dirf - Declaração do IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE - PERGUNTAS E RESPOSTAS – MEF7008

 

 

                1. O que é Dirf?

                Resp. - A Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte - Dirf é a declaração feita pela FONTE PAGADORA, com o objetivo de informar à Secretaria da Receita Federal o valor do imposto de renda retido na fonte, dos rendimentos pagos ou creditados para seus beneficiários.

 

                2. Quem está obrigado a entregar a Dirf?

                Resp. - Devem apresentar a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte -  Dirf as pessoas abaixo relacionadas, caso tenham pago ou creditado rendimentos com retenção do imposto de renda na fonte, ainda que em um único mês do ano-calendário a que se referir a declaração, por si ou como representantes de terceiros:

                I - estabelecimentos matrizes de pessoas jurídicas de direito privado domiciliadas no Brasil, inclusive as imunes ou isentas;

                II - pessoas jurídicas de direito público;

                III - filiais, sucursais ou representações de pessoas jurídicas com sede no exterior;

                IV - empresas individuais;

                V - caixas, associações e organizações sindicais de empregados e empregadores;

                VI - titulares de serviços notariais e de registro;

                VII - condomínios edilícios;

                VIII - pessoas físicas;

                IX - instituições administradoras ou intermediadoras de fundos ou clubes de investimentos; e

                X - órgãos gestores de mão-de-obra do trabalho portuário.

                Ficam, também, obrigadas à apresentação da Dirf as pessoas jurídicas que tenham efetuado retenção, ainda que em único mês do ano-calendário a que se referir a Dirf, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o PIS/Pasep sobre pagamentos efetuados a outras pessoas jurídicas, nos termos do art. 1º da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002, e dos arts. 30, 33 e 34 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.

 

                3. Um funcionário teve retenção somente em um mês. Precisa informar todos os meses?

                Resp. - Afirmativo. Em relação ao beneficiário acima citado serão informados, na sua totalidade, os rendimentos pagos no ano-calendário, ainda que não tenha sfrido retenção.

 

                4. Em qual estabelecimento da pessoa jurídica deve ser apresentada a Dirf?

                Resp. - A partir do ano-calendário de 1999, o arquivo apresentado pelo estabelecimento matriz conterá as informações de todos os estabelecimentos da pessoa jurídica de forna centralizada, conforme dispõe a Lei nº 9.779/99.

                5. A entrega de DIPJ IMUNES/ISENTAS/SIMPLES desobriga o estabelecimento da entrega da Dirf?

                Resp. - A entrega da declaração DIPJ com as formas de tributação imune, isenta ou Simples não desobriga a empresa da apresentação da Dirf.

                Para saber se a entrega da Dirf é devida, basta verificar se houve retenção de Imposto de Renda na Fonte, da Contribuição social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) ou da Contribuição para o PIS/Pasep sobre pagamentos efetuados a outras pessoas físicas ou jurídicas, ainda que em um único mês do ano-calendário a que se referir a Dirf.

 

                6. A entrega da declaração de Inatividade desobriga a empresa da apresentação da Dirf para o ano-calendário?

                Resp. - Sim, a pessoa jurídica que esteve inativa em todo o período abrangido pela declaração está desobrigada de apresentar a DIRF.

 

                7. Se o declarante não efetuou pagamento sujeito à retenção do IR ou das contribuições federais (PIS, Cofins e CSLL) deverá apresentar a Dirf negativa?

                Resp. - Não. O declarante está desobrigado de apresentar a Dirf quando não houver feito nenhuma retenção nos códigos da tabela constante da Dirf do ano-calendário a que se refere.

 

                8. Qual o prazo de entrega da Dirf ano-calendário 2006?

                Resp. - A Dirf, relativa ao ano-calendário de 2006, deverá ser entregue, impreterivelmente, pela Internet, até às 20h (horário de Brasília) do dia 16.02.2007.

 

                9.  Qual o prazo de entrega das declarações de situações especiais?

                Resp. - No caso de extinção decorrente de liquidação, incorporação, fusão ou cisão total ocorrida no ano-calendário de 2007, a pessoa jurídica deverá apresentar a Dirf relativa ao ano-calendário de 2007 até o último dia útil do mês subseqüente ao da ocorrência do evento, exceto quando o evento ocorrer no mês de janeiro, caso em que a Dirf poderá ser entregue até o último dia útil do mês de março de 2007.

                Na hipótese de saída definitiva do País ou de encerramento de espólio ocorrido no ano-calendário de 2007, a Dirf de fonte pagadora pessoa física relativa a esse ano-calendário deverá ser apresentada:

                I - no caso de saída definitiva do Brasil, até:

                a) a data da saída do País em caráter permanente;

                b) trinta dias contados da data em que a pessoa física declarante completar doze meses consecutivos de ausência, no caso de saída do País em caráter temporário;

                II - no caso de encerramento de espólio: no prazo previsto para a entrega, pelos demais declarantes, da Dirf relativa ao ano-calendário de 2007.

                Na hipótese de encerramento de espólio ocorrido no ano-calendário de 2006, a Dirf de fonte pagadora pessoa física relativa a esse ano-calendário deverá ser entregue, pela Internet, até às 20h (horário de Brasília) do dia 16.02.2007.

 

                10. Qual programa o declarante deve utilizar para preencher a Dirf?

                Resp. - Serão utilizados os seguintes programas:

                I - Programa Gerador da Declaração - PGD Dirf 2007, destinado a gerar declarações de até um milhão de beneficiários, por meio de digitação ou importação de arquivo texto elaborado no leiaute padrão definido pela SRF.

                II - Programa Gerador e Analisador da Declaração - PAGD Dirf 2007 - destinado à geração de declarações com mais de um milhão de beneficiários.

                Para a geração da declaração, será necessária a elaboração prévia de arquivo texto, de acordo com o leiaute padrão definido pela SRF.

                O PAGD Dirf 2007 não efetuará a importação do arquivo texto, mas fará a sua análise e posterior transmissão.

 

                11. O Programa Gerador de Declaração da Dirf poderá ser instalado em rede?

                Resp. - Não. O PGD Dirf 2007 não poderá ser instalado em rede.

 

                12. Qual programa deve ser utilizado para fazer a Dirf retificadora?

                Resp. - O Programa Gerador da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte - Dirf 2007 deverá ser utilizado para geração e transmissão de todas as declarações originais ou retificadoras referentes aos anos-calendário 2001 a 2006 e 2007 nos casos de extinção, encerramento de espólio e saída definitiva do País.

 

                13. É obrigatório informar na Dirf os beneficiários que não tiveram imposto de renda retido na fonte?

                Resp. - Se o declarante estiver obrigado a apresentar a Dirf, deverá informar, também, todos os beneficiários que tiveram rendimentos acima de R$ 6.000,00 (seis mil reais), inclusive para os códigos 0561 e 0588.

                Serão, ainda, informados os rendimentos referentes aos benefícios de previdência privada (3223) de planos de seguro de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência - Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) (6891) pagos no ano-calendário, independentemente de ter ocorrido retenção na fonte, qualquer que seja o seu valor.

 

 

(Fonte: PR/DIRF 2007)

 

 

 

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