PASEP - COFINS - CONTRATOS A LONGO PRAZO - DIFERIMENTO DA TRIBUTAÇÃO DO LUCRO LÍQUIDO - POSSIBILIDADE

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - PESSOA JURÍDICA - CSLL - PIS/PASEP - COFINS - CUMULATIVIDADE - CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS - SUBVENÇÃO - OUTRAS RECEITAS - RESULTADO PRESUMIDO - PROCEDIMENTOS

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - PESSOA JURÍDICA - CSLL - PIS/PASEP E COFINS - DESAPROPRIAÇÃO - NÃO INCIDÊNCIA

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - PESSOA JURÍDICA - CSLL - PIS/PASEP E COFINS - INDENIZAÇÃO POR DANO PATRIMONIAL - NÃO INCIDÊNCIA - REQUISITOS

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - PESSOA JURÍDICA - CSLL - PIS/PASEP E COFINS - VALE-PEDÁGIO - BASE DE CÁLCULO

PIS/PASESP

- IR - PESSOA JURÍDICA - CSLL - PIS/PASESP E COFINS - REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS DE LICENÇA DE USO DE PROGRAMA DE COMPUTADOR E SUPORTE TÉCNICO, DE HOSPEDAGEM E SUPORTE DE SITE NA INTERNET E DE GUARDA DE INFORMAÇÕES - RETENÇÃO NA FONTE - APLICABILIDADE

POLÍTICAS CONTÁBEIS

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - POLÍTICAS CONTÁBEIS, MUDANÇA DE ESTIMATIVA E RETIFICAÇÃO DE ERRO - ALTERAÇÕES. (NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE TG 23 (R2)/2017)

PRAZO DE ENTREGA: 30.04.2018

IR - PESSOA FÍSICA - IRPF - DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL - CONTRIBUINTES OBRIGADOS À APRESENTAÇÃO - EXERCÍCIO DE 2018 - PRAZO DE ENTREGA: 30.04.2018 (INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.794/2018)

PRECATÓRIO

ETÉCNICO RESPONDE - IMPOSTO DE RENDA - PESSOA FÍSICA - PRECATÓRIO E REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - INCIDÊNCIA

PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR-PESSOA JURÍDICA - AJUSTES PARA FINS DE PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA NO MÉTODO PREÇO LIQUIDO DE VENDAS - PRL - PROCEDIMENTOS

PREJUÍZO

ETÉCNICO RESPONDE - PREJUÍZO CONTÁBIL VERSUS PREJUÍZO FISCAL - COMPENSAÇÃO LIMITADA A 30% - LUCRO AJUSTADO - LUCRO REAL

PREJUIZOS ACUMULADOS

IR - PESSOA JURÍDICA - LUCRO REAL - COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZOS ACUMULADOS - PROCEDIMENTOS - PERGUNTAS E RESPOSTAS

PRESCRIÇÃO

APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO, DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS - DESISTÊNCIA DOS JÁ INTERPOSTOS, DESDE QUE INEXISTA OUTRO FUNDAMENTO RELEVANTE - AÇÕES JUDICIAIS - IMPOSTO DE RENDA - RENDIMENTO DE TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA E/OU DEFINITIVA - PRESCRIÇÃO - PRAZO - DISPENSA

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

- IR - FONTE - RENDIMENTOS AUFERIDOS POR RESIDENTE OU DOMICILIADO NO EXTERIOR - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - FATO GERADOR - CRÉDITO - CONVERSÃO CAMBIAL - CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP - IMPORTAÇÃO E COFINS - IMPORTAÇÃO - AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS - FATO GERADOR - BASE DE CÁLCULO - CONVERSÃO CAMBIAL - APLICABILIDADE

- IR - FONTE - SIMPLES NACIONAL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - LIMPEZA, CONSERVAÇÃO, SEGURANÇA, VIGILÂNCIA E POR LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA - RETENÇÕES - APLICABILIDADE

ETÉCNICO RESPONDE - SIMPLES NACIONAL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - RETENÇÕES FEDERAIS - DISPENSA

PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

- IR - PESSOA FÍSICA - ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO E REINGRESSO NO PLANO DE BENEFÍCIOS - ALTERAÇÃO DO REGIME DE TRIBUTAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE

PREVIDÊNCIA PRIVADA COMPLEMENTAR

- IR - FONTE - PREVIDÊNCIA PRIVADA COMPLEMENTAR - TRIBUTAÇÃO REGRESSIVA E EXCLUSIVA - MAIOR DE 65 (SESSENTA E CINCO ) ANOS DE IDADE - ISENÇÃO - INAPLICABILIDADE

PROGRAMA APLICATIVO DE GANHO DE CAPITAL

IR - PESSOA FÍSICA - IRPF - PROGRAMA APLICATIVO DE GANHO DE CAPITAL - APROVAÇÃO (INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.792/2018)

PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - PESSOA JURÍDICA - INCENTIVO FISCAL - PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR - PESSOA JURÍDICA INSTALADA NA ÁREA DA SUDENE - CRÉDITO IPI - PREJUÍZO FISCAL - CONDIÇÃO

PROGRAMA DE COMPUTADOR

- IR - PESSOA JURÍDICA - CSLL - PIS/PASESP E COFINS - REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS DE LICENÇA DE USO DE PROGRAMA DE COMPUTADOR E SUPORTE TÉCNICO, DE HOSPEDAGEM E SUPORTE DE SITE NA INTERNET E DE GUARDA DE INFORMAÇÕES - RETENÇÃO NA FONTE - APLICABILIDADE

PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA -PERT-SN

PARCELAMENTO - PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - PERT-SN - REGULAMENTAÇÃO

PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - PERT-SN

PARCELAMENTO - PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - PERT-SN - REGULAMENTAÇÃO

PARCELAMENTO - PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - PERT-SN - REGULAMENTAÇÃO

PARCELAMENTO - PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - PERT-SN -, DESTINADO AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - REGULAMENTO

PARCELAMENTO - PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - PERT-SN, DESTINADO AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - REGULAMENTO - ALTERAÇÕES

PROGRAMA GERADOR DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE

PROGRAMA GERADOR DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE - PGD DIRF 2018 - APROVAÇÃO. (INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.775/2017)

PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - PESSOA JURÍDICA - INCENTIVOS FISCAIS - PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - PROCEDIMENTOS

PROGRAMA MULTIPLATAFORMA

IR - PESSOA FÍSICA - IRPF - PROGRAMA MULTIPLATAFORMA - RECOLHIMENTO MENSAL OBRIGATÓRIO - CARNÊ-LEÃO - APROVAÇÃO (INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.791/2018)

PROGRAMA MULTIPLATAFORMA LIVRO-CAIXA

IR - PESSOA FÍSICA - IRPF - PROGRAMA MULTIPLATAFORMA LIVRO-CAIXA - ATIVIDADE RURAL - APROVAÇÃO (INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.793/2018)

PROGRAMA ROTA 2030

PROGRAMA ROTA 2030 - TRIBUTOS FEDERAIS - SETOR AUTOMOTIVO - MOBILIDADE E LOGÍSTICA - REGIME TRIBUTÁRIO - NORMAS

PROVISÕES

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - PROVISÕES, PASSIVOS CONTINGENTES E ATIVOS CONTINGENTES - ALTERAÇÕES. (NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE TG 25 (R2)/2017)




RECEITA

ETÉCNICO RESPONDE - LUCRO REAL - RECARGA DE CELULAR - SUPERMERCADO - ATIVIDADE DE TELECOMUNICAÇÃO - DESCARACTERIZAÇÃO - RECEITA - TRIBUTAÇÃO

RECEITA BRUTA

- IR - PESSOA JURÍDICA - ORGANIZADORA DE EVENTOS - LUCRO PRESUMIDO - RECEITA BRUTA - SUBCONTRATAÇÃO

ETÉCNICO RESPONDE - MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - EXCESSO DE RECEITA BRUTA - DESENQUADRAMENTO - EFEITOS - NORMAS

IR - PESSOA JURÍDICA - ORGANIZADORA DE EVENTOS - LUCRO PRESUMIDO - RECEITA BRUTA - SUBCONTRATAÇÃO

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL - ECD - APRESENTAÇÃO EXTEMPORÂNEA - EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL - MULTA - DESCABIMENTO

RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DECISÕES ADMINISTRATIVAS

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF - REMESSAS PARA O EXTERIOR - AGÊNCIAS DE TURISMO - GASTOS PESSOAIS EM VIAGENS - ACORDO - DUPLA TRIBUTAÇÃO

RECLASSIFICAÇÃO CONTÁBIL

CAPITAL SOCIAL DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS: RECLASSIFICAÇÃO CONTÁBIL - MASSAO HASHIMOTO

RECOLHIMENTO MENSAL OBRIGATÓRIO

IR - PESSOA FÍSICA - IRPF - PROGRAMA MULTIPLATAFORMA - RECOLHIMENTO MENSAL OBRIGATÓRIO - CARNÊ-LEÃO - APROVAÇÃO (INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.791/2018)

REGIME DE APURAÇÃO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - PESSOA JURÍDICA - VARIAÇÃO MONETÁRIA - REGIME DE APURAÇÃO - ALTERAÇÃO DE OPÇÃO - PROCEDIMENTOS

REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO - RET

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA - REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO - RET - DAÇÃO EM PAGAMENTO - BENS MÓVEIS - INCIDÊNCIA

ETÉCNICO RESPONDE - SIMPLES NACIONAL - REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO - RET - IMOSSIBILIDADE

REGIME TRIBUTÁRIO

PROGRAMA ROTA 2030 - TRIBUTOS FEDERAIS - SETOR AUTOMOTIVO - MOBILIDADE E LOGÍSTICA - REGIME TRIBUTÁRIO - NORMAS

REGIMES ESPECIAIS

IR - PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS - RELAÇÃO DOS PAÍSES OU DEPENDÊNCIAS COM TRIBUTAÇÃO FAVORECIDA E REGIMES ESPECIAIS PRIVILEGIADOS - ALTERAÇÕES. (INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.773/2017)

REGULARIZAÇÃO CAMBIAL E TRIBUTÁRIA (RERCT

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - PESSOA FÍSICA - DEVOLUÇÃO DO CAPITAL EM DINHEIRO - REGIME DE REGULARIZAÇÃO CAMBIAL E TRIBUTÁRIA (RERCT) - RECOLHIMENTO MENSAL OBRIGATÓRIO (CARNÊ-LEÃO) - DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL - TABELA PROGRESSIVA

REINTEGRA

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - REINTEGRA - VENDA NO MERCADO INTERNO E EXTERNO - POSSIBILIDADE

RELATÓRIO CONTÁBIL

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CONTABILIZAÇÃO E RELATÓRIO CONTÁBIL DE PLANOS DE BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA - NORMA - REGULAMENTAÇÃO

REMESSA DESTINADA AO EXTERIOR

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - FONTE - REMESSA DESTINADA AO EXTERIOR - RETENÇÃO - GASTOS PESSOAIS - TREINAMENTO

REMESSA PARA O EXTERIOR

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - FONTE - LICENÇA DE COMERCIALIZAÇÃO OU DISTRIBUIÇÃO DE SOFTWARE - PAGAMENTO, CRÉDITO, ENTREGA, EMPREGO OU REMESSA PARA O EXTERIOR - ROYALTIES - TRIBUTAÇÃO

REMESSAS AO EXTERIOR

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - FONTE - REMESSAS AO EXTERIOR - JUROS - BENEFICIÁRIO EM REGIME FISCAL PRIVILEGIADO - ALÍQUOTA

RENDIMENTOS

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - PESSOA FÍSICA - RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE - PORTADOR DE MOLÉSTIA GRAVE - ISENÇÃO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - FONTE - RENDIMENTOS DE PESSOAS FÍSICAS RESIDENTES OU DOMICILIADAS NO EXTERIOR - INCIDÊNCIA - BASE DE CÁLCULO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - FONTE - RENDIMENTOS PAGOS EM CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL - HONORÁRIOS CONTRATUAIS - ADVOGADO - RETENÇÃO

ETÉCNICO RESPONDE - DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DA PESSOA FÍSICA - DIRPF - MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - RENDIMENTOS ISENTOS E TRIBUTÁVEIS - OBRIGATORIEDADE

IR - FONTE - RENDIMENTOS PAGOS, CREDITADOS, EMPREGADOS, ENTREGUES OU REMETIDOS PARA PESSOAS JURÍDICAS DOMICILIADAS NO EXTERIOR - INCIDÊNCIA - NORMAS - ALTERAÇÕES - ATIVIDADES DE EXPLORAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPO DE PETRÓLEO OU DE GÁS NATURAL - GASTOS - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO - NORMAS - ALTERAÇÕES. (INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.786/2018)

IR - FONTE - RENDIMENTOS PAGOS, CREDITADOS, EMPREGADOS, ENTREGUES OU REMETIDOS PARA PESSOAS JURÍDICAS DOMICILIADAS NO EXTERIOR - INCIDÊNCIA - NORMAS - ALTERAÇÕES - ATIVIDADES DE EXPLORAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPO DE PETRÓLEO OU DE GÁS NATURAL - GASTOS - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO - NORMAS. (INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº1.778/2017)

IR - PESSOA JURÍDICA - CSLL - LUCROS - RENDIMENTOS - GANHOS DE CAPITAL AUFERIDOS NO EXTERIOR - NORMAS - ALTERAÇÕES

IR- PESSOA FÍSICA - RENDIMENTOS DO TRABALHO ASSALARIADO - TRIBUTAÇÃO - PERGUNTAS E RESPOSTAS

RENDIMENTOS NO BRASIL

ETÉCNICO RESPONDE - DECLARAÇÃO DE SAÍDA DEFINITIVA DO PAÍS - RENDIMENTOS NO BRASIL - TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA NA FONTE OU DEFINITIVA - PROCEDIMENTOS

RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE

IR - PESSOA FÍSICA - RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE - PROCEDIMENTOS - PERGUNTAS E RESPOSTAS

RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - PESSOA FÍSICA - RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS - DEPÓSITOS EM CONTA-CORRENTE - DESCONTOS SOBRE PRODUTOS/SERVIÇOS ADQUIRIDOS - IMPOSSIBILIDADE

REPRESENTANTE COMERCIAL

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF - REPRESENTANTE COMERCIAL - EMPRESÁRIO - RETENÇÃO - APLICAÇÃO

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA

IR - PESSOA JURÍDICA - SUCESSÃO EMPRESARIAL - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA E RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - PERGUNTAS E RESPOSTAS

RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA

IR - PESSOA JURÍDICA - SUCESSÃO EMPRESARIAL - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA E RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - PERGUNTAS E RESPOSTAS

RESTITUIÇÃO

IR - PESSOA FÍSICA - RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE A FONTE - LOTE - PRAZOS

RETENÇÃO

- IR - FONTE - SERVIÇOS DE MODERNIZAÇÃO DE ELEVADORES, ESCADAS ROLANTES E ESTEIRAS ROLANTES - RETENÇÃO - PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO - INAPLICABILIDADE - ORGÃOS, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, EMPRESAS PÚBLICAS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E OUTRAS ENTIDADES - APLICABILIDADE

- IR - PESSOA FÍSICA - ADICIONAL DE UM TERÇO - RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO - RETENÇÃO - INAPLICABILIDADE

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSLL - OPERADORAS DE SEGUROS SAÚDE - PAGAMENTOS A COOPERATIVAS DE TRABALHO DE SAÚDE - RETENÇÃO NA FONTE

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IMPOSTO DE RENDA RETIDO DA FONTE - SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÕES DE REFEIÇÕES PELOS SISTEMAS, REFEIÇÕES-CONVÊNIO E DE ALIMENTAÇÃO-CONVÊNIO - RETENÇÃO - OBRIGATORIEDADE

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF - REPRESENTANTE COMERCIAL - EMPRESÁRIO - RETENÇÃO - APLICAÇÃO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - FONTE - AGENCIAMENTO DE CARGAS - RETENÇÃO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - FONTE - COFINS - PIS/PASEP - CSLL - RETENÇÃO - DESENVOLVIMENTO E LICENCIAMENTO DE SOFTWARE - SUPORTE TÉCNICO - INCIDÊNCIA

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - FONTE - PREVIDÊNCIA OFICIAL - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - RETENÇÃO - MAIOR DE 65 ANOS - APLICABILIDADE

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - FONTE - REMESSA DESTINADA AO EXTERIOR - RETENÇÃO - GASTOS PESSOAIS - TREINAMENTO

IR - PESSOA FÍSICA E PESSOA JURÍDICA - RETENÇÃO NA FONTE - HIPÓTESES - PERGUNTAS E RESPOSTAS

TRIBUTOS FEDERAIS - AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS PELOS ÓRGÃOS OU ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL - RETENÇÃO - DISPENSA - ALTERAÇÕES

RETENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SIMPLES NACIONAL - SERVIÇOS DE OPERAÇÃO E FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS PARA TRANSPORTE E ELEVAÇÃO DE CARGAS E PESSOAS PARA USO EM OBRAS - ANEXOS III E IV - RETENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA

RETENÇÃO NA FONTE

- IR - PESSOA JURÍDICA - CSLL - PIS/PASESP E COFINS - REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS DE LICENÇA DE USO DE PROGRAMA DE COMPUTADOR E SUPORTE TÉCNICO, DE HOSPEDAGEM E SUPORTE DE SITE NA INTERNET E DE GUARDA DE INFORMAÇÕES - RETENÇÃO NA FONTE - APLICABILIDADE

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - COOPERATIVAS SINGULARES - TRABALHO MÉDICO - SERVIÇOS PRESTADOS POR PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS - RETENÇÃO NA FONTE - IRRF - CSLL - COFINS - PIS/PASEP - CPP - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - CSLL - PIS/PASEP E COFINS - ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - IMUNIDADE - ALUGUÉIS - DISPENSA DE RETENÇÃO NA FONTE

RETENÇÕES FEDERAIS

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE CARGAS - RETENÇÕES FEDERAIS - CONDIÇÕES

ETÉCNICO RESPONDE - SIMPLES NACIONAL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - RETENÇÕES FEDERAIS - DISPENSA

RETIFICAÇÃO DE ERRO

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - POLÍTICAS CONTÁBEIS, MUDANÇA DE ESTIMATIVA E RETIFICAÇÃO DE ERRO - ALTERAÇÕES. (NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE TG 23 (R2)/2017)

ROYALTIES

- IR - FONTE - CIDE - PIS/PASEP - IMPORTAÇÃO E COFINS - IMPORTAÇÃO - LICENÇA DE COMERCIALIZAÇÃO OU DISTRIBUIÇÃO DE SOFTWARE - PAGAMENTO CRÉDITO, ENTREGA, EMPREGO OU REMESSA PARA O EXTERIOR - ROYALTIES - TRIBUTAÇÃO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - FONTE - IMAGENS DE SATÉLITE - ROYALTIES - INCIDÊNCIA

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - FONTE - LICENÇA DE COMERCIALIZAÇÃO OU DISTRIBUIÇÃO DE SOFTWARE, PAGAMENTO, CRÉDITO, ENTREGA OU REMESSA PARA O EXTERIOR - ROYALTIES - TRIBUTAÇÃO




SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - FONTE - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE ELEVADORES, ESCADAS E ESTEIRAS ROLANTES - RETENÇÃO - PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO - INAPLICABILIDADE - ÓRGÃOS, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, EMPRESAS PÚBLICAS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E OUTRAS ENTIDADES - APLICABILIDADE

SERVIÇOS PÚBLICOS

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - DIREITOS DOS USUÁRIOS - PARTICIPAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA - SERVIÇOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - NORMAS - REGULAMENTAÇÃO

SETOR AUTOMOTIVO

PROGRAMA ROTA 2030 - TRIBUTOS FEDERAIS - SETOR AUTOMOTIVO - MOBILIDADE E LOGÍSTICA - REGIME TRIBUTÁRIO - NORMAS

SIMPLES NACIONAL

PARCELAMENTO - PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - PERT-SN - INSTITUIÇÃO

- IR - FONTE - SIMPLES NACIONAL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - LIMPEZA, CONSERVAÇÃO, SEGURANÇA, VIGILÂNCIA E POR LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA - RETENÇÕES - APLICABILIDADE

- SIMPLES NACIONAL - CONSTRUÇÃO E VENDA DE IMÓVEIS PRÓPRIOS - ANEXO

- SIMPLES NACIONAL - SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE PISCINA PRÉ-FABRICADA - TRIBUTAÇÃO - ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL - SIMPLES NACIONAL - ATIVIDADES DE ESCRITÓRIO, PREPARAÇÃO DE DOCUMENTOS E APOIO ADMINISTRATIVO PRESTADAS - ANEXO - FORMA DE TRIBUTAÇÃO - DEFINIÇÃO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI - MINERAL - CAMPO DE INCIDÊNCIA - NÃO TRIBUTADO - SIMPLES NACIONAL - CÁLCULO - ALÍQUOTAS - ANEXOS - TRIBUTAÇÃO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - FONTE - PAGAMENTO OU CRÉDITO PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS - RETENÇÃO POR TOMADORA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - PESSOA JURÍDICA - GANHO DE CAPITAL - INVESTIMENTO - PERMANENTE - AÇÕES - DIREITO À SUBSCRIÇÃO - RECEITA - VALOR CONTÁBIL - INDENIZAÇÃO - ALIENAÇÃO - DIVIDENDOS - BENEFÍCIOS DISTRIBUÍDOS POR PESSOA JURÍDICA - LUCRO REAL, PRESUMIDO OU ARBITRADO - ISENÇÕES E NÃO INCIDÊNCIAS - SIMPLES NACIONAL - GANHO DE CAPITAL - ALIENAÇÃO - BENS DO ATIVO NÃO CIRCULANTE - FORMA DE APURAÇÃO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL - ECD - APRESENTAÇÃO EXTEMPORÂNEA - EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL - MULTA - DESCABIMENTO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SIMPLES NACIONAL - DRY WALL - ANEXOS III E IV - RETENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - APLICABILIDADE

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SIMPLES NACIONAL - APURAÇÃO - TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA - INDÚSTRIA - MÁQUINAS - PARTES DE MÁQUINAS

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SIMPLES NACIONAL - COMÉRCIO DE GELO - ANEXO DE TRIBUTAÇÃO - DEFINIÇÃO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SIMPLES NACIONAL - CORRESPONDENTE DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - ATIVIDADE AMBÍGUA - INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS - OPÇÃO - POSSIBILIDADE

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SIMPLES NACIONAL - INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL DE ANIMAIS - TRIBUTAÇÃO - ENQUADRAMENTO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SIMPLES NACIONAL - PORTARIA VIRTUAL OU REMOTA

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SIMPLES NACIONAL - REVENDA DE SOFTWARE NÃO CUSTOMIZÁVEL - LICENÇA DEFINITIVA OU TEMPORÁRIA - ANEXO I

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SIMPLES NACIONAL - SERVIÇOS DE OPERAÇÃO E FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS PARA TRANSPORTE E ELEVAÇÃO DE CARGAS E PESSOAS PARA USO EM OBRAS - ANEXOS III E IV - RETENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SIMPLES NACIONAL - VALORES RESTITUÍDOS A TÍTULO DE TRIBUTO PAGO INDEVIDAMENTE - BASE DE CÁLCULO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SIMPLES NACIONAL - VARIAÇÕES MONETÁRIAS ATIVAS DOS DIREITOS DE CRÉDITO - TAXA DE CÂMBIO - BASE DE CÁLCULO - INAPLICABILIDADE

ETÉCNICO RESPONDE - MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - EXCESSO DE RECEITA BRUTA - DESENQUADRAMENTO - EFEITOS - NORMAS

ETÉCNICO RESPONDE - SIMPLES NACIONAL - INÍCIO DE ATIVIDADE - REVENDA DE GÁS GLP - TRIBUTAÇÃO - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - PROCEDIMENTOS

ETÉCNICO RESPONDE - SIMPLES NACIONAL - NOVO LIMITE PARA 2018 - EMPRESAS TRIBUTADAS PELO LUCRO PRESUMIDO EM 2017 - EXCESSO DE FATURAMENTO - OPÇÃO - IMPOSSIBILIDADE

ETÉCNICO RESPONDE - SIMPLES NACIONAL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - RETENÇÕES FEDERAIS - DISPENSA

ETÉCNICO RESPONDE - SIMPLES NACIONAL - REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO - RET - IMOSSIBILIDADE

ETÉCNICO RESPONDE - SIMPLES NACIONAL - REVENDA - LIVROS, JORNAIS, PERIÓDICOS E PAPEL DESTINADO À SUA IMPRESSÃO - IMUNIDADE - ICMS - APLICABILIDADE

ETÉCNICO RESPONDE - SIMPLES NACIONAL - SÓCIO COMUM - EMPRESAS BENEFICIADAS E NÃO BENEFICIADAS - EXCLUSÃO - POSSIBILIDADE

ETÉCNICO RESPONDE - SIMPLES NACIONAL - TRANSPORTE MUNICIPAL, INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DE CARGAS - ANEXO - TRIBUTAÇÃO - DOCUMENTOS FISCAIS - OBRIGATORIEDADE

ETÉCNICO RESPONDE - SÓCIO MENOR DE IDADE - REPRESENTANTE - PARTICIPAÇÃO EM OUTRAS EMPRESAS - SIMPLES NACIONAL - IMPEDIMENTOS - NORMAS

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI - INADIMPLÊNCIA - CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO - NORMAS - PROCEDIMENTOS - ALTERAÇÕES. (RESOLUÇÃO CGSIM Nº 44/2018)

MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE - ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - TRATAMENTO DIFERENCIADO -NORMAS

PARCELAMENTO - PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - PERT-SN - REGULAMENTAÇÃO

PARCELAMENTO - PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - PERT-SN - REGULAMENTAÇÃO

PARCELAMENTO - PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - PERT-SN - REGULAMENTAÇÃO

PARCELAMENTO - PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - PERT-SN -, DESTINADO AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - REGULAMENTO

SIMPLES NACIONAL - BASE DE DADOS - "USUÁRIO-MESTRE" - SUBSTITUIÇÃO - PROCEDIMENTOS

SIMPLES NACIONAL - CONSTRUÇÃO E VENDA DE IMÓVEIS PRÓPRIOS - ANEXO ---- PAG. 66

SIMPLES NACIONAL - IMPORTAÇÃO DE MERCADORIA - EQUIPARAÇÃO À INDUSTRIA - TRIBUTAÇÃO - NORMAS

SIMPLES NACIONAL - NORMAS GERAIS - ALTERAÇÕES

SIMPLES NACIONAL - NORMAS GERAIS - ALTERAÇÕES - (*) RETIFICAÇÃO OFICIAL. (RESOLUÇÃO CGSN Nº 137/2017)

SIMPLES NACIONAL - NORMAS GERAIS - CONSOLIDAÇÃO

SOCIEDADE COOPERATIVA

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA - IRPJ SOCIEDADE COOPERATIVA - VENDA DE ATIVOS - ATO NÃO COOPERATIVO - TRIBUTAÇÃO

SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

- IR - FONTE - EMPRESA PÚBLICA OU SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - DESTINAÇÃO

SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - PESSOA JURÍDICA - SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO - APURAÇÃO E RECOLHIMENTO DE IRPJ

SOCIEDADES COOPERATIVAS

CAPITAL SOCIAL DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS: RECLASSIFICAÇÃO CONTÁBIL - MASSAO HASHIMOTO

SÓCIO

ETÉCNICO RESPONDE - SÓCIO MENOR DE IDADE - REPRESENTANTE - PARTICIPAÇÃO EM OUTRAS EMPRESAS - SIMPLES NACIONAL - IMPEDIMENTOS - NORMAS

SÓCIO COMUM

ETÉCNICO RESPONDE - SIMPLES NACIONAL - SÓCIO COMUM - EMPRESAS BENEFICIADAS E NÃO BENEFICIADAS - EXCLUSÃO - POSSIBILIDADE

SPED

SPED - ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF) - ALTERAÇÕES

SUBLOCAÇÃO

IR - PESSOA FÍSICA - RENDIMENTOS DE ALUGUÉIS - FATO GERADOR - USUFRUTO - IMÓVEL CEDIDO - LOCAÇÃO DE ESPAÇO FÍSICO - BENFEITORIAS - ARRENDAMENTO DE IMÓVEL RURAL - LUVAS E GRATIFICAÇÕES PAGAS - INDENIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL - SUBLOCAÇÃO - TRIBUTAÇÃO - PERGUNTAS E RESPOSTAS

SUCESSÃO EMPRESARIAL

IR - PESSOA JURÍDICA - SUCESSÃO EMPRESARIAL - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA E RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - PERGUNTAS E RESPOSTAS




TERCEIRIZAÇÃO

AVALIAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO COM ESCORE DE RISCOS NA CONTRATAÇÃO DE FORNECEDORES DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA ATRAVÉS DA METODOLOGIA MCDA-C - TIAGO LUÍS BRUGNERA - ELTON LUIZ LUDWIG

TRABALHO AUTÔNOMO

IR- PESSOA FÍSICA - RENDIMENTOS DO TRABALHO AUTÔNOMO - TRIBUTAÇÃO - PERGUNTAS E RESPOSTAS

TRABALHO MÉDICO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - COOPERATIVAS SINGULARES - TRABALHO MÉDICO - SERVIÇOS PRESTADOS POR PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS - RETENÇÃO NA FONTE - IRRF - CSLL - COFINS - PIS/PASEP - CPP - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

TRANSPORTE DE CARGAS

ETÉCNICO RESPONDE - SIMPLES NACIONAL - TRANSPORTE MUNICIPAL, INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DE CARGAS - ANEXO - TRIBUTAÇÃO - DOCUMENTOS FISCAIS - OBRIGATORIEDADE

TRATAMENTO TRIBUTÁRIO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF - REMESSA PARA O CANADÁ - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO - ALÍQUOTA - LICENÇA DE COMERCIALIZAÇÃO OU DISTRIBUIÇÃO DE SOFTWARE - PAGAMENTO, CRÉDITO, ENTREGA, EMPREGO OU REMESSA PARA O EXTERIOR - ROYALTIES - TRIBUTAÇÃO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - FONTE - REMESSA PARA A FRANÇA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO E DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO

IR - FONTE - PAGAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO - ATIVIDADES DE EXPLORAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPO DE PETRÓLEO OU DE GÁS NATURAL - REGULAMENTAÇÃO

IR - FONTE - RENDIMENTOS PAGOS, CREDITADOS, EMPREGADOS, ENTREGUES OU REMETIDOS PARA PESSOAS JURÍDICAS DOMICILIADAS NO EXTERIOR - INCIDÊNCIA - NORMAS - ALTERAÇÕES - ATIVIDADES DE EXPLORAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPO DE PETRÓLEO OU DE GÁS NATURAL - GASTOS - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO - NORMAS

IR - FONTE - RENDIMENTOS PAGOS, CREDITADOS, EMPREGADOS, ENTREGUES OU REMETIDOS PARA PESSOAS JURÍDICAS DOMICILIADAS NO EXTERIOR - INCIDÊNCIA - NORMAS - ALTERAÇÕES - ATIVIDADES DE EXPLORAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPO DE PETRÓLEO OU DE GÁS NATURAL - GASTOS - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO - NORMAS - ALTERAÇÕES. (INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.786/2018)

IR - FONTE - RENDIMENTOS PAGOS, CREDITADOS, EMPREGADOS, ENTREGUES OU REMETIDOS PARA PESSOAS JURÍDICAS DOMICILIADAS NO EXTERIOR - INCIDÊNCIA - NORMAS - ALTERAÇÕES - ATIVIDADES DE EXPLORAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPO DE PETRÓLEO OU DE GÁS NATURAL - GASTOS - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO - NORMAS. (INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº1.778/2017)

TRATAMENTO TRIBUTÁRIO - ATIVIDADES DE EXPLORAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPO DE PETRÓLEO OU DE GÁS NATURAL - REGIME - INSTITUIÇÃO - ALTERAÇÕES

TRATAMENTO TRIBUTÁRIO - ATIVIDADES DE EXPLORAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPO DE PETRÓLEO OU DE GÁS NATURAL - REGIME - INSTITUIÇÃO - ALTERAÇÕES

TRATAMENTO TRIBUTÁRIO - ATIVIDADES DE EXPLORAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPO DE PETRÓLEO OU DE GÁS NATURAL - REGIME - INSTITUIÇÃO - ALTERAÇÕES. (PORTARIA PGFN Nº 21/2018)

TREINAMENTO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - FONTE - REMESSA DESTINADA AO EXTERIOR - RETENÇÃO - GASTOS PESSOAIS - TREINAMENTO

TRIBUTAÇÃO

- IR - FONTE - CIDE - PIS/PASEP - IMPORTAÇÃO E COFINS - IMPORTAÇÃO - LICENÇA DE COMERCIALIZAÇÃO OU DISTRIBUIÇÃO DE SOFTWARE - PAGAMENTO CRÉDITO, ENTREGA, EMPREGO OU REMESSA PARA O EXTERIOR - ROYALTIES - TRIBUTAÇÃO

- IR - FONTE - PREVIDÊNCIA PRIVADA COMPLEMENTAR - TRIBUTAÇÃO REGRESSIVA E EXCLUSIVA - MAIOR DE 65 (SESSENTA E CINCO ) ANOS DE IDADE - ISENÇÃO - INAPLICABILIDADE

- IR - PESSOA FÍSICA - DEPÓSITO EXTRAJUDICIAL - LEVANTAMENTO - JUROS - TRIBUTAÇÃO

- IR - PESSOA FÍSICA - ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO E REINGRESSO NO PLANO DE BENEFÍCIOS - ALTERAÇÃO DO REGIME DE TRIBUTAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE

- IR - PESSOA FÍSICA - FUNPRESP - PRAZO PARA A OPÇÃO PELA TRIBUTAÇÃO REGRESSIVA

- IR - PESSOA JURÍDICA - REGIME DE TRIBUTAÇÃO DAS VARIAÇÕES CAMBIAIS - ALTERAÇÃO - MOMENTO - CONSEQUÊNCIAS

- SIMPLES NACIONAL - SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE PISCINA PRÉ-FABRICADA - TRIBUTAÇÃO - ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL - SIMPLES NACIONAL - ATIVIDADES DE ESCRITÓRIO, PREPARAÇÃO DE DOCUMENTOS E APOIO ADMINISTRATIVO PRESTADAS - ANEXO - FORMA DE TRIBUTAÇÃO - DEFINIÇÃO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA - RENDIMENTOS RECEBIDOS DO EXTERIOR POR RESIDENTE NO BRASIL - GANHOS EM APOSTAS ON-LINE - TRIBUTAÇÃO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA - IRPJ SOCIEDADE COOPERATIVA - VENDA DE ATIVOS - ATO NÃO COOPERATIVO - TRIBUTAÇÃO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF - REMESSAS PARA O EXTERIOR - AGÊNCIAS DE TURISMO - GASTOS PESSOAIS EM VIAGENS - ACORDO - DUPLA TRIBUTAÇÃO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - FONTE - ACORDO PARA EVITAR DUPLA TRIBUTAÇÃO - REMESSA - AGÊNCIAS DE VIAGENS E TURISMO - DINAMARCA - FINLÂNDIA - SUÉCIA - LUCROS DAS EMPRESAS - PROFISSÕES INDEPENDENTES

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - FONTE - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - BOLSA DE PESQUISA - TRIBUTAÇÃO - INCIDÊNCIA

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - FONTE - LICENÇA DE COMERCIALIZAÇÃO OU DISTRIBUIÇÃO DE SOFTWARE - PAGAMENTO, CRÉDITO, ENTREGA, EMPREGO OU REMESSA PARA O EXTERIOR - ROYALTIES - TRIBUTAÇÃO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - FONTE - LICENÇA DE COMERCIALIZAÇÃO OU DISTRIBUIÇÃO DE SOFTWARE, PAGAMENTO, CRÉDITO, ENTREGA OU REMESSA PARA O EXTERIOR - ROYALTIES - TRIBUTAÇÃO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - FONTE - LUCRO - CONVENÇÃO PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO DA RENDA - BRASIL-MÉXICO - INCIDÊNCIA

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - PESSOA JURÍDICA - CSLL - CONSÓRCIO TÍPICO - TRIBUTAÇÃO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECONÔMICO - DEDUTIBILIDADE - PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA - APLICAÇÃO - MÉTODOS - IR - FONTE - REMESSA AO EXTERIOR - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA ADMINISTRATIVA E SEMELHANTES - INCIDÊNCIA - PIS/PASEP E COFINS - RECEITA DE VENDAS - BASE DE CÁLCULO - CRÉDITOS

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - PESSOA JURÍDICA - CSLL - TRIBUTAÇÃO - LUCROS DE CONTROLADAS E COLIGADAS NO EXTERIOR - ATIVIDADES DE AFRETAMENTO - ISENÇÃO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SIMPLES NACIONAL - COMÉRCIO DE GELO - ANEXO DE TRIBUTAÇÃO - DEFINIÇÃO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SIMPLES NACIONAL - INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL DE ANIMAIS - TRIBUTAÇÃO - ENQUADRAMENTO

ETÉCNICO RESPONDE - LUCRO REAL - RECARGA DE CELULAR - SUPERMERCADO - ATIVIDADE DE TELECOMUNICAÇÃO - DESCARACTERIZAÇÃO - RECEITA - TRIBUTAÇÃO

IR - FONTE - DISTRIBUIÇÃO OU COMERCIALIZAÇÃO DE SOFTWARE - VALORES REMETIDOS AO EXTERIOR - TRIBUTAÇÃO - ESCLARECIMENTOS. (ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 7/2017)

IR - PESSOA FÍSICA - DEPÓSITO EXTRAJUDICIAL - LEVANTAMENTO - JUROS - TRIBUTAÇÃO

IR- PESSOA FÍSICA - RENDIMENTOS DO TRABALHO ASSALARIADO - TRIBUTAÇÃO - PERGUNTAS E RESPOSTAS

IR- PESSOA FÍSICA - RENDIMENTOS DO TRABALHO AUTÔNOMO - TRIBUTAÇÃO - PERGUNTAS E RESPOSTAS

SIMPLES NACIONAL - IMPORTAÇÃO DE MERCADORIA - EQUIPARAÇÃO À INDUSTRIA - TRIBUTAÇÃO - NORMAS

TRIBUTAÇÃO -

ETÉCNICO RESPONDE - SIMPLES NACIONAL - INÍCIO DE ATIVIDADE - REVENDA DE GÁS GLP - TRIBUTAÇÃO - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - PROCEDIMENTOS

TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SIMPLES NACIONAL - APURAÇÃO - TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA - INDÚSTRIA - MÁQUINAS - PARTES DE MÁQUINAS

TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA NA FONTE OU DEFINITIVA

ETÉCNICO RESPONDE - DECLARAÇÃO DE SAÍDA DEFINITIVA DO PAÍS - RENDIMENTOS NO BRASIL - TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA NA FONTE OU DEFINITIVA - PROCEDIMENTOS

TRIBUTAÇÃO FAVORECIDA

IR - PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS - RELAÇÃO DOS PAÍSES OU DEPENDÊNCIAS COM TRIBUTAÇÃO FAVORECIDA E REGIMES ESPECIAIS PRIVILEGIADOS - ALTERAÇÕES. (INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.773/2017)

TRIBUTOS FEDERAIS

PROGRAMA ROTA 2030 - TRIBUTOS FEDERAIS - SETOR AUTOMOTIVO - MOBILIDADE E LOGÍSTICA - REGIME TRIBUTÁRIO - NORMAS

TRIBUTOS FEDERAIS - AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS PELOS ÓRGÃOS OU ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL - RETENÇÃO - DISPENSA - ALTERAÇÕES




LEGISLAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC

12/2018 -

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS

27/2018 -

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB

3/2018 -

ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB

1/2018 - 2/2018 -

ATO DECLARATÓRIO PGFN

12/2018 - 6/2018 - 9/2018 -

DECRETO

9.405/2018 -

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB

1.772/2017 - 1.778/2017 - 1.780/2017 - 1.791/2018 - 1.792/2018 - 1.793/2018 - 1.794/2018 - 1.795/2018 - 1.808/2018 - 1.821/2018 -

LEI

13.586/2017 -

LEI COMPLEMENTAR

162/2018 -

MEDIDA PROVISÓRIA

822/2018 - 843/2018 -

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE CTR

03/2018 -

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE TG

49/2018 -

PORTARIA CGSN

24/2018 - 62/2018 -

PORTARIA PGFN

21/2018 - 38/2018 -

PORTARIA SUFIS

65/2018 -

RESOLUÇÃO CFC

1.544/2018 - 1.546/2018 - 1.548/2018 -

RESOLUÇÃO CGSN

138/2018 - 139/2018 - 140/2018 - 141/2018 - 142/2018 -

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT

10/2018 - 11/2018 - 13/2018 - 15/2018 - 17/2018 - 33/2018 - 41/2018 - 42/2018 - 43/2018 - 44/2018 - 45/2018 - 46/2018 - 49/2018 - 56/2018 - 58/2018 -

SOLUÇÃO DE CONSULTA RFB

16/2018 - 2/2017 - 37/2018 - 411/2017 - 541/2017 - 547 - 551 - 555 - 566 - 569 - 575 - 583 - 588 - 589 - 593 - 595 - 596 - 598 - 600 - 601 - 605/2017 - 606 - 61/2018 - 622 - 626 - 627/2017 - 628 - 629 - 632 - 633 - 637/2017 - 638/2017 - 639/2017 - 642/2017 - 646 - 651/2017 - 653/2017 - 654/2017 - 655/2017 - 656/2017 - 657/2017 - 659/2017 - 661/2017 - 663/2017 - 665/2017 - 670/2017 - 673/2017 - 674/2017 - 676/2017 - 678/2018 - 680/2017 - 8/2018 - 99.132/2017 - 99.136/2017 -


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