Índices / Boletins

Legislação Trabalhista

ABONO DE FÉRIAS

ABONO DE FÉRIAS - QUADRO EXPLICATIVO

ABONO PECUNIÁRIO

ABONO PECUNIÁRIO - QUADRO EXPLICATIVO

ABONO SALARIAL

ABONO SALARIAL - QUADRO EXPLICATIVO

ACIDENTE DE TRABALHO

ACIDENTE DE TRABALHO - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - NECESSIDADE DE PROVA CABAL - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

ACIDENTE DE TRÂNSITO

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - DESCONTOS SALARIAIS - DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESTITUIÇÃO

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - DESCONTOS SALARIAIS - DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESTITUIÇÃO

AÇÕES JUDICIAIS

APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO E DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS, BEM COMO A DESISTÊNCIA DOS JÁ INTERPOSTOS, DESDE QUE INEXISTA OUTRO FUNDAMENTO RELEVANTE - AÇÕES JUDICIAIS - PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR - DISPENSA

ACRÉSCIMOS LEGAIS

ACRÉSCIMOS LEGAIS - QUADRO EXPLICATIVO

ACÚMULO DE FUNÇÃO

ACÚMULO DE FUNÇÃO - MOTORISTA E COBRADOR - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - CONTATO COM AGENTE BIOLÓGICO - ESTABELECIMENTO DE CUIDADOS COM A SAÚDE - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - VIBRAÇÃO - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - RAIOS X MÓVEIS - PORTARIA Nº 518/2003 DO MTE - NOTA EXPLICATIVA/PORTARIA Nº 595/2015 - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ELETRICITÁRIOS - CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS

AFERIÇÃO POR ESTABELECIMENTO

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - GRAU DE RISCO AMBIENTAL DO TRABALHO - ATIVIDADE PREPONDERANTE - AFERIÇÃO POR ESTABELECIMENTO - DECISÕES ADMINISTRATIVAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

AGENTES BIOLÓGICOS

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - INSALUBRIDADE - AGENTES BIOLÓGICOS - APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS EM DROGARIA POR VENDEDOR - AUSÊNCIA DE ENQUADRAMENTO NO ANEXO 14 DA NR-15 E DE CONTATO PERMANENTE

AGRAVO DE PETIÇÃO

AGRAVO DE PETIÇÃO - RETIFICAÇÃO DOS CÁLCULOS - ANATOCISMO - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - AGRAVO DE PETIÇÃO - BEM DE FAMÍLIA - TERRENO VAGO

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - AGRAVO DE PETIÇÃO - PENHORA SOBRE SALÁRIO - CRÉDITO DE NATUREZA TRABALHISTA - IMPOSSIBILIDADE

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - AGRAVO DE PETIÇÃO - PERÍCIA ATUARIAL - DESCABIMENTO

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - AGRAVO DE PETIÇÃO - PRAZO PEREMPTÓRIO - REABERTURA - NÃO OCORRÊNCIA

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - AGRAVO DE PETIÇÃO - SIMBA - PESQUISA PATRIMONIAL - VIABILIDADE

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - AGRAVO DE PETIÇÃO - SUCESSÃO TRABALHISTA - NÃO CONFIGURAÇÃO - CONTRATO DE LICENCIAMENTO

AJUSTE DE COTAS

PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PIS/PASEP - DISTRIBUIÇÃO DE RESERVA PARA AJUSTE DE COTAS - AUTORIZAÇÃO

AJUSTE DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO

ETÉCNICO RESPONDE - EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL - TRIBUTAÇÃO NA FORMA DO ANEXO V - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARTE PATRONAL - AJUSTE DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - CONSIDERAÇÕES

ALTERAÇÕES

NORMA REGULAMENTADORA Nº 12 - NR 12 - SEGURANÇA NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - ALTERAÇÕES

APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA

ARTIGO 505 DO CPC - APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA - RELAÇÃO JURÍDICA DE TRATO CONTINUADO - EFEITOS DIFERIDOS DA SENTENÇA - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

APOSENTADORIA ESPECIAL

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL - SÚMULA Nº 85 - CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL - APROVAÇÃO

ETÉCNICO RESPONDE - APOSENTADORIA ESPECIAL - EXERCÍCIO DE ATIVIDADE - MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI - TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - CONSIDERAÇÕES

ARRENDAMENTO RURAL - QUADRO EXPLICATIVO

ARRENDAMENTO RURAL - QUADRO EXPLICATIVO

ASSÉDIO MORAL

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESCUMPRIMENTO DAS NORMAS DE PROTEÇÃO AO TRABALHO E ASSÉDIO MORAL

ASSISTÊNCIA SOCIAL

LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - LOAS - ALTERAÇÕES

ATIVIDADE NÃO REMUNERADA

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MANDATO ELETIVO - RENÚNCIA AO SUBSÍDIO - ATIVIDADE NÃO REMUNERADA - SEGURADO OBRIGATÓRIO - NÃO CARACTERIZAÇÃO - FATO GERADOR DA CONTRIBUIÇÃO - INEXISTÊNCIA - CONSULTA SOBRE A INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA - REQUISITOS - INEFICÁCIA.

ATIVIDADE PREPONDERANTE

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - GRAU DE RISCO AMBIENTAL DO TRABALHO - ATIVIDADE PREPONDERANTE - AFERIÇÃO POR ESTABELECIMENTO - DECISÕES ADMINISTRATIVAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

ATIVIDADES DE CABELEIREIRO, BARBEIRO, ESTÉTICA, MANICURE, PEDICURE, DEPILADOR E MAQUIADOR

SALÃO DE BELEZA - CONTRATO DE PARCERIA - ATIVIDADES DE CABELEIREIRO, BARBEIRO, ESTÉTICA, MANICURE, PEDICURE, DEPILADOR E MAQUIADOR - HOMOLOGAÇÃO PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO - POSSIBILIDADE

ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA

ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - QUADRO EXPLICATIVO

AUSÊNCIA DE ACERTO RESCISÓRIO

JURISPRUDÊNCIAS ETÉCNICO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE ACERTO RESCISÓRIO

AUXILIAR DE CARTÓRIO

DECISÃO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - AUXILIAR DE CARTÓRIO - VINCULAÇÃO AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RGPS




CADASTRO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS DA PESSOA FÍSICA - CAEPF

eSOCIAL - CADASTRO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS DA PESSOA FÍSICA - CAEPF - NORMAS

CADASTRO ÚNICO

BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - LOAS - CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS - ALTERAÇÕES.

CAEPF

eSOCIAL - CADASTRO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS DA PESSOA FÍSICA - CAEPF - NORMAS

CÂMERAS FILMADORAS

INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - CÂMERAS FILMADORAS - MONITORAMENTO DE EMPREGADO - PROCEDÊNCIA - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

CARGO DE CONFIANÇA

CARGO DE CONFIANÇA BANCÁRIA - CONFIGURAÇÃO - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

HORAS EXTRAS - CARGO DE CONFIANÇA - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

CERTIFICAÇÃO DAS ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTENCIA SOCIAL

CERTIFICAÇÃO DAS ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ÁREA DA SAÚDE - COMPROVAÇÃO E REQUISITOS - PROCEDIMENTOS

CERTIFICADO DE APROVAÇÃO-CA DOS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL-EPI

CERTIFICADO DE APROVAÇÃO - CA DOS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI - RESPIRADORES DE ADUÇÃO DE AR ENSAIADOS NO BRASIL - PRORROGAÇÃO DA VALIDADE

CESSÃO DE MÃO DE OBRA

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - CESSÃO DE MÃO DE OBRA - CARACTERIZAÇÃO - REQUISITOS

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - RETENÇÃO - CESSÃO DE MÃO DE OBRA

CESTAS BÁSICAS

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - CESTAS BÁSICAS - NATUREZA JURÍDICA

CLÁUSULAS ASSECURATÓRIAS DE DIREITOS

DIREITO TRABALHISTA - EXECUÇÃO INDIRETA DE OBRAS PÚBLICAS - CLÁUSULAS ASSECURATÓRIAS DE DIREITOS - DISPOSIÇÕES

COMPENSAÇÃO E REEMBOLSO

NORMAS GERAIS DE TRIBUTAÇÃO E DE ARRECADAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DESTINADAS À PREVIDÊNCIA SOCIAL E DAS CONTRIBUIÇÕES DESTINADAS A OUTRAS ENTIDADES OU FUNDOS - PROCEDIMENTOS E ATRIBUIÇÕES DA FISCALIZAÇÃO - ALTERAÇÕES - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES ADMINISTRADOS PELA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RESTITUIÇÃO, COMPENSAÇÃO E REEMBOLSO - PROCEDIMENTOS - ALTERAÇÕES

COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CRÉDITO RELATIVO À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA RECONHECIDO POR SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO - EXECUÇÃO ADMINISTRATIVA - COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA - PRÉVIA RETIFICAÇÃO DAS GFIPS VINCULADA AO CRÉDITO SUJEITO À COMPENSAÇÃO - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA CONDICIONAL E CONTEMPORÂNEA À EXECUÇÃO DO CRÉDITO GFIP APRESENTADA HÁ MAIS DE CINCO ANOS - FISCALIZAÇÃO - APLICAÇÃO DE PENALIDADE E OPERACIONALIZAÇÃO DA CORREÇÃO - POSSIBILIDADE - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA

CONDIÇÕES ANÁLOGAS À DE ESCRAVO

CONDIÇÕES ANÁLOGAS À DE ESCRAVO - TRABALHO FORÇADO - JORNADA EXAUSTIVA - CONCEITO - CONCESSÃO DE SEGURO-DESEMPREGO - FISCALIZAÇÃO - CONSIDERAÇÕES

CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO

NORMA REGULAMENTADORA Nº 18 - NR 18 - CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO - ALTERAÇÕES

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL - SÚMULA Nº 85 - CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL - APROVAÇÃO

CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO

CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT - SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - ALTERAÇÕES

CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT

CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT - PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DE INTÉRPRETE JUDICIAL - ALTERAÇÕES

CONSOLIDAÇÃO DOS DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS

PARCELAMENTO ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA - PERT - CONSOLIDAÇÃO DOS DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS - PROCEDIMENTOS

CONTESTAÇÃO

APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO E DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS, BEM COMO A DESISTÊNCIA DOS JÁ INTERPOSTOS, DESDE QUE INEXISTA OUTRO FUNDAMENTO RELEVANTE - AÇÕES JUDICIAIS - PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR - DISPENSA

CONTRATAÇÃO

ETÉCNICO RESPONDE - JORNADA DE TRABALHO DE TEMPO PARCIAL - CONTRATAÇÃO - CONSIDERAÇÕES

CONTRATAÇÃO DE AUTÔNOMO

REFORMA TRABALHISTA - CONTRATAÇÃO DE AUTÔNOMO E TRABALHO INTERMITENTE - NOVAS REGRAS - PROCEDIMENTOS

CONTRATO DE ESTÁGIO

CONTRATO DE ESTÁGIO - REGULARIDADE

CONTRATO DE FACÇÃO

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - CONTRATO DE FACÇÃO - DESCARACTERIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA

CONTRATO DE PARCERIA

SALÃO DE BELEZA - CONTRATO DE PARCERIA - ATIVIDADES DE CABELEIREIRO, BARBEIRO, ESTÉTICA, MANICURE, PEDICURE, DEPILADOR E MAQUIADOR - HOMOLOGAÇÃO PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO - POSSIBILIDADE

CONTRATO DE TRABALHO

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - CONTRATO DE TRABALHO EM VIGOR - PARCELAS VINCENDAS

CONTRIBUIÇÃO CALCULADA SOBRE A RECEITA BRUTA

CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO - EMPRESAS DE VÁRIOS SETORES DA ECONOMIA - CONTRIBUIÇÃO CALCULADA SOBRE A RECEITA BRUTA - PRAZO DE VIGÊNCIA - ALTERAÇÃO

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - SIMPLES NACIONAL - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE APARELHOS E SISTEMAS DE AR-CONDICIONADO - RETENÇÃO - NÃO CABIMENTO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CRÉDITO RELATIVO À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA RECONHECIDO POR SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO - EXECUÇÃO ADMINISTRATIVA - COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA - PRÉVIA RETIFICAÇÃO DAS GFIPS VINCULADA AO CRÉDITO SUJEITO À COMPENSAÇÃO - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA CONDICIONAL E CONTEMPORÂNEA À EXECUÇÃO DO CRÉDITO GFIP APRESENTADA HÁ MAIS DE CINCO ANOS - FISCALIZAÇÃO - APLICAÇÃO DE PENALIDADE E OPERACIONALIZAÇÃO DA CORREÇÃO - POSSIBILIDADE - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA

ETÉCNICO RESPONDE - EMPREGADO COM REMUNERAÇÃO INFERIOR AO SALÁRIO-MÍNIMO - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - COMPLEMENTO - CONSIDERAÇÕES

ETÉCNICO RESPONDE - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR AUTÔNOMO - RETENÇÃO E RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - RETENÇÃO DE IMPOSTO RENDA - OBRIGAÇÃO

PARCELAMENTO - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL - PRR - INSTITUIÇÃO - PLANO DE CUSTEIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO EMPREGADOR RURAL - ALTERAÇÕES - PUBLICAÇÃO DE PARTES VETADAS

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO EMPREGADOR RURAL

PARCELAMENTO - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL - PRR - INSTITUIÇÃO - PLANO DE CUSTEIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO EMPREGADOR RURAL - ALTERAÇÕES

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARTE PATRONAL

ETÉCNICO RESPONDE - EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL - TRIBUTAÇÃO NA FORMA DO ANEXO V - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARTE PATRONAL - AJUSTE DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - CONSIDERAÇÕES

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA - EMPRESA DE CONSTRUÇÃO DE OBRA DE INFRAESTRUTURA - CRITÉRIOS DE RECONHECIMENTO DA RECEITA

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA - CPRB

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA - CPRB - DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO - PRAZO DE ENCERRAMENTO - REONERAÇÃO DE SETORES - ALTERAÇÕES

CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - TRABALHADOR AVULSO - DISPENSA DE CONTESTAÇÃO, DE RECURSOS E DESISTÊNCIA DOS JÁ INTERPOSTOS

CONTRIBUIÇÕES DA SEGURIDADE SOCIAL

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SERVIÇOS SOCIAIS AUTÔNOMOS - IMUNIDADE - CONTRIBUIÇÕES DA SEGURIDADE SOCIAL

CONTRIBUIÇÕES PARA A PREVIDÊNCIA SOCIAL

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES PARA A PREVIDÊNCIA SOCIAL - EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS É OBRIGADA A FAZER O DESTAQUE, NA NOTA FISCAL - OBRIGAÇÃO DE RETENÇÃO PELA TOMADORA

CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO - EMPRESAS DE VÁRIOS SETORES DA ECONOMIA - CONTRIBUIÇÃO CALCULADA SOBRE A RECEITA BRUTA - PRAZO DE VIGÊNCIA - COMPENSAÇÃO - ALTERAÇÕES

CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO - EMPRESAS DE VÁRIOS SETORES DA ECONOMIA - CONTRIBUIÇÃO CALCULADA SOBRE A RECEITA BRUTA - PRAZO DE VIGÊNCIA - ALTERAÇÃO

NORMAS GERAIS DE TRIBUTAÇÃO E DE ARRECADAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DESTINADAS À PREVIDÊNCIA SOCIAL E DAS CONTRIBUIÇÕES DESTINADAS A OUTRAS ENTIDADES OU FUNDOS - PROCEDIMENTOS E ATRIBUIÇÕES DA FISCALIZAÇÃO - ALTERAÇÕES - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES ADMINISTRADOS PELA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RESTITUIÇÃO, COMPENSAÇÃO E REEMBOLSO - PROCEDIMENTOS - ALTERAÇÕES

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - GRAU DE RISCO AMBIENTAL DO TRABALHO - ATIVIDADE PREPONDERANTE - AFERIÇÃO POR ESTABELECIMENTO - DECISÕES ADMINISTRATIVAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL - OPÇÃO PELA CPRB - EFEITOS

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - CESSÃO DE MÃO DE OBRA - CARACTERIZAÇÃO - REQUISITOS

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - CONSELHEIRO CONSULTIVO - SEGURADO OBRIGATÓRIO - REMUNERAÇÃO MENSAL - INCIDÊNCIA

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - EXECUÇÃO DE SERVIÇOS POR EMPREITADA COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS/EQUIPAMENTOS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR EMPREITADA COM VENDA DE PEÇAS E PARTES

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (PPP) - RETENÇÃO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA - CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - PRODUTORES RURAIS - DEVOLUÇÃO DE COMPRAS - DEDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO - IMPOSSIBILIDADE

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - RETENÇÃO - CESSÃO DE MÃO DE OBRA

DECISÃO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - AUXILIAR DE CARTÓRIO - VINCULAÇÃO AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RGPS

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - CPSS

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - CPSS - SERVIDOR CEDIDO - NÃO INCIDÊNCIA SOBRE VERBAS NÃO RECEBIDAS

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS SOBRE A RECEITA BRUTA

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS SOBRE A RECEITA BRUTA - SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL - RETENÇÃO

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS SUBSTITUTIVAS

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS SUBSTITUTIVAS - PRODUTOR RURAL PESSOA JURÍDICA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A TERCEIROS.

COORDENADOR DE CURSO

PROFESSOR - COORDENADOR DE CURSO - CUMULAÇÃO DE FUNÇÕES - NÃO CONFIGURAÇÃO - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

CRÉDITO RURAL

PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA - CRÉDITO RURAL.

CRITÉRIOS DE RECONHECIMENTO DA RECEITA

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA - EMPRESA DE CONSTRUÇÃO DE OBRA DE INFRAESTRUTURA - CRITÉRIOS DE RECONHECIMENTO DA RECEITA

CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO

SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS - eSOCIAL - CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO - ALTERAÇÕES

SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS - eSOCIAL - CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO - LEIAUTE eSOCIAL VERSÃO 2.4.01

CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DO ABONO SALARIAL

PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL - PIS - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP - CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DO ABONO SALARIAL - EXERCÍCIO 2017/2018

CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DO ABONO SALARIAL - EXERCÍCIO 2018/2019

PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL - PIS - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP - CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DO ABONO SALARIAL - EXERCÍCIO 2018/2019

CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DO PIS/PASEP

PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PIS/PASEP - CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DE RENDIMENTOS - AUTORIZAÇÃO

CUIDADORA DE IDOSO

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - CUIDADORA DE IDOSO - MORTE DA EMPREGADORA - RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - INEXISTÊNCIA DE GARANTIA PROVISÓRIA DO EMPREGO




DANO MORAL

ABUSIVO ATRASO NO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS - DANO MORAL DEVIDO - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

DANO MORAL - LIMITAÇÃO DE USO DE BANHEIRO - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - MORA SALARIAL - ATRASO NO PAGAMENTO DO SALÁRIO - DANO MORAL DEVIDO

JURISPRUDÊNCIAS ETÉCNICO - REVISTA DE PERTENCES - RAZOABILIDADE - DANO MORAL - AUSÊNCIA ---- PAG. 8

REVISTA ÍNTIMA - EXPOSIÇÃO VEXATÓRIA DO CORPO - LOCAL INADEQUADO - FRESTAS QUE POSSIBILITAM O DEVASSAMENTO - DANO MORAL CONFIGURADO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

USO INDEVIDO DA IMAGEM - DANO MORAL CONFIGURADO - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

DANOS

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - DESCONTOS SALARIAIS - DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESTITUIÇÃO

DANOS MORAIS

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - GRAU DE CULPA ELEVADO DO OFENSOR - MAJORAÇÃO DO VALOR FIXADO - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - READAPTAÇÃO - OBRIGAÇÃO PATRONAL - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E INDENIZAÇÃO POR DANOS ESTÉTICOS - CUMULAÇÃO - POSSIBILIDADE - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - AGÊNCIA DA EBCT - BANCO POSTAL - ASSALTO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - DANOS MORAIS - ASSALTO À AGÊNCIA BANCÁRIA - SEQUESTRO DA EMPREGADA - DANO CONFIGURADO - INDENIZAÇÃO DEVIDA

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - DANOS MORAIS - DESCUMPRIMENTOS CONTRATUAIS E LEGAIS - NÃO CARACTERIZAÇÃO

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ANOTAÇÃO INDEVIDA NA CTPS DO EMPREGADO

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESCUMPRIMENTO DAS NORMAS DE PROTEÇÃO AO TRABALHO E ASSÉDIO MORAL

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - SERVIÇO DE SAÚDE - DESTAQUE DA RETENÇÃO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - AUXÍLIO-CRECHE - AUXÍLIO-BABÁ

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - SIMPLES NACIONAL - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE APARELHOS E SISTEMAS DE AR-CONDICIONADO - RETENÇÃO - NÃO CABIMENTO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL - OPÇÃO PELA CPRB - EFEITOS

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (PPP) - RETENÇÃO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CRÉDITO RELATIVO À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA RECONHECIDO POR SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO - EXECUÇÃO ADMINISTRATIVA - COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA - PRÉVIA RETIFICAÇÃO DAS GFIPS VINCULADA AO CRÉDITO SUJEITO À COMPENSAÇÃO - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA CONDICIONAL E CONTEMPORÂNEA À EXECUÇÃO DO CRÉDITO GFIP APRESENTADA HÁ MAIS DE CINCO ANOS - FISCALIZAÇÃO - APLICAÇÃO DE PENALIDADE E OPERACIONALIZAÇÃO DA CORREÇÃO - POSSIBILIDADE - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - EMPREGADOR RURAL PESSOA FÍSICA - SUB-ROGAÇÃO - DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE - RESOLUÇÃO DO SENADO - SUSPENSÃO DA APLICAÇÃO - EFEITOS DA LEI N° 10.256/2001 - CONSTITUCIONALIDADE DECLARADA

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ENTIDADES RELIGIOSAS - INSTITUIÇÕES DE ENSINO VOCACIONAL - MINISTROS E MEMBROS - REMUNERAÇÃO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MANDATO ELETIVO - RENÚNCIA AO SUBSÍDIO - ATIVIDADE NÃO REMUNERADA - SEGURADO OBRIGATÓRIO - NÃO CARACTERIZAÇÃO - FATO GERADOR DA CONTRIBUIÇÃO - INEXISTÊNCIA - CONSULTA SOBRE A INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA - REQUISITOS - INEFICÁCIA.

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO - CESSÃO OU REQUISIÇÃO - REGIME PREVIDENCIÁRIO

DECISÃO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA - CPRB - BASE DE CÁLCULO - INCORPORAÇÃO - ATIVIDADE SECUNDÁRIA

DECISÃO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - AUXILIAR DE CARTÓRIO - VINCULAÇÃO AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RGPS

DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

ABUSIVO ATRASO NO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS - DANO MORAL DEVIDO - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

ACIDENTE DE TRABALHO - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - NECESSIDADE DE PROVA CABAL - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

ACÚMULO DE FUNÇÃO - MOTORISTA E COBRADOR - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - CONTATO COM AGENTE BIOLÓGICO - ESTABELECIMENTO DE CUIDADOS COM A SAÚDE - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - VIBRAÇÃO - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - RAIOS X MÓVEIS - PORTARIA Nº 518/2003 DO MTE - NOTA EXPLICATIVA/PORTARIA Nº 595/2015 - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

AGRAVO DE PETIÇÃO - RETIFICAÇÃO DOS CÁLCULOS - ANATOCISMO - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

ARTIGO 505 DO CPC - APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA - RELAÇÃO JURÍDICA DE TRATO CONTINUADO - EFEITOS DIFERIDOS DA SENTENÇA - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

CARGO DE CONFIANÇA BANCÁRIA - CONFIGURAÇÃO - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

CONCAUSA - DOENÇA OCUPACIONAL - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

DANO MORAL - LIMITAÇÃO DE USO DE BANHEIRO - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

DIFERENÇAS DE COMISSÕES - TEORIA DA DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

DOENÇA - NEXO DE CONCAUSALIDADE - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

GRUPO ECONÔMICO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A MAIS DE UMA EMPRESA - POSSIBILIDADE - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

GRUPO ECONÔMICO - RESPONSABILIDADE - SÓCIO RETIRANTE - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

HORAS EXTRAS - CARGO DE CONFIANÇA - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - CÂMERAS FILMADORAS - MONITORAMENTO DE EMPREGADO - PROCEDÊNCIA - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

INDENIZAÇÃO POR DANO REFLEXO OU EM RICOCHETE - REQUISITOS - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - GRAU DE CULPA ELEVADO DO OFENSOR - MAJORAÇÃO DO VALOR FIXADO - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - READAPTAÇÃO - OBRIGAÇÃO PATRONAL - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E INDENIZAÇÃO POR DANOS ESTÉTICOS - CUMULAÇÃO - POSSIBILIDADE - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

PEJOTIZAÇÃO - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

PRESCRIÇÃO - MENOR HERDEIRO - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

PRESCRIÇÃO - MENOR HERDEIRO - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

PROFESSOR - COORDENADOR DE CURSO - CUMULAÇÃO DE FUNÇÕES - NÃO CONFIGURAÇÃO - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

PROVA - RECONSTITUIÇÃO DOS FATOS, COM A PARTICIPAÇÃO DO JUIZ, DAS PARTES, E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA, VISANDO À CONSTRUÇÃO DA SENTENÇA, QUE É UM ATO ESSENCIALMENTE DEMOCRÁTICO - VALORAÇÃO E VALORIZAÇÃO DA PROVA - SISTEMA DA PERSUASÃO RACIONAL - ARGUIÇÃO DE NULIDADE - REJEIÇÃO - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

REVISTA ÍNTIMA - EXPOSIÇÃO VEXATÓRIA DO CORPO - LOCAL INADEQUADO - FRESTAS QUE POSSIBILITAM O DEVASSAMENTO - DANO MORAL CONFIGURADO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

TRABALHO EM FERIADOS - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

USO INDEVIDO DA IMAGEM - DANO MORAL CONFIGURADO - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

VERBAS TRABALHISTAS DEFERIDAS JUDICIALMENTE - REPASSE À ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - COMPETÊNCIA - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

DECISÕES ADMINISTRATIVAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - GRAU DE RISCO AMBIENTAL DO TRABALHO - ATIVIDADE PREPONDERANTE - AFERIÇÃO POR ESTABELECIMENTO - DECISÕES ADMINISTRATIVAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA - EMPRESA DE CONSTRUÇÃO DE OBRA DE INFRAESTRUTURA - CRITÉRIOS DE RECONHECIMENTO DA RECEITA

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES PARA A PREVIDÊNCIA SOCIAL - EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS É OBRIGADA A FAZER O DESTAQUE, NA NOTA FISCAL - OBRIGAÇÃO DE RETENÇÃO PELA TOMADORA

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - CESSÃO DE MÃO DE OBRA - CARACTERIZAÇÃO - REQUISITOS

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - CPSS - SERVIDOR CEDIDO - NÃO INCIDÊNCIA SOBRE VERBAS NÃO RECEBIDAS

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - EXECUÇÃO DE SERVIÇOS POR EMPREITADA COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS/EQUIPAMENTOS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR EMPREITADA COM VENDA DE PEÇAS E PARTES

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA - CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - PRODUTORES RURAIS - DEVOLUÇÃO DE COMPRAS - DEDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO - IMPOSSIBILIDADE

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - RETENÇÃO - CESSÃO DE MÃO DE OBRA

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS SUBSTITUTIVAS - PRODUTOR RURAL PESSOA JURÍDICA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A TERCEIROS.

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SERVIÇOS SOCIAIS AUTÔNOMOS - IMUNIDADE - CONTRIBUIÇÕES DA SEGURIDADE SOCIAL

DECISÕES ADMINISTRATIVAS DA RECEITAS FEDERAL DO BRASIL

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS SOBRE A RECEITA BRUTA - SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL - RETENÇÃO

DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS PREVIDENCIÁRIOS E DE OUTRAS ENTIDADES E FUNDOS - DCTFWeb

DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS PREVIDENCIÁRIOS E DE OUTRAS ENTIDADES E FUNDOS - DCTFWeb - ALTERAÇÕES

DECLARAÇÃO DO PRODUTOR RURAL

GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL - GFIP - DECLARAÇÃO DO PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA E DA EMPRESA ADQUIRENTE DE PRODUÇÃO RURAL - PROCEDIMENTOS.

DEDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - PRODUTORES RURAIS - DEVOLUÇÃO DE COMPRAS - DEDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO - IMPOSSIBILIDADE

DEPOIMENTO PLESSOAL

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - DEPOIMENTO PLESSOAL X PROVA TESTEMUNHAL - PREVALÊNCIA DA CONFISSÃO

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - POSSIBILIDADE.

DESCONTOS SALARIAIS

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - DESCONTOS SALARIAIS - DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESTITUIÇÃO

DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA - CPRB - DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO - PRAZO DE ENCERRAMENTO - REONERAÇÃO DE SETORES - ALTERAÇÕES

CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO - EMPRESAS DE VÁRIOS SETORES DA ECONOMIA - CONTRIBUIÇÃO CALCULADA SOBRE A RECEITA BRUTA - PRAZO DE VIGÊNCIA - COMPENSAÇÃO - ALTERAÇÕES

CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO - EMPRESAS DE VÁRIOS SETORES DA ECONOMIA - CONTRIBUIÇÃO CALCULADA SOBRE A RECEITA BRUTA - PRAZO DE VIGÊNCIA - ALTERAÇÃO

DEVOLUÇÃO DE COMPRAS

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - PRODUTORES RURAIS - DEVOLUÇÃO DE COMPRAS - DEDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO - IMPOSSIBILIDADE

DIFERENÇA DE COMISSÕES

DIFERENÇAS DE COMISSÕES - TEORIA DA DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

DIREITO PROCESSUAL

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST - REFORMA TRABALHISTA - NORMAS DE DIREITO PROCESSUAL - APLICAÇÃO

DIREITO TRABALHISTA

DIREITO TRABALHISTA - EXECUÇÃO INDIRETA DE OBRAS PÚBLICAS - CLÁUSULAS ASSECURATÓRIAS DE DIREITOS - DISPOSIÇÕES

DISPENSA DE EMPREGADOS

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - DISPENSA EM MASSA DE EMPREGADOS - NÃO CARACTERIZAÇÃO

DISPENSA DISCRIMINATÓRIA

DISPENSA DISCRIMINATÓRIA - DOENÇA GRAVE - DEPENDÊNCIA QUÍMICA DE ENTORPECENTES

DÍVIDA ATIVA

DÍVIDA ATIVA - QUADRO EXPLICATIVO

DOENÇA GRAVE

DISPENSA DISCRIMINATÓRIA - DOENÇA GRAVE - DEPENDÊNCIA QUÍMICA DE ENTORPECENTES

DOENÇA OCUPACIONAL

CONCAUSA - DOENÇA OCUPACIONAL - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO




e-SOCIAL

eSOCIAL - CADASTRO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS DA PESSOA FÍSICA - CAEPF - NORMAS

eSOCIAL - NOVAS VERSÕES CORRETIVAS E EVOLUTIVAS DOS LEIAUTES E MANUAIS - REGULAMENTAÇÃO

FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS - e-SOCIAL - MANUAL DE ORIENTAÇÃO PARA O EMPREGADOR E DESENVOLVEDOR - SOLUÇÃO SISTÊMICA - PROCEDIMENTOS - (CIRCULAR CEF Nº 795/2017)

FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS - MANUAL DE ORIENTAÇÃO PARA O EMPREGADOR E DESENVOLVEDOR, VERSÃO 2.0 - eSOCIAL

SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS - E-SOCIAL - ALTERAÇÕES

SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS - eSOCIAL - CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO - LEIAUTE eSOCIAL VERSÃO 2.4.01

EFD-REINF

ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DE RETENÇÕES E OUTRAS INFORMAÇÕES FISCAIS - EFD-REINF - LEIAUTE - APROVAÇÃO

ELETRICITÁRIOS

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ELETRICITÁRIOS - CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS

EMBARGOS

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRAZO - CONTAGEM - GARANTIA DO JUÍZO - DEPÓSITO JUDICIAL EM DINHEIRO - INTEMPESTIVIDADE E DESERÇÃO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MULTA POR INTUITO PROTELATÓRIO

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MULTA POR INTUITO PROTELATÓRIO

EMPREGADO

EMPREGADO - QUADRO EXPLICATIVO

EMPREGADO DOMÉSTICO

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - HORAS EXTRAS - EMPREGADO DOMÉSTICO - ÔNUS DA PROVA

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - HORAS EXTRAS - EMPREGADO DOMÉSTICO - ÔNUS DA PROVA

EMPREGADOR RURAL

EMPREGADOR RURAL - QUADRO EXPLICATIVO

EMPREGADOR RURAL PESSOA FÍSICA

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - EMPREGADOR RURAL PESSOA FÍSICA - SUB-ROGAÇÃO - DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE - RESOLUÇÃO DO SENADO - SUSPENSÃO DA APLICAÇÃO - EFEITOS DA LEI N° 10.256/2001 - CONSTITUCIONALIDADE DECLARADA

EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES PARA A PREVIDÊNCIA SOCIAL - EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS É OBRIGADA A FAZER O DESTAQUE, NA NOTA FISCAL - OBRIGAÇÃO DE RETENÇÃO PELA TOMADORA

EMPRESA PÚBLICA

EMPRESA PÚBLICA - QUADRO EXPLICATIVO

EMPRESÁRIO

EMPRESÁRIO - QUADRO EXPLICATIVO

EMPRESAS DE ABATE E PROCESSAMENTO DE CARNES E DERIVADOS

NORMA REGULAMENTADORA Nº 36 - NR 36 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO EM EMPRESAS DE ABATE E PROCESSAMENTO DE CARNES E DERIVADOS - ALTERAÇÕES.

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO

INSS - BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - ALTERAÇÕES

ENTIDADES HOSPITALARES FILANTRÓPICAS E SEM FINS LUCRATIVOS

FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS - ENTIDADES HOSPITALARES FILANTRÓPICAS E SEM FINS LUCRATIVOS QUE PARTICIPEM DE FORMA COMPLEMENTAR DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - LINHA DE CRÉDITO - CONSIDERAÇÕES

ENTIDADES RELIGIOSAS

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ENTIDADES RELIGIOSAS - INSTITUIÇÕES DE ENSINO VOCACIONAL - MINISTROS E MEMBROS - REMUNERAÇÃO

ENUNCIADO NORMATIVO Nº 71

ENUNCIADO NORMATIVO Nº 71 - SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO -SRT - PADRONIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DO TRABALHO - MT

EQUIPARAÇÃO SALARIAL

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - EQUIPARAÇÃO SALARIAL - FORMAÇÃO ESPECIALIZADA DOS PARADIGMAS

ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DE RETENÇÕES E OUTRAS INFORMAÇÕES FISCAIS - EFD-REINF

ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DE RETENÇÕES E OUTRAS INFORMAÇÕES FISCAIS - EFD-REINF - LEIAUTE - APROVAÇÃO

eSOCIAL

eSOCIAL - NOVA VERSÃO 2.4.02 - MANUAL DE ORIENTAÇÃO - APROVAÇÃO

eSOCIAL - NOVA VERSÃO DOS LEIAUTES - APROVAÇÃO

FGTS - eSOCIAL - POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA GRF E GRRF ATÉ 31.10.2018 - ORIENTAÇÕES

FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS - MANUAL DE ORIENTAÇÃO PARA O EMPREGADOR E DESENVOLVEDOR - GERAÇÃO DA GUIA DO FGTS - eSOCIAL - PROCEDIMENTOS

SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS - eSOCIAL - CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO - ALTERAÇÕES

ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS

ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DE RECREAÇÃO INFANTIL - NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS - OBRIGATORIEDADE - PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS

ESTABILIDADE PROVISÓRIA

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - ESTABILIDADE PROVISÓRIA

ESTETICISTA E COSMETÓLOGO DE TÉCNICO EM ESTÉTICA

ESTETICISTA E COSMETÓLOGO DE TÉCNICO EM ESTÉTICA - REGULAMENTAÇÃO

ETÉCNICO RESPONDE

ETÉCNICO RESPONDE - APOSENTADORIA ESPECIAL - EXERCÍCIO DE ATIVIDADE - MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI - TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - CONSIDERAÇÕES

ETÉCNICO RESPONDE - CONTRATAÇÃO DE EMPREGADO NA FUNÇÃO DE MOTOBOY - CONSIDERAÇÕES

ETÉCNICO RESPONDE - EMPREGADO COM REMUNERAÇÃO INFERIOR AO SALÁRIO-MÍNIMO - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - COMPLEMENTO - CONSIDERAÇÕES

ETÉCNICO RESPONDE - EMPREGADO SUBMETIDO AO REGIME DE SOBREAVISO - CONSIDERAÇÕES

ETÉCNICO RESPONDE - EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL - TRIBUTAÇÃO NA FORMA DO ANEXO V - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARTE PATRONAL - AJUSTE DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - CONSIDERAÇÕES

ETÉCNICO RESPONDE - JORNADA DE TRABALHO DE TEMPO PARCIAL - CONTRATAÇÃO - CONSIDERAÇÕES

ETÉCNICO RESPONDE - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR AUTÔNOMO - RETENÇÃO E RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - RETENÇÃO DE IMPOSTO RENDA - OBRIGAÇÃO

EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL - OPÇÃO PELA CPRB - EFEITOS

EXECUÇÃO INDIRETA DE OBRAS PÚBLICAS

DIREITO TRABALHISTA - EXECUÇÃO INDIRETA DE OBRAS PÚBLICAS - CLÁUSULAS ASSECURATÓRIAS DE DIREITOS - DISPOSIÇÕES




FATO GERADOR

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MANDATO ELETIVO - RENÚNCIA AO SUBSÍDIO - ATIVIDADE NÃO REMUNERADA - SEGURADO OBRIGATÓRIO - NÃO CARACTERIZAÇÃO - FATO GERADOR DA CONTRIBUIÇÃO - INEXISTÊNCIA - CONSULTA SOBRE A INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA - REQUISITOS - INEFICÁCIA.

FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO - FAP

FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO - FAP - ANO DE 2018 COM VIGÊNCIA PARA O ANO DE 2019 - PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DAS CONTESTAÇÕES E RECURSOS APRESENTADOS PELAS EMPRESAS EM FACE DO ÍNDICE FAP A ELAS ATRIBUÍDO - PROCEDIMENTOS

FATORES DE REAJUSTE PARA PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

PREVIDÊNCIA SOCIAL - REAJUSTAMENTO DOS VALORES DA TABELA DE SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS EMPREGADOS, DOMÉSTICOS E TRABALHADORES AVULSOS E DO VALOR DAS COTAS DO SALÁRIO-FAMÍLIA - FATORES DE REAJUSTE PARA PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - LIMITES A PARTIR DE JANEIRO DE 2018

FERIADOS CIVIS E RELIGIOSOS

REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - FERIADOS CIVIS E RELIGIOSOS - PERMISSÃO PARA O TRABALHO - ALTERAÇÃO

FÉRIAS

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - FÉRIAS - PAGAMENTO NO PRAZO - PROVA - ÔNUS DO RECLAMADO

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO - FÉRIAS

FGTS

FGTS - eSOCIAL - POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA GRF E GRRF ATÉ 31.10.2018 - ORIENTAÇÕES

FILIAÇÃO E INSCRIÇÃO

FILIAÇÃO E INSCRIÇÃO - QUADRO EXPLICATIVO

FISCALIZAÇÃO

FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS - REGULARIDADE DOS RECOLHIMENTOS - FISCALIZAÇÃO - PROCEDIMENTOS

FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS - REGULARIDADE DOS RECOLHIMENTOS - FISCALIZAÇÃO - PROCEDIMENTOS - ALTERAÇÕES

FISCALIZAÇÃO E DIRETRIZES

PROGRAMAS DE APRENDIZAGEM - FISCALIZAÇÃO E DIRETRIZES - DISPOSIÇÕES

FOLHA DE PAGAMENTO

FOLHA DE PAGAMENTO - QUADRO EXPLICATIVO

FORMULÁRIOS DE REQUERIMENTO

SEGURO-DESEMPREGO - FORMULÁRIOS DE REQUERIMENTO - INCLUSÃO DE CAMPOS - PROCEDIMENTOS

FRETES E CARRETOS

FRETES E CARRETOS - QUADRO EXPLICATIVO

FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO

GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL - GFIP - DECLARAÇÃO DO PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA E DA EMPRESA ADQUIRENTE DE PRODUÇÃO RURAL - PROCEDIMENTOS - ALTERAÇÕES

GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL - GFIP - DECLARAÇÃO DO PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA E DA EMPRESA ADQUIRENTE DE PRODUÇÃO RURAL - PROCEDIMENTOS.

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - ALVARÁ PARA MOVIMENTAÇÃO DE DEPÓSITO DO FGTS - RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE O TITULAR DA CONTA E O ÓRGÃO GESTOR DO FGTS - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - ALVARÁ PARA MOVIMENTAÇÃO DE DEPÓSITOS DO FGTS - RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE O TITULAR DA CONTA E O ÓRGÃO GESTOR DO FGTS - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO

FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS

FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS - e-SOCIAL - MANUAL DE ORIENTAÇÃO PARA O EMPREGADOR E DESENVOLVEDOR - SOLUÇÃO SISTÊMICA - PROCEDIMENTOS - (CIRCULAR CEF Nº 795/2017)

FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS - ENTIDADES HOSPITALARES FILANTRÓPICAS E SEM FINS LUCRATIVOS QUE PARTICIPEM DE FORMA COMPLEMENTAR DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - LINHA DE CRÉDITO - CONSIDERAÇÕES

FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS - MANUAL DE ORIENTAÇÃO PARA O EMPREGADOR E DESENVOLVEDOR - GERAÇÃO DA GUIA DO FGTS - eSOCIAL - PROCEDIMENTOS

FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS - MANUAL DE ORIENTAÇÃO PARA O EMPREGADOR E DESENVOLVEDOR, VERSÃO 2.0 - eSOCIAL

FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS - ORIENTAÇÃO AO EMPREGADOR SOBRE OS RECOLHIMENTOS MENSAIS E RESCISÓRIOS E DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS - RECOLHIMENTO RESCISÓRIO - PERÍODO DE ADAPTAÇÃO À OBRIGATORIEDADE À PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES PELO eSOCIAL

FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS - REGULARIDADE DO EMPREGADOR - MANUAL DE ORIENTAÇÃO - DIVULGAÇÃO

FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS - REGULARIDADE DOS RECOLHIMENTOS - FISCALIZAÇÃO - PROCEDIMENTOS

FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS - REGULARIDADE DOS RECOLHIMENTOS - FISCALIZAÇÃO - PROCEDIMENTOS - ALTERAÇÕES

MULTAS ADMINISTRATIVAS E NOTIFICAÇÃO DE DÉBITOS DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS - ORGANIZAÇÃO E TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS - NORMAS - ALTERAÇÕES

REGULAMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS - NORMAS DE MOVIMENTAÇÃO DA CONTA VINCULADA - ALTERAÇÕES

SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS - eSOCIAL - CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO - LEIAUTE eSOCIAL VERSÃO 2.4.01

FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS -

FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS - ORIENTAÇÃO AO EMPREGADOR SOBRE OS RECOLHIMENTOS MENSAIS E RESCISÓRIOS E DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS

FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS - MOVIMENTAÇÃO DA CONTA VINCULADA - NORMAS




IMPENHORABILIDADE

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - BEM DE FAMÍLIA - IMPENHORABILIDADE - FLEXIBILIZAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - PENSÃO POR MORTE - IMPENHORABILIDADE

IMUNIDADE

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SERVIÇOS SOCIAIS AUTÔNOMOS - IMUNIDADE - CONTRIBUIÇÕES DA SEGURIDADE SOCIAL

INCIDÊNCIA

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - CONSELHEIRO CONSULTIVO - SEGURADO OBRIGATÓRIO - REMUNERAÇÃO MENSAL - INCIDÊNCIA

INDENIZAÇÃO

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - GRAU DE CULPA ELEVADO DO OFENSOR - MAJORAÇÃO DO VALOR FIXADO - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E INDENIZAÇÃO POR DANOS ESTÉTICOS - CUMULAÇÃO - POSSIBILIDADE - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - AGÊNCIA DA EBCT - BANCO POSTAL - ASSALTO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ANOTAÇÃO INDEVIDA NA CTPS DO EMPREGADO

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESCUMPRIMENTO DAS NORMAS DE PROTEÇÃO AO TRABALHO E ASSÉDIO MORAL

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - INDENIZAÇÃO PRÊMIO VIAGEM

REVISTA ÍNTIMA - EXPOSIÇÃO VEXATÓRIA DO CORPO - LOCAL INADEQUADO - FRESTAS QUE POSSIBILITAM O DEVASSAMENTO - DANO MORAL CONFIGURADO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

INDENIZAÇÃO POR DANO

INDENIZAÇÃO POR DANO REFLEXO OU EM RICOCHETE - REQUISITOS - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL

INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - CÂMERAS FILMADORAS - MONITORAMENTO DE EMPREGADO - PROCEDÊNCIA - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

JURISPRUDÊNCIAS ETÉCNICO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE ACERTO RESCISÓRIO

INSPEÇÃO DO TRABALHO

INSPEÇÃO DO TRABALHO - PRECEDENTE ADMINISTRATIVO - CANCELAMENTO

INSPEÇÃO DO TRABALHO - PRECEDENTE ADMINISTRATIVO Nº 91 - CANCELAMENTO

INSS

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - AUXÍLIO-CRECHE - AUXÍLIO-BABÁ

INSS - TABELA PRÁTICA PARA RECOLHIMENTO EM ATRASO - MARÇO/2018

INSS - TABELA PRÁTICA PARA RECOLHIMENTO EM ATRASO - ABRIL/2018

INSS - TABELA PRÁTICA PARA RECOLHIMENTO EM ATRASO - AGOSTO/2018

INSS - TABELA PRÁTICA PARA RECOLHIMENTO EM ATRASO - FEVEREIRO/2018

INSS - TABELA PRÁTICA PARA RECOLHIMENTO EM ATRASO - JANEIRO/2018

INSS - TABELA PRÁTICA PARA RECOLHIMENTO EM ATRASO - JULHO/2018

INSS - TABELA PRÁTICA PARA RECOLHIMENTO EM ATRASO - JUNHO/2018

INSS - TABELA PRÁTICA PARA RECOLHIMENTO EM ATRASO - MAIO/2018

INSS - TABELA PRÁTICA PARA RECOLHIMENTO EM ATRASO - OUTUBRO/2018

INSS - TABELA PRÁTICA PARA RECOLHIMENTO EM ATRASO - SETEMBRO/2018

INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS

APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO E DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS, BEM COMO A DESISTÊNCIA DOS JÁ INTERPOSTOS, DESDE QUE INEXISTA OUTRO FUNDAMENTO RELEVANTE - AÇÕES JUDICIAIS - PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR - DISPENSA

INTÉRPRETE JUDICIAL

CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT - PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DE INTÉRPRETE JUDICIAL - ALTERAÇÕES




JORNADA DE TRABALHO

ETÉCNICO RESPONDE - JORNADA DE TRABALHO DE TEMPO PARCIAL - CONTRATAÇÃO - CONSIDERAÇÕES

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - ABANDONO DA CAUSA - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO HIPÓTESES DE EXTINÇÃO - ARTIGO 924 DO NCPC

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ELETRICITÁRIOS - CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - AGÊNCIA DA EBCT - BANCO POSTAL - ASSALTO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - AGRAVO DE PETIÇÃO - BEM DE FAMÍLIA - TERRENO VAGO

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - AGRAVO DE PETIÇÃO - PENHORA SOBRE SALÁRIO - CRÉDITO DE NATUREZA TRABALHISTA - IMPOSSIBILIDADE

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - AGRAVO DE PETIÇÃO - PERÍCIA ATUARIAL - DESCABIMENTO

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - AGRAVO DE PETIÇÃO - SIMBA - PESQUISA PATRIMONIAL - VIABILIDADE

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - AGRAVO DE PETIÇÃO - SUCESSÃO TRABALHISTA - NÃO CONFIGURAÇÃO - CONTRATO DE LICENCIAMENTO

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - ALVARÁ PARA MOVIMENTAÇÃO DE DEPÓSITO DO FGTS - RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE O TITULAR DA CONTA E O ÓRGÃO GESTOR DO FGTS - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - ALVARÁ PARA MOVIMENTAÇÃO DE DEPÓSITOS DO FGTS - RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE O TITULAR DA CONTA E O ÓRGÃO GESTOR DO FGTS - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - APLICAÇÃO DO ART. 356 DO NOVO CPC AO PROCESSO DO TRABALHO - COMPATIBILIDADE - IN 39 DO TST

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - APOSENTADO - MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - BEM DE FAMÍLIA - IMPENHORABILIDADE - FLEXIBILIZAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - CESTAS BÁSICAS - NATUREZA JURÍDICA

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - CUIDADORA DE IDOSO - MORTE DA EMPREGADORA - RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - INEXISTÊNCIA DE GARANTIA PROVISÓRIA DO EMPREGO

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - DANOS MORAIS - ASSALTO À AGÊNCIA BANCÁRIA - SEQUESTRO DA EMPREGADA - DANO CONFIGURADO - INDENIZAÇÃO DEVIDA

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - DANOS MORAIS - DESCUMPRIMENTOS CONTRATUAIS E LEGAIS - NÃO CARACTERIZAÇÃO

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - DEPOIMENTO PESSOAL X PROVA TESTEMUNHAL - PREVALÊNCIA DA CONFISSÃO

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - DEPOIMENTO PLESSOAL X PROVA TESTEMUNHAL - PREVALÊNCIA DA CONFISSÃO

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - RESPONSABILIDADE DO SÓCIO

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - RESPONSABILIDADE DO SÓCIO - FASE DE CONHECIMENTO

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - DESCONTOS SALARIAIS - DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESTITUIÇÃO

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - DESCONTOS SALARIAIS - DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESTITUIÇÃO

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - DIREITO INTERTEMPORAL - REGRA DE TRANSIÇÃO DAS ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS - PRESERVAÇÃO DA SEGURANÇA JURÍDICA E DO ATO JURÍDICO PERFEITO

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - DISPENSA EM MASSA DE EMPREGADOS - NÃO CARACTERIZAÇÃO

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRAZO - CONTAGEM - GARANTIA DO JUÍZO - DEPÓSITO JUDICIAL EM DINHEIRO - INTEMPESTIVIDADE E DESERÇÃO

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MULTA POR INTUITO PROTELATÓRIO

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MULTA POR INTUITO PROTELATÓRIO

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - EQUIPARAÇÃO SALARIAL - FORMAÇÃO ESPECIALIZADA DOS PARADIGMAS

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - ESTABILIDADE PROVISÓRIA

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR - APLICAÇÃO DA REGRA GERAL - LOCAL DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - EXECUÇÃO PROVISÓRIA - APLICAÇÃO DO ART. 475-O DO CPC - COMPATIBILIDADE COM O PROCESSO DO TRABALHO

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - FÉRIAS - PAGAMENTO NO PRAZO - PROVA - ÔNUS DO RECLAMADO

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - HIPOTECA JUDICIÁRIA - SUBSTITUIÇÃO DO IMÓVEL - POSSIBILIDADE

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - HIPOTECA JUDICIÁRIA - SUBSTITUIÇÃO DO IMÓVEL - POSSIBILIDADE

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - HONORÁRIOS PERICIAIS

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - HORAS IN INTINERE - SUPRESSÃO - FORMULAÇÃO DO TEXTO DA NORMA COLETIVA

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - HORAS EXTRAS - EMPREGADO DOMÉSTICO - ÔNUS DA PROVA

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - HORAS EXTRAS - EMPREGADO DOMÉSTICO - ÔNUS DA PROVA

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - EMPRESA DO MESMO GRUPO ECONÔMICO

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ANOTAÇÃO INDEVIDA NA CTPS DO EMPREGADO

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESCUMPRIMENTO DAS NORMAS DE PROTEÇÃO AO TRABALHO E ASSÉDIO MORAL

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - INDENIZAÇÃO PRÊMIO VIAGEM

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - INSALUBRIDADE - AGENTES BIOLÓGICOS - APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS EM DROGARIA POR VENDEDOR - AUSÊNCIA DE ENQUADRAMENTO NO ANEXO 14 DA NR-15 E DE CONTATO PERMANENTE

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - RELAÇÃO JURÍDICA DE TRATO CONTINUADO

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - LOCAL DE TRABALHO - ALTERAÇÃO - DOMICÍLIO DO EMPREGADO - ABUSIVIDADE NÃO CONFIGURADA

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - MANDADO DE SEGURANÇA - ADIANTAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS - NÃO EXIGÊNCIA - PERÍCIA APRESENTADA - PERDA DO OBJETO

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - MORA SALARIAL - ATRASO NO PAGAMENTO DO SALÁRIO - DANO MORAL DEVIDO

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - PENSÃO POR MORTE - IMPENHORABILIDADE

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - SALÁRIO IN NATURA - INTERNET MÓVEL FORNECIDA PELA RECLAMADA

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO - FÉRIAS

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - SÓCIO OCULTO - MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA - SISTEMA CCS - PRESUNÇÃO

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - SÓCIO OCULTO - MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA - SISTEMA CCS - PRESUNÇÃO

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - TEMPO À DISPOSIÇÃO

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - GRUPO ECONÔMICO

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - TRABALHO EXECUTADO EM CÂMARA FRIA - CONCESSÃO DO INTERVALO PREVISTO NO ART. 253 DA CLT - HORAS EXTRAS

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO -

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - AGRAVO DE PETIÇÃO - PRAZO PEREMPTÓRIO - REABERTURA - NÃO OCORRÊNCIA

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - CONTRATO DE TRABALHO EM VIGOR - PARCELAS VINCENDAS

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - HORAS IN INTINERE - FORNECIMENTO DA CONDUÇÃO

JURISPRUDÊNCIAS ETÉCNICO

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - CONTRATO DE FACÇÃO - DESCARACTERIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - POSSIBILIDADE.

JURISPRUDÊNCIAS ETÉCNICO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE ACERTO RESCISÓRIO

JURISPRUDÊNCIAS ETÉCNICO - REVISTA DE PERTENCES - RAZOABILIDADE - DANO MORAL - AUSÊNCIA ---- PAG. 8

JUSTIÇA DO TRABALHO

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - ALVARÁ PARA MOVIMENTAÇÃO DE DEPÓSITOS DO FGTS - RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE O TITULAR DA CONTA E O ÓRGÃO GESTOR DO FGTS - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO




MANDADO DE SEGURANÇA

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - MANDADO DE SEGURANÇA - ADIANTAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS - NÃO EXIGÊNCIA - PERÍCIA APRESENTADA - PERDA DO OBJETO

MANDATO ELETIVO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MANDATO ELETIVO - RENÚNCIA AO SUBSÍDIO - ATIVIDADE NÃO REMUNERADA - SEGURADO OBRIGATÓRIO - NÃO CARACTERIZAÇÃO - FATO GERADOR DA CONTRIBUIÇÃO - INEXISTÊNCIA - CONSULTA SOBRE A INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA - REQUISITOS - INEFICÁCIA.

MANUAL DE ORIENTAÇÃO

eSOCIAL - NOVA VERSÃO 2.4.02 - MANUAL DE ORIENTAÇÃO - APROVAÇÃO

FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS - MANUAL DE ORIENTAÇÃO PARA O EMPREGADOR E DESENVOLVEDOR, VERSÃO 2.0 - eSOCIAL

FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS - REGULARIDADE DO EMPREGADOR - MANUAL DE ORIENTAÇÃO - DIVULGAÇÃO

MATRÍCULA

MATRÍCULA - QUADRO EXPLICATIVO

MENOR

MENOR - QUADRO EXPLICATIVO

MENOR HERDEIRO

PRESCRIÇÃO - MENOR HERDEIRO - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI

ETÉCNICO RESPONDE - APOSENTADORIA ESPECIAL - EXERCÍCIO DE ATIVIDADE - MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI - TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - CONSIDERAÇÕES

MINISTÉRIO DO TRABALHO

MINISTÉRIO DO TRABALHO - PARECER TÉCNICO CONJUR-MTB/CGU/AGU Nº 00248/2018 - REFORMA TRABALHISTA LEI Nº 13.467/2017- APLICAÇÃO A TODOS OS CONTRATOS VIGENTES REGIDOS PELA CLT

MINISTROS E MEMBROS

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ENTIDADES RELIGIOSAS - INSTITUIÇÕES DE ENSINO VOCACIONAL - MINISTROS E MEMBROS - REMUNERAÇÃO

MONITORAMENTO DE EMPREGADO

INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - CÂMERAS FILMADORAS - MONITORAMENTO DE EMPREGADO - PROCEDÊNCIA - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

MOTOBOY

ETÉCNICO RESPONDE - CONTRATAÇÃO DE EMPREGADO NA FUNÇÃO DE MOTOBOY - CONSIDERAÇÕES

MOTORISTA PROFISSIONAL

MOTORISTA PROFISSIONAL - EXERCÍCIO DA PROFISSÃO - ALTERAÇÕES

MOTORISTA/COBRADOR

ACÚMULO DE FUNÇÃO - MOTORISTA E COBRADOR - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

MOVIMENTAÇÃO DA CONTA DO PIS/PASEP

PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL - PIS - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP - POSSIBILIDADE DE MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS - PROCEDIMENTOS

MOVIMENTAÇÃO DA CONTA VINCULADA

FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS - MOVIMENTAÇÃO DA CONTA VINCULADA - NORMAS

MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - SÓCIO OCULTO - MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA - SISTEMA CCS - PRESUNÇÃO

MULTA NORMATIVA

MULTA NORMATIVA - AUSÊNCIA DA ENTREGA DA RAIS (RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS)

MULTAS ADMINISTRATIVAS

MULTAS ADMINISTRATIVAS E NOTIFICAÇÃO DE DÉBITOS DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS - ORGANIZAÇÃO E TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS - NORMAS - ALTERAÇÕES




NORMA REGULAMENTADORA N° 20 - NR 20

NORMA REGULAMENTADORA N° 20 - NR 20 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO COM INFLAMÁVEIS E COMBUSTÍVEIS.

NORMA REGULAMENTADORA N°12

NORMA REGULAMENTADORA N° 12 - NR12 - SEGURANÇA NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - ALTERAÇÕES

NORMA REGULAMENTADORA Nº 12

NORMA REGULAMENTADORA Nº 12 - NR 12 - SEGURANÇA NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - ALTERAÇÕES

NORMA REGULAMENTADORA Nº 12 - NR 12

NORMA REGULAMENTADORA Nº 12 - NR 12 - SEGURANÇA NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - ALTERAÇÕES

NORMA REGULAMENTADORA Nº 17 - NR-17

NORMA REGULAMENTADORA Nº 17 - NR-17 - SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO - ADAPTAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO ÀS CARACTERÍSTICAS PSICOFISIOLÓGICAS DOS EMPREGADOS - ALTERAÇÕES

NORMA REGULAMENTADORA Nº 18 - NR 18

NORMA REGULAMENTADORA Nº 18 - NR 18 - CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO - ALTERAÇÕES

NORMA REGULAMENTADORA Nº 36 - NR 36

NORMA REGULAMENTADORA Nº 36 - NR 36 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO EM EMPRESAS DE ABATE E PROCESSAMENTO DE CARNES E DERIVADOS - ALTERAÇÕES.

NORMA REGULAMENTADORA Nº 6 - NR-6

NORMA REGULAMENTADORA Nº 6 - NR-6 - EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI - ALTERAÇÕES

NOTIFICAÇÃO DE DÉBITOS

MULTAS ADMINISTRATIVAS E NOTIFICAÇÃO DE DÉBITOS DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS - ORGANIZAÇÃO E TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS - NORMAS - ALTERAÇÕES

NOTIFICAÇÃO PARA PAGAMENTO - NPP

NOTIFICAÇÃO PARA PAGAMENTO - NPP - QUADRO EXPLICATIVO

NOVA VERSÃO 2.4.02

eSOCIAL - NOVA VERSÃO 2.4.02 - MANUAL DE ORIENTAÇÃO - APROVAÇÃO

NOVO MODELO

GUIA DE RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL URBANA - GRCSU - NOVO MODELO - ALTERAÇÕES

NR - 17

NORMA REGULAMENTADORA Nº 17 - NR-17 - SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO - ADAPTAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO ÀS CARACTERÍSTICAS PSICOFISIOLÓGICAS DOS EMPREGADOS - ALTERAÇÕES

NR 12

NORMA REGULAMENTADORA Nº 12 - NR 12 - SEGURANÇA NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - ALTERAÇÕES

NR-6

NORMA REGULAMENTADORA Nº 6 - NR-6 - EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI - ALTERAÇÕES




PADRONIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DO TRABALHO - MT

ENUNCIADO NORMATIVO Nº 71 - SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO -SRT - PADRONIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DO TRABALHO - MT

PARCELAMENTO

PARCELAMENTO - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL - PRR - INSTITUIÇÃO - PLANO DE CUSTEIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO EMPREGADOR RURAL - ALTERAÇÕES

PARCELAMENTO - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA - PRR - REGULAMENTAÇÃO - ALTERAÇÕES.

PARCELAMENTO - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL - PRR - ALTERAÇÕES

PARCELAMENTO - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL - PRR - ALTERAÇÕES - PRORROGAÇÃO PARA 30.05.2018

PARCELAMENTO - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL - PRR - ALTERAÇÕES - PRORROGAÇÃO PARA 30.10.2018

PARCELAMENTO - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL - PRR - ALTERAÇÕES.

PARCELAMENTO - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL - PRR - INSTITUIÇÃO

PARCELAMENTO - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL - PRR - INSTITUIÇÃO

PARCELAMENTO - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL - PRR - INSTITUIÇÃO

PARCELAMENTO - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL - PRR - INSTITUIÇÃO - ALTERAÇÕES

PARCELAMENTO - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL - PRR - INSTITUIÇÃO - ALTERAÇÕES

PARCELAMENTO - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL - PRR - INSTITUIÇÃO - ATERAÇÕES

PARCELAMENTO - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL - PRR - INSTITUIÇÃO - PLANO DE CUSTEIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO EMPREGADOR RURAL - ALTERAÇÕES - PUBLICAÇÃO DE PARTES VETADAS

PARCELAMENTO - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL - PRR -ALTERAÇÕES

PARCELAMENTO - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL - PRR ? INSTITUIÇÃO - ALTERAÇÕES

PARCELAMENTO - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL - PRR - INSTITUIÇÃO - ALTERAÇÕES

PARCELAMENTO ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA - PERT

PARCELAMENTO ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA - PERT - CONSOLIDAÇÃO DOS DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS - PROCEDIMENTOS

PARCERIA RURAL - QUADRO EXPLICATIVO

PARCERIA RURAL - QUADRO EXPLICATIVO

PARECER TÉCNICO

MINISTÉRIO DO TRABALHO - PARECER TÉCNICO CONJUR-MTB/CGU/AGU Nº 00248/2018 - REFORMA TRABALHISTA LEI Nº 13.467/2017- APLICAÇÃO A TODOS OS CONTRATOS VIGENTES REGIDOS PELA CLT

PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA - CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE

PEJOTIZAÇÃO

PEJOTIZAÇÃO - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

PENHORA

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - AGRAVO DE PETIÇÃO - PENHORA SOBRE SALÁRIO - CRÉDITO DE NATUREZA TRABALHISTA - IMPOSSIBILIDADE

PENHORA SOBRE VALORES DEPOSITADOS NA CONTA VINCULADA DO FGTS DO EXECUTADO - IMPOSSIBILIDADE

PENSÃO POR MORTE -

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - PENSÃO POR MORTE - IMPENHORABILIDADE

PERÍODO DE ADAPTAÇÃO À OBRIGATORIEDADE À PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES PELO E-SOCIAL

FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS - RECOLHIMENTO RESCISÓRIO - PERÍODO DE ADAPTAÇÃO À OBRIGATORIEDADE À PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES PELO eSOCIAL

PIS/PASEP

PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL - PIS - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP - POSSIBILIDADE DE MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS - PROCEDIMENTOS

PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL - PIS - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP - SAQUE DAS CONTAS INDIVIDUAIS - PRAZO - PROCEDIMENTOS

PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PIS/PASEP - DISTRIBUIÇÃO DE RESERVA PARA AJUSTE DE COTAS - AUTORIZAÇÃO

PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PIS/PASEP - CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DE RENDIMENTOS - AUTORIZAÇÃO

PLANO DE SAÚDE

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - APOSENTADO - MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE

PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL

APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO E DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS, BEM COMO A DESISTÊNCIA DOS JÁ INTERPOSTOS, DESDE QUE INEXISTA OUTRO FUNDAMENTO RELEVANTE - AÇÕES JUDICIAIS - PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR - DISPENSA

PRAZO DE RECOLHIMENTO

PRAZO DE RECOLHIMENTO - QUADRO EXPLICATIVO

PRECEDENTE ADMINISTRATIVO

INSPEÇÃO DO TRABALHO - PRECEDENTE ADMINISTRATIVO - CANCELAMENTO

PRECEDENTE ADMINISTRATIVO - MTE

INSPEÇÃO DO TRABALHO - PRECEDENTE ADMINISTRATIVO Nº 91 - CANCELAMENTO

PRESCRIÇÃO

PRESCRIÇÃO - MENOR HERDEIRO - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

PRESCRIÇÃO - MENOR HERDEIRO - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

GRUPO ECONÔMICO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A MAIS DE UMA EMPRESA - POSSIBILIDADE - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A TERCEIROS

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS SUBSTITUTIVAS - PRODUTOR RURAL PESSOA JURÍDICA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A TERCEIROS.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR AUTÔNOMO

ETÉCNICO RESPONDE - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR AUTÔNOMO - RETENÇÃO E RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - RETENÇÃO DE IMPOSTO RENDA - OBRIGAÇÃO

PREVIDÊNCIA SOCIAL

DECISÃO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - AUXILIAR DE CARTÓRIO - VINCULAÇÃO AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RGPS

FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO - FAP - ANO DE 2018 COM VIGÊNCIA PARA O ANO DE 2019 - PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DAS CONTESTAÇÕES E RECURSOS APRESENTADOS PELAS EMPRESAS EM FACE DO ÍNDICE FAP A ELAS ATRIBUÍDO - PROCEDIMENTOS

INSS - TABELA PRÁTICA PARA RECOLHIMENTO EM ATRASO - JANEIRO/2018

INSS - TABELA PRÁTICA PARA RECOLHIMENTO EM ATRASO - MAIO/2018

INSS - BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - ALTERAÇÕES

LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - LOAS - ALTERAÇÕES

NORMAS GERAIS DE TRIBUTAÇÃO E DE ARRECADAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DESTINADAS À PREVIDÊNCIA SOCIAL E DAS CONTRIBUIÇÕES DESTINADAS A OUTRAS ENTIDADES OU FUNDOS - PROCEDIMENTOS E ATRIBUIÇÕES DA FISCALIZAÇÃO - ALTERAÇÕES - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES ADMINISTRADOS PELA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RESTITUIÇÃO, COMPENSAÇÃO E REEMBOLSO - PROCEDIMENTOS - ALTERAÇÕES

PARCELAMENTO - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL - PRR - INSTITUIÇÃO - PLANO DE CUSTEIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO EMPREGADOR RURAL - ALTERAÇÕES

PREVIDÊNCIA SOCIAL - REAJUSTAMENTO DOS VALORES DA TABELA DE SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS EMPREGADOS, DOMÉSTICOS E TRABALHADORES AVULSOS E DO VALOR DAS COTAS DO SALÁRIO-FAMÍLIA - FATORES DE REAJUSTE PARA PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - LIMITES A PARTIR DE JANEIRO DE 2018

PREVIDÊNCIA SOCIAL - NORMAS GERAIS DE TRIBUTAÇÃO E DE ARRECADAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DESTINADAS À PREVIDÊNCIA SOCIAL E DAS CONTRIBUIÇÕES DESTINADAS A OUTRAS ENTIDADES OU FUNDOS - PROCEDIMENTOS E ATRIBUIÇÕES DA FISCALIZAÇÃO - ALTERAÇÕES

PREVIDÊNCIA SOCIAL - NORMAS GERAIS DE TRIBUTAÇÃO E DE ARRECADAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DESTINADAS À PREVIDÊNCIA SOCIAL E DAS CONTRIBUIÇÕES DESTINADAS A OUTRAS ENTIDADES OU FUNDOS - PROCEDIMENTOS E ATRIBUIÇÕES DA FISCALIZAÇÃO - ALTERAÇÕES

PREVIDÊNCIA SOCIAL - REAJUSTAMENTO DOS VALORES DA TABELA DE SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS EMPREGADOS, DOMÉSTICOS E TRABALHADORES AVULSOS E DO VALOR DAS COTAS DO SALÁRIO-FAMÍLIA - FATORES DE REAJUSTE PARA PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - LIMITES A PARTIR DE JANEIRO DE 2018

RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - COTA PATRONAL - ALÍQUOTA DIFERENCIADA DA LEI Nº 12.546/11 - INAPLICABILIDADE AOS CRÉDITOS TRABALHISTAS ORIUNDOS DE DEMANDAS JUDICIAIS

PRIMEIROS SOCORROS

ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DE RECREAÇÃO INFANTIL - NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS - OBRIGATORIEDADE - PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS

PRODUÇÃO RURAL

GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL - GFIP - DECLARAÇÃO DO PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA E DA EMPRESA ADQUIRENTE DE PRODUÇÃO RURAL - PROCEDIMENTOS - ALTERAÇÕES

PRODUTOR RURAL PESSOA JURÍDICA

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS SUBSTITUTIVAS - PRODUTOR RURAL PESSOA JURÍDICA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A TERCEIROS.

PRODUTORES RURAIS

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - PRODUTORES RURAIS - DEVOLUÇÃO DE COMPRAS - DEDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO - IMPOSSIBILIDADE

PROFESSOR

PROFESSOR - COORDENADOR DE CURSO - CUMULAÇÃO DE FUNÇÕES - NÃO CONFIGURAÇÃO - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR - PAT

PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR - PAT - QUADRO EXPLICATIVO

PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP

PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PIS/PASEP - CRÉDITOS EM CONTA INDIVIDUAL DO PARTICIPANTE - SAQUE - AJUSTES - PROCEDIMENTOS

PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL - PIS - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP - CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DO ABONO SALARIAL - EXERCÍCIO 2018/2019

PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO-PASEP

PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL - PIS - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP - CRÉDITOS EM CONTA INDIVIDUAL DO PARTICIPANTE - SAQUE - POSSIBILIDADES

PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL - PIS

PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL - PIS - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP - CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DO ABONO SALARIAL - EXERCÍCIO 2018/2019

PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL - PIS - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP

PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL - PIS - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP - CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DO ABONO SALARIAL - EXERCÍCIO 2017/2018

PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL -PIS

PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PIS/PASEP - CRÉDITOS EM CONTA INDIVIDUAL DO PARTICIPANTE - SAQUE - AJUSTES - PROCEDIMENTOS

PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL-PIS

PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL - PIS - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP - CRÉDITOS EM CONTA INDIVIDUAL DO PARTICIPANTE - SAQUE - POSSIBILIDADES

PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA - PRR

PARCELAMENTO - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA - PRR - REGULAMENTAÇÃO - ALTERAÇÕES.

PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL

PARCELAMENTO - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL - PRR - INSTITUIÇÃO - PLANO DE CUSTEIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO EMPREGADOR RURAL - ALTERAÇÕES

PARCELAMENTO - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL - PRR - INSTITUIÇÃO

PARCELAMENTO - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL - PRR - INSTITUIÇÃO

PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL - PRR

PARCELAMENTO - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL - PRR - ALTERAÇÕES

PARCELAMENTO - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL - PRR - ALTERAÇÕES - PRORROGAÇÃO PARA 30.05.2018

PARCELAMENTO - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL - PRR - ALTERAÇÕES.

PARCELAMENTO - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL - PRR - INSTITUIÇÃO

PARCELAMENTO - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL - PRR - INSTITUIÇÃO - ALTERAÇÕES

PARCELAMENTO - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL - PRR - INSTITUIÇÃO - ALTERAÇÕES

PARCELAMENTO - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL - PRR - INSTITUIÇÃO - ALTERAÇÕES

PARCELAMENTO - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL - PRR - INSTITUIÇÃO - ATERAÇÕES

PARCELAMENTO - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL - PRR - INSTITUIÇÃO - PLANO DE CUSTEIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO EMPREGADOR RURAL - ALTERAÇÕES - PUBLICAÇÃO DE PARTES VETADAS

PARCELAMENTO - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL - PRR -ALTERAÇÕES

PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL - PRR -

PARCELAMENTO - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL - PRR - ALTERAÇÕES - PRORROGAÇÃO PARA 30.10.2018

PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR

PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA - CRÉDITO RURAL.

PROGRAMAS DE APRENDIZAGEM

PROGRAMAS DE APRENDIZAGEM - FISCALIZAÇÃO E DIRETRIZES - DISPOSIÇÕES

PROGRAMAS SOCIAIS

BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - LOAS - CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS - ALTERAÇÕES.

PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA AGOSTO/2018

DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS PREVIDENCIÁRIOS E DE OUTRAS ENTIDADES E FUNDOS - DCTFWeb - ALTERAÇÕES

PROVA

PROVA - RECONSTITUIÇÃO DOS FATOS, COM A PARTICIPAÇÃO DO JUIZ, DAS PARTES, E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA, VISANDO À CONSTRUÇÃO DA SENTENÇA, QUE É UM ATO ESSENCIALMENTE DEMOCRÁTICO - VALORAÇÃO E VALORIZAÇÃO DA PROVA - SISTEMA DA PERSUASÃO RACIONAL - ARGUIÇÃO DE NULIDADE - REJEIÇÃO - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

PROVA TESTEMUNHAL

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - DEPOIMENTO PLESSOAL X PROVA TESTEMUNHAL - PREVALÊNCIA DA CONFISSÃO

PRR

PARCELAMENTO - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL - PRR - INSTITUIÇÃO




RECEITA BRUTA

CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO - EMPRESAS DE VÁRIOS SETORES DA ECONOMIA - CONTRIBUIÇÃO CALCULADA SOBRE A RECEITA BRUTA - PRAZO DE VIGÊNCIA - COMPENSAÇÃO - ALTERAÇÕES

RECLAMATÓRIA TRABALHISTA

RECLAMATÓRIA TRABALHISTA - QUADRO EXPLICATIVO

RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO

ETÉCNICO RESPONDE - EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL - TRIBUTAÇÃO NA FORMA DO ANEXO V - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARTE PATRONAL - AJUSTE DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - CONSIDERAÇÕES

RECOLHIMENTO RESCISÓRIO

FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS - RECOLHIMENTO RESCISÓRIO - PERÍODO DE ADAPTAÇÃO À OBRIGATORIEDADE À PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES PELO eSOCIAL

REFORMA TRABALHISTA

MINISTÉRIO DO TRABALHO - PARECER TÉCNICO CONJUR-MTB/CGU/AGU Nº 00248/2018 - REFORMA TRABALHISTA LEI Nº 13.467/2017- APLICAÇÃO A TODOS OS CONTRATOS VIGENTES REGIDOS PELA CLT

REFORMA TRABALHISTA - CONTRATAÇÃO DE AUTÔNOMO E TRABALHO INTERMITENTE - NOVAS REGRAS - PROCEDIMENTOS

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST - REFORMA TRABALHISTA - NORMAS DE DIREITO PROCESSUAL - APLICAÇÃO

REGIME DE SOBREAVISO

ETÉCNICO RESPONDE - EMPREGADO SUBMETIDO AO REGIME DE SOBREAVISO - CONSIDERAÇÕES

REGULARIDADE DO EMPREGADOR

FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS - REGULARIDADE DO EMPREGADOR - MANUAL DE ORIENTAÇÃO - DIVULGAÇÃO

RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS - RAIS

MULTA NORMATIVA - AUSÊNCIA DA ENTREGA DA RAIS (RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS)

RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS -RAIS

RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS - RAIS - INSTRUÇÕES GERAIS - ANO-BASE 2017 - PRAZO DE ENTREGA: ATÉ 23 DE MARÇO/2018

RELAÇÃO JURÍDICA

ARTIGO 505 DO CPC - APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA - RELAÇÃO JURÍDICA DE TRATO CONTINUADO - EFEITOS DIFERIDOS DA SENTENÇA - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

REMUNERAÇÃO MENSAL

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - CONSELHEIRO CONSULTIVO - SEGURADO OBRIGATÓRIO - REMUNERAÇÃO MENSAL - INCIDÊNCIA

REONERAÇÃO DE SETORES

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA - CPRB - DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO - PRAZO DE ENCERRAMENTO - REONERAÇÃO DE SETORES - ALTERAÇÕES

REPOUSO SEMANAL REMUNERADO

REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - FERIADOS CIVIS E RELIGIOSOS - PERMISSÃO PARA O TRABALHO - ALTERAÇÃO

REQUISITOS.

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - CESSÃO DE MÃO DE OBRA - CARACTERIZAÇÃO - REQUISITOS

RESPIRADORES DE ADUÇÃO DE AR ENSAIADOS NO BRASIL

CERTIFICADO DE APROVAÇÃO - CA DOS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI - RESPIRADORES DE ADUÇÃO DE AR ENSAIADOS NO BRASIL - PRORROGAÇÃO DA VALIDADE

RESPONSABILIDADE DO SÓCIO

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - RESPONSABILIDADE DO SÓCIO

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - RESPONSABILIDADE DO SÓCIO - FASE DE CONHECIMENTO

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - CONTRATO DE FACÇÃO - DESCARACTERIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

RESTITUIÇÃO

NORMAS GERAIS DE TRIBUTAÇÃO E DE ARRECADAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DESTINADAS À PREVIDÊNCIA SOCIAL E DAS CONTRIBUIÇÕES DESTINADAS A OUTRAS ENTIDADES OU FUNDOS - PROCEDIMENTOS E ATRIBUIÇÕES DA FISCALIZAÇÃO - ALTERAÇÕES - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES ADMINISTRADOS PELA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RESTITUIÇÃO, COMPENSAÇÃO E REEMBOLSO - PROCEDIMENTOS - ALTERAÇÕES

RETENÇÃO

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - SERVIÇO DE SAÚDE - DESTAQUE DA RETENÇÃO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - RETENÇÃO - CESSÃO DE MÃO DE OBRA

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS SOBRE A RECEITA BRUTA - SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL - RETENÇÃO

REVISTA ÍNTIMA

REVISTA ÍNTIMA - EXPOSIÇÃO VEXATÓRIA DO CORPO - LOCAL INADEQUADO - FRESTAS QUE POSSIBILITAM O DEVASSAMENTO - DANO MORAL CONFIGURADO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO




SALÃO DE BELEZA

SALÃO DE BELEZA - CONTRATO DE PARCERIA - ATIVIDADES DE CABELEIREIRO, BARBEIRO, ESTÉTICA, MANICURE, PEDICURE, DEPILADOR E MAQUIADOR - HOMOLOGAÇÃO PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO - POSSIBILIDADE

SALÁRIO IN NATURA<

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - SALÁRIO IN NATURA - INTERNET MÓVEL FORNECIDA PELA RECLAMADA

SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO

SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO - QUADRO EXPLICATIVO

SALÁRIO-EDUCAÇÃO

SALÁRIO-EDUCAÇÃO - QUADRO EXPLICATIVO

SALÁRIO-FAMÍLIA

PREVIDÊNCIA SOCIAL - REAJUSTAMENTO DOS VALORES DA TABELA DE SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS EMPREGADOS, DOMÉSTICOS E TRABALHADORES AVULSOS E DO VALOR DAS COTAS DO SALÁRIO-FAMÍLIA - FATORES DE REAJUSTE PARA PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - LIMITES A PARTIR DE JANEIRO DE 2018

PREVIDÊNCIA SOCIAL - REAJUSTAMENTO DOS VALORES DA TABELA DE SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS EMPREGADOS, DOMÉSTICOS E TRABALHADORES AVULSOS E DO VALOR DAS COTAS DO SALÁRIO-FAMÍLIA - FATORES DE REAJUSTE PARA PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - LIMITES A PARTIR DE JANEIRO DE 2018

SALÁRIO-FAMÍLIA - QUADRO EXPLICATIVO

SALÁRIO-MATERNIDADE

SALÁRIO-MATERNIDADE - QUADRO EXPLICATIVO

SALÁRIO-MÍNIMO

NOVO SALÁRIO-MÍNIMO A PARTIR DE JANEIRO DE 2018: R$ 954,00

SALÁRIO-MÍNIMO - QUADRO EXPLICATIVO

SAQUE DAS CONTAS INDIVIDUAIS DO FUNDO PIS/PASEP

PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL - PIS - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP - SAQUE DAS CONTAS INDIVIDUAIS - PRAZO - PROCEDIMENTOS

SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO

NORMA REGULAMENTADORA Nº 17 - NR-17 - SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO - ADAPTAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO ÀS CARACTERÍSTICAS PSICOFISIOLÓGICAS DOS EMPREGADOS - ALTERAÇÕES

SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO -SRT

ENUNCIADO NORMATIVO Nº 71 - SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO -SRT - PADRONIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DO TRABALHO - MT

SEGURADO ESPECIAL

SEGURADO ESPECIAL - QUADRO EXPLICATIVO

SEGURADO FACULTATIVO

SEGURADO FACULTATIVO - QUADRO EXPLICATIVO

SEGURADO OBRIGATÓRIO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - CONSELHEIRO CONSULTIVO - SEGURADO OBRIGATÓRIO - REMUNERAÇÃO MENSAL - INCIDÊNCIA

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MANDATO ELETIVO - RENÚNCIA AO SUBSÍDIO - ATIVIDADE NÃO REMUNERADA - SEGURADO OBRIGATÓRIO - NÃO CARACTERIZAÇÃO - FATO GERADOR DA CONTRIBUIÇÃO - INEXISTÊNCIA - CONSULTA SOBRE A INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA - REQUISITOS - INEFICÁCIA.

SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO

NORMA REGULAMENTADORA Nº 36 - NR 36 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO EM EMPRESAS DE ABATE E PROCESSAMENTO DE CARNES E DERIVADOS - ALTERAÇÕES.

SEGURANÇA NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTO

NORMA REGULAMENTADORA N° 12 - NR12 - SEGURANÇA NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - ALTERAÇÕES

SEGURANÇA NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

NORMA REGULAMENTADORA N° 12 - NR12 - SEGURANÇA NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - ALTERAÇÕES

NORMA REGULAMENTADORA Nº 12 - NR 12 - SEGURANÇA NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - ALTERAÇÕES

NORMA REGULAMENTADORA Nº 12 - NR 12 - SEGURANÇA NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - ALTERAÇÕES

SEGURO (RISCO) DE ACIDENTE DO TRABALHO

SEGURO (RISCO) DE ACIDENTE DO TRABALHO - (R) SAT - QUADRO EXPLICATIVO

SEGURO-DESEMPREGO

CONDIÇÕES ANÁLOGAS À DE ESCRAVO - TRABALHO FORÇADO - JORNADA EXAUSTIVA - CONCEITO - CONCESSÃO DE SEGURO-DESEMPREGO - FISCALIZAÇÃO - CONSIDERAÇÕES

SEGURO-DESEMPREGO - FORMULÁRIOS DE REQUERIMENTO - INCLUSÃO DE CAMPOS - PROCEDIMENTOS

SENTENÇA

PROVA - RECONSTITUIÇÃO DOS FATOS, COM A PARTICIPAÇÃO DO JUIZ, DAS PARTES, E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA, VISANDO À CONSTRUÇÃO DA SENTENÇA, QUE É UM ATO ESSENCIALMENTE DEMOCRÁTICO - VALORAÇÃO E VALORIZAÇÃO DA PROVA - SISTEMA DA PERSUASÃO RACIONAL - ARGUIÇÃO DE NULIDADE - REJEIÇÃO - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

SERVIÇO DE SAÚDE

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - SERVIÇO DE SAÚDE - DESTAQUE DA RETENÇÃO

SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS SOBRE A RECEITA BRUTA - SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL - RETENÇÃO

SERVIÇOS SOCIAIS AUTÔNOMOS

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SERVIÇOS SOCIAIS AUTÔNOMOS - IMUNIDADE - CONTRIBUIÇÕES DA SEGURIDADE SOCIAL

SERVIDOR

APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO E DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS, BEM COMO A DESISTÊNCIA DOS JÁ INTERPOSTOS, DESDE QUE INEXISTA OUTRO FUNDAMENTO RELEVANTE - AÇÕES JUDICIAIS - PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR - DISPENSA

SERVIDOR PÚBLICO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO - CESSÃO OU REQUISIÇÃO - REGIME PREVIDENCIÁRIO

SIMPLES NACIONAL

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - SIMPLES NACIONAL - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE APARELHOS E SISTEMAS DE AR-CONDICIONADO - RETENÇÃO - NÃO CABIMENTO

ETÉCNICO RESPONDE - APOSENTADORIA ESPECIAL - EXERCÍCIO DE ATIVIDADE - MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI - TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - CONSIDERAÇÕES

ETÉCNICO RESPONDE - EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL - TRIBUTAÇÃO NA FORMA DO ANEXO V - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARTE PATRONAL - AJUSTE DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - CONSIDERAÇÕES

SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS - E-SOCIAL -

SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS - E-SOCIAL - ALTERAÇÕES

SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS - eSOCIAL

SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS - eSOCIAL - CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO - ALTERAÇÕES

SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS - eSOCIAL - CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO - LEIAUTE eSOCIAL VERSÃO 2.4.01

SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS - eSOCIAL - ALTERAÇÕES.

SÓCIO OCULTO

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - SÓCIO OCULTO - MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA - SISTEMA CCS - PRESUNÇÃO

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - SÓCIO OCULTO - MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA - SISTEMA CCS - PRESUNÇÃO

SÓCIO RETIRANTE

GRUPO ECONÔMICO - RESPONSABILIDADE - SÓCIO RETIRANTE - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

SUB-ROGAÇÃO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - EMPREGADOR RURAL PESSOA FÍSICA - SUB-ROGAÇÃO - DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE - RESOLUÇÃO DO SENADO - SUSPENSÃO DA APLICAÇÃO - EFEITOS DA LEI N° 10.256/2001 - CONSTITUCIONALIDADE DECLARADA

SUCESSÃO TRABALHISTA

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - AGRAVO DE PETIÇÃO - SUCESSÃO TRABALHISTA - NÃO CONFIGURAÇÃO - CONTRATO DE LICENCIAMENTO

SÚMULA Nº 85

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL - SÚMULA Nº 85 - CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL - APROVAÇÃO

SUSPENSÃO DA APLICAÇÃO

DECISÃO ADMINISTRATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - EMPREGADOR RURAL PESSOA FÍSICA - SUB-ROGAÇÃO - DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE - RESOLUÇÃO DO SENADO - SUSPENSÃO DA APLICAÇÃO - EFEITOS DA LEI N° 10.256/2001 - CONSTITUCIONALIDADE DECLARADA

SUSPENSÃO DE PRAZOS

CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT - SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - ALTERAÇÕES




TABELA DE SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO

PREVIDÊNCIA SOCIAL - REAJUSTAMENTO DOS VALORES DA TABELA DE SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS EMPREGADOS, DOMÉSTICOS E TRABALHADORES AVULSOS E DO VALOR DAS COTAS DO SALÁRIO-FAMÍLIA - FATORES DE REAJUSTE PARA PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - LIMITES A PARTIR DE JANEIRO DE 2018

PREVIDÊNCIA SOCIAL - REAJUSTAMENTO DOS VALORES DA TABELA DE SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS EMPREGADOS, DOMÉSTICOS E TRABALHADORES AVULSOS E DO VALOR DAS COTAS DO SALÁRIO-FAMÍLIA - FATORES DE REAJUSTE PARA PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - LIMITES A PARTIR DE JANEIRO DE 2018

TABELA PRÁTICA PARA RECOLHIMENTO EM ATRASO - MAIO/2018

INSS - TABELA PRÁTICA PARA RECOLHIMENTO EM ATRASO - MAIO/2018

TABELA PRÁTICA PARA RECOLHIMENTO EM ATRASO - ABRIL/2018

INSS - TABELA PRÁTICA PARA RECOLHIMENTO EM ATRASO - ABRIL/2018

TABELA PRÁTICA PARA RECOLHIMENTO EM ATRASO - AGOSTO/2018

INSS - TABELA PRÁTICA PARA RECOLHIMENTO EM ATRASO - AGOSTO/2018

TABELA PRÁTICA PARA RECOLHIMENTO EM ATRASO - FEVEREIRO/2018

INSS - TABELA PRÁTICA PARA RECOLHIMENTO EM ATRASO - FEVEREIRO/2018

TABELA PRÁTICA PARA RECOLHIMENTO EM ATRASO - JANEIRO/2018

INSS - TABELA PRÁTICA PARA RECOLHIMENTO EM ATRASO - JANEIRO/2018

TABELA PRÁTICA PARA RECOLHIMENTO EM ATRASO - JULHO/2018

INSS - TABELA PRÁTICA PARA RECOLHIMENTO EM ATRASO - JULHO/2018

TABELA PRÁTICA PARA RECOLHIMENTO EM ATRASO - JUNHO/2018

INSS - TABELA PRÁTICA PARA RECOLHIMENTO EM ATRASO - JUNHO/2018

TABELA PRÁTICA PARA RECOLHIMENTO EM ATRASO - MARÇO/2018

INSS - TABELA PRÁTICA PARA RECOLHIMENTO EM ATRASO - MARÇO/2018

TABELA PRÁTICA PARA RECOLHIMENTO EM ATRASO - OUTUBRO/2018

INSS - TABELA PRÁTICA PARA RECOLHIMENTO EM ATRASO - OUTUBRO/2018

TABELA PRÁTICA PARA RECOLHIMENTO EM ATRASO - SETEMBRO/2018

INSS - TABELA PRÁTICA PARA RECOLHIMENTO EM ATRASO - SETEMBRO/2018

TÉCNICO EM RADIOLOGIA

TÉCNICO EM RADIOLOGIA - EXERCÍCIO DA PROFISSÃO - REGULAMENTAÇÃO

TEMPO À DISPOSIÇÃO

JURISPRUDÊNCIA ETÉCNICO - TEMPO À DISPOSIÇÃO

TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS

ETÉCNICO RESPONDE - APOSENTADORIA ESPECIAL - EXERCÍCIO DE ATIVIDADE - MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI - TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - CONSIDERAÇÕES

TRABALHADOR AVULSO

CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - TRABALHADOR AVULSO - DISPENSA DE CONTESTAÇÃO, DE RECURSOS E DESISTÊNCIA DOS JÁ INTERPOSTOS

TRABALHADOR AVULSO - QUADRO EXPLICATIVO

TRABALHO EM FERIADOS

TRABALHO EM FERIADOS - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

TRABALHO FORÇADO

CONDIÇÕES ANÁLOGAS À DE ESCRAVO - TRABALHO FORÇADO - JORNADA EXAUSTIVA - CONCEITO - CONCESSÃO DE SEGURO-DESEMPREGO - FISCALIZAÇÃO - CONSIDERAÇÕES

TRABALHO INTERMITENTE

REFORMA TRABALHISTA - CONTRATAÇÃO DE AUTÔNOMO E TRABALHO INTERMITENTE - NOVAS REGRAS - PROCEDIMENTOS

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST - REFORMA TRABALHISTA - NORMAS DE DIREITO PROCESSUAL - APLICAÇÃO

TRIBUTAÇÃO

PREVIDÊNCIA SOCIAL - NORMAS GERAIS DE TRIBUTAÇÃO E DE ARRECADAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DESTINADAS À PREVIDÊNCIA SOCIAL E DAS CONTRIBUIÇÕES DESTINADAS A OUTRAS ENTIDADES OU FUNDOS - PROCEDIMENTOS E ATRIBUIÇÕES DA FISCALIZAÇÃO - ALTERAÇÕES

PREVIDÊNCIA SOCIAL - NORMAS GERAIS DE TRIBUTAÇÃO E DE ARRECADAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DESTINADAS À PREVIDÊNCIA SOCIAL E DAS CONTRIBUIÇÕES DESTINADAS A OUTRAS ENTIDADES OU FUNDOS - PROCEDIMENTOS E ATRIBUIÇÕES DA FISCALIZAÇÃO - ALTERAÇÕES




LEGISLAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CGAC

1/2018 - 6/2018 -

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS

64/2018 -

ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB

4/2018 -

ATO DECLARATÓRIO PGFN

10/2018 - 7/2018 -

ATO DECLARATÓRIO SIT

16/2018 - 17/2018 -

CIRCULAR CEF

800/2018 - 802/2018 - 803/2018 - 806/2018 - 807/2018 - 814/2018 - 815/2018 - 818/2018 - 819/2018 - 821/2018 -

DECRETO

9.255/2017 - 9.345/2018 - 9.409/18 - 9.462/2018 - 9.513/2018 - 9.531/2018 -

ENUNCIADO NORMATIVO MT

71 -

INSTRUÇÃO NORMATIVA MPDG

6/2018 -

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB

1.777/2017 - 1.784/2018 - 1.797/2018 - 1.804/2018 - 1.805/2018 - 1.810/2018 - 1.811/2018 - 1.812/2018 - 1.819/2018 - 1.822/2018 - 1.828/2018 - 1837/2018 -

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIT

144/2018 - 145/2018 - 146/2018 -

LEI

13.545/2017 - 13.606/2018 - 13.606/2018 - 13.630/2018 - 13.643/2018 - 13.650/2018 - 13.660/2018 - 13.670/2018 - 13.677/2018 - 13.714/2018 - 13.722/2018 -

MEDIDA PROVISÓRIA

813/2017 - 828/2018 - 833/2018 - 834/2018 - 842/2018 - 848/2018 -

PARECER TÉCNICO

00248/2018 -

PORTARIA CONJUNTA MDS/INSS

3/2018 -

PORTARIA MF

15/2018 - 15/2018 (*) Rep. Of. - 409/2018 -

PORTARIA MT

252/2018 - 261/2018 - 261/2018 (*Ref. Of.) - 31/2018 - 326/2018 - 349/2018 - 389/2018 - 496/2018 - 860/2018 - 876/2018 - 877/2018 - 97 E 99/2018 - 98/2018 - 98/2018 (Ret. Of.) -

PORTARIA PGFN

29/2018 - 36/2018 - 40/2018 - 41/2018 - 43/2018 -

PORTARIA SIT

737/2018 -

RESOLUÇÃO CD/eSOCIAL

4/2018 - 5/2018 -

RESOLUÇÃO CD/PIS/PASEP

3/2018 - 5/2018 - 6/2018 -

RESOLUÇÃO CG eSOCIAL

15/2018 - 17/2018 -

RESOLUÇÃO CGeS

13/2018 -

RESOLUÇÃO CODEFAT

813/2018 - 815/2018 - 818/2018 -

RESOLUÇÃO INSS

656/2018 -

RESOLUÇÃO TST

221/2018 -

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT

47/2018 - 6/2018 - 75/2018 - 88/2018 - 9/2018 - 92/2018 - 96/2018 -

SOLUÇÃO DE CONSULTA RFB

5/2018 - 559/2017 - 613/2017 - 617/2017 - 620/2017 - 643/2017 - 650/2017 - 662/2017 - 668/2017 - 77/2018 - 93/2018 -

SOLUÇÃO DE CONSULTA RFB/COSIT

152/2018 -

SÚMULA

85/2018 -


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